Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

A problematização sobre o crime de ódio reside no próprio conceito, que não é suficientemente explorado na literatura científica, definindo-o como violência contra a identidade do outro. O problema é que o conceito de ódio é frequentemente abordado de forma sentimentalista. O ódio está presente em diversos contextos, inclusive no âmbito doméstico, onde a esfera privada se torna palco de crises psicológicas e relacionamentos conflituosos.

As visões sentimentalistas que dominam a teoria sobre o crime de ódio podem levar a generalizações que obscurecem nuances importantes, como a distinção entre opinião e discriminação, especialmente no contexto do delito de opinião.

Muitas pessoas consideram que uma opinião negativa já... Continue a ler "Crime de Ódio: Análise Crítica e Implicações Psicológicas" »

Caracterização da Atividade de Comércio

Caracterizavam a atividade de comércio:

• Produção ou circulação de produtos
• Habitualidade (exercício profissional da atividade)
• Finalidade lucrativa

Circulação de bens

Circulação de bens — produtos: atividade de compra dos produtos já fabricados, do fabricante, para circular e revender para os consumidores.

Produção de serviços

Produção de serviços — atividade de hotel, da transportadora de mercadorias, da transportadora de pessoas (avião, ônibus), da escola, do hospital etc.

Circulador de serviços

Circulador de serviços — atividade da agência de viagem, da corretora de seguros, que não prestam o serviço diretamente ao consumidor, pois o serviço é prestado pela produtora.

Tipos

1 – Noções Fundamentais

Conceito

O Direito Eleitoral é a criação, regulação, processamento, convivência e fiscalização dos deveres e direitos dos cidadãos e dos políticos que representam cada ente da federação. Ele abrange não apenas o período eletivo, mas a atuação constante de cada um, prevendo a aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento dos preceitos legais através de ações específicas.

Objeto e Finalidade

A finalidade do Direito Eleitoral é garantir o exercício da cidadania em todas as suas formas e em toda sua plenitude.

O objeto do Direito Eleitoral são as normas jurídicas positivadas e os princípios eleitorais. Alguns doutrinadores dividem o objeto em direto e indireto:

• Objeto direto: subdividido

Contabilidade

A contabilidade é um instrumento da função administrativa que tem por finalidade controlar o patrimônio, apurar o resultado e prestar informações sobre o patrimônio das empresas.

Patrimônio

É o conjunto de elementos necessários à existência de uma entidade (empresa), ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações.

Objeto da Contabilidade

O objeto da contabilidade é o patrimônio das empresas (entidades).

Aziendas

São entidades econômico-administrativas (pessoas físicas ou jurídicas) que, para atingirem seu objetivo, seja ele econômico ou social, utilizam bens patrimoniais e necessitam de um órgão administrativo que pratique atos de natureza econômica necessários a seus fins. Os elementos constitutivos das... Continue a ler "Fundamentos da Contabilidade: Conceitos e Patrimônio" »

Competências do Juizado da Infância e Juventude

O Juizado da Infância e Juventude possui diversas competências, entre elas:

• I - Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;
• II - Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo;
• III - Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;
• IV - Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art. 209;
• V - Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis;
• VI - Aplicar penalidades administrativas nos casos de

Direito Tributário

É o conjunto de normas que disciplinam a maneira como o Estado exige compulsoriamente dos cidadãos os recursos financeiros de que necessita para desempenhar suas atividades.

O Processo Tributário

É o mecanismo próprio para atribuir efetividade às regras de direito material.

• Processo em Sentido Estrito

  Uma série de atos que gira em torno da resolução de um conflito, contando com a necessária participação dos sujeitos interessados na formação do resultado final. Os meros procedimentos não contam com essas características. São atos que precedem o lançamento.

• Normas de Direito Material Tributário

  Normas que definem e limitam competências; instituem tributos; majoram alíquotas; atribuem responsabilidade; concedem

Ferramentas para a Polícia de Proximidade

Até aqui, você estudou diversos princípios e conceitos relacionados à Polícia de Proximidade. Vimos que o conjunto de processos responsáveis pela facilitação do diálogo e interação com a sociedade recebe, neste contexto, uma estruturação propositiva para o “fazer” policial. Agora, veremos a aplicabilidade desses conceitos nos mais diversos serviços realizados pelo policial militar.

Rede de Proteção Social

A Rede de Proteção Social é uma rede integrada onde instituições governamentais e não governamentais atuam para minimizar os efeitos dos diferentes tipos de vulnerabilidade social a que o ser social pode ser acometido. A ideologia de se trabalhar em redes tem como pressuposto... Continue a ler "Polícia de Proximidade: Ferramentas e Rede de Proteção Social" »

Fiscalidade e Extrafiscalidade

A maioria dos tributos é criada com uma finalidade específica: a arrecadação fiscal. É assim porque o Estado necessita de recursos financeiros para fazer frente às despesas oriundas de sua intervenção na sociedade. Logo, a fiscalidade, ou o caráter fiscal, nada mais é do que a finalidade arrecadatória que enseja a criação de grande parte das exações do sistema tributário brasileiro.

Entretanto, quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. Torna-se claro que a extrafiscalidade nada mais é que o objetivo excepcional de um tributo, que ultrapassa... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Direito Tributário" »

1. O conceito de Ciência Política tem sido objeto de amplas discussões. Por um lado, no dia a dia surgem referências à política e ao político com diferentes significados e, por outro, o vocábulo “ciência” implica um objeto preciso e métodos de investigação e análise. Pode ser entendida como uma ciência que procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política. Estuda as leis que presidem ao funcionamento dos sistemas políticos, estuda as causas e regularidades dos fenómenos políticos. O seu estudo iniciou na Grécia Antiga, mas só no fim do século XIX começa a ser reconhecida como ciência autónoma.

   Em Portugal, a Ciência Política passou pelas mesmas vicissitudes dos outros países europeus. Foi afastado

Definição e Distinção entre Partidos de Quadros e Partidos de Massas

Evolução Histórica dos Partidos