Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Polly – Contabilidade Geral

Linha do Tempo no Brasil

• 2008: O Brasil inicia o processo de harmonização com a Lei nº 11.638/2008, introduzindo 14 pronunciamentos, 1 norma sobre estrutura conceitual básica e 1 orientação técnica.
• 2009: O CPC edita 27 pronunciamentos, 2 orientações técnicas e 12 interpretações técnicas.
• Lei 11.638: Instituiu o CPC com orientações específicas para micro e pequenas empresas.
• 2010: Foram editados 1 novo pronunciamento, 2 orientações técnicas e 4 interpretações técnicas.

CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis é formado por 6 entidades:

• ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas
• B3: Bolsa de Valores do Brasil (antiga BOVESPA)
• FIPECAFI: Fundação

Princípio da Anterioridade

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (art. 150, III, “b”, da CR88).

Atente-se que não se pode publicar uma lei em um ano criando ou majorando um tributo, com vigência imediata, com o fisco, no ano seguinte, vindo a cobrar o tributo que incidiu após a publicação da lei. Assim, instituído ou majorado um tributo em um ano, tal lei somente pode incidir sobre os fatos geradores ocorridos no ano seguinte.

No caso do imposto de renda, deve-se lembrar que o STF entende válida a Súmula STF 584 (Ao imposto de renda

Competências Exclusivas da União (Art. 21, CF)

São de natureza administrativa ou material e são indelegáveis.

Atenção Extra:

• Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
• Declarar a guerra e celebrar a paz;
• Assegurar a defesa nacional;
• Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
• Emitir moeda;
• Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
• Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações;
• Conceder anistia;
• Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento

Surgimento da Sociologia

Foi uma manifestação de pensamento moderno que surgiu em função de um conjunto de fatores de ordem econômica, social, cultural e política no contexto histórico marcado pelo declínio da sociedade feudal e da consolidação do capitalismo.

Conceito de Fato Social (Émile Durkheim)

O sociólogo deve olhar para fenômenos sociais como coisas a partir da realidade, controlando suas pressuposições e se pautando pela objetividade comum a outros ramos da ciência.

Transformações que Geraram a Sociologia

O êxodo rural, reforçado pela Revolução Industrial, acarretou uma crescente urbanização.

Objeto da Sociologia

É o ser humano em suas relações sociais.

Objetivo da Sociologia

A Sociologia, enquanto ciência, visa... Continue a ler "Fundamentos da Sociologia: Conceitos, Teorias e Clássicos" »

Negócio

Negócio é um esforço organizado por determinadas pessoas para produzir bens e serviços, a fim de vendê-los em um determinado mercado e alcançar recompensa financeira pelo seu esforço.

Objetivo de um negócio

O objetivo de um negócio é produzir e vender com lucro produtos/serviços que satisfaçam as necessidades e os desejos da sociedade.

Tipos de Sociedades

Sociedade Simples

É a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados.

Sociedade Empresária

As firmas empresárias podem apresentar-se sob diferentes formas, de acordo com os interesses dos sócios e o tipo de negócio.

Sociedade em Nome Coletivo

É... Continue a ler "Tipos de Sociedades Empresariais e Classificação de Empresas" »

Émile Durkheim: Direito e Solidariedade Social

O autor começa por estabelecer a inquebrável ligação entre o Direito e a Sociedade, na medida em que a vida social, onde quer que tenha uma existência duradoura, tende inevitavelmente a tomar uma forma definida e a organizar-se: o Direito não é outra coisa senão esta mesma organização. O dia a dia social não pode desenvolver-se em nenhum campo sem que o Direito esteja presente. O Direito é, assim, o “símbolo visível da Sociedade”.

Durkheim decide organizar a sociedade (as pessoas) com base na ação popular (Divisão do Trabalho). Ele relaciona dois tipos de direitos com dois tipos de solidariedade social.

Solidariedade Social e Tipos de Direito

A solidariedade social é o conjunto... Continue a ler "Durkheim: Direito, Solidariedade Social e Divisão do Trabalho" »

1 – Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses:
R: a) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário e administrativo e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
JUSTIFICATIVA: Ele deverá requerer a certidão de crédito positiva com efeito de negativa, ou seja, positiva pela existência do crédito e de efeito negativo, pois o mesmo está suspenso. Conforme o Art. 151 e o Art. 206 do CTN.

2 – A empresa X ingressou com mandado de segurança para questionar a exigência de um determinado tributo e obteve medida liminar, desobrigando-a... o diretor jurídico da empresa X consulta-o para saber se o procedimento do agente fiscal está correto.
R: Sim. Por... Continue a ler "Questões Comentadas de Direito Tributário e CTN" »

Máquina e ferramenta

Diferencia-se a máquina da ferramenta: a segunda seria movida pela força humana, já a máquina é movida por uma força não humana, que pode ser animal, a força da água, do vento e assim por diante. De acordo com essa lógica, arado puxado por bois seria uma máquina, já o tear circular inventado por Claussen, por ser movido por um trabalhador, seria uma ferramenta, mesmo sendo capaz de fazer 96 mil malhas por minuto.

Fato social (Émile Durkheim, 1858–1917)

O sociólogo Émile Durkheim (1858–1917) define o 'fato social' como um 'agente real' ou o conjunto de maneiras de agir, pensar e sentir que estão no núcleo de uma sociedade. São os instrumentos sociais e culturais que determinam, na vida de um indivíduo,... Continue a ler "Máquina, Ferramenta e Fato Social: Durkheim" »

Auxílio Doença: Artigo 59 da Lei

O Auxílio Doença, conforme o Artigo 59 da Lei, tem como finalidade substituir o salário do segurado.

Requisitos

• Qualidade do segurado;
• Carência (Artigos 25, 26 e 151);
• Incapacidade total e temporária: o segurado deve estar incapacitado para o seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, com possibilidade de recuperação ou reabilitação.

Incapacidade Parcial e Permanente

Inabilita o segurado total e temporariamente para o exercício do trabalho ou atividades habituais, ou aquela que, embora permanente e parcial, inabilita-o apenas para o trabalho habitualmente exercido, sendo suscetível de reabilitação para o exercício de outra atividade.

Carência

Tempo mínimo de contribuição.... Continue a ler "Guia de Benefícios Previdenciários Essenciais" »

Princípios Fundamentais do Direito Tributário

Apresentamos a seguir os princípios constitucionais e legais que regem o sistema tributário nacional:

Princípio da Imunidade Recíproca

Conforme o Art. 150 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

• Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária

O Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), Art. 7º, estabelece que a competência tributária é indelegável. Contudo, pode o ente federado delegar as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, a outra pessoa jurídica... Continue a ler "Principais Princípios do Direito Tributário" »