Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Legislação em Saúde

Participação de Capital Estrangeiro

2015: Foi criada a Medida Provisória que deu origem à Lei 13.097, alterando parte do texto da Lei 8.080 para permitir a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde. A medida gerou discussões polêmicas, sendo considerada inconstitucional por alguns setores.

História da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica

A reforma psiquiátrica no Brasil foi um movimento para mudar o tratamento de pessoas com transtornos mentais, que antes eram frequentemente institucionalizadas e submetidas a tratamentos desumanizados.

• Pessoas consideradas “desviantes”, “diferentes”, “anormais” ou “loucas” eram institucionalizadas e recebiam tratamentos desumanizados.
• Franco

Principais Conceitos e Práticas de Auditoria

• 1. O dever do auditor independente de demonstrações contábeis de emitir relatório circunstanciado específico a respeito do descumprimento de normas legais e regulamentares é previsto formalmente na:

  R: NBC-T-11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis.

• 2. O auditor, ao expressar sua opinião, assume responsabilidades inclusive de ordem pública. Com base nesta afirmação, indique o item abaixo que não é essencial para o parecer:

  R: Data do parecer, correspondente ao dia efetivo de sua emissão e assinatura.

• 3. O parecer dos auditores independentes classifica-se, segundo a natureza da opinião que contém, em:

  R: Parecer sem ressalva, com ressalva, com abstenção de

Conceitos Fundamentais de Marketing

Os 4 Ps do Marketing

Posicionamento: É o que você faz na mente do seu cliente em potencial; Como o cliente potencial o vê?

Produto/Serviço: Caracteriza-se pela intangibilidade, inseparabilidade, heterogeneidade e perecibilidade.

Dimensões da Qualidade em Serviços

• Confiabilidade: Ex: FedEx/Correios.
• Responsividade: Ex: ANATEL.
• Segurança: Ex: Médico, advogado.
• Tangíveis: Ex.: Mobiliário Escolar.

Diagrama de Serviços

• O que é: Mapa para identificar os pontos de contato do usuário do serviço com a linha de frente; mapeia também bastidores e evidência física.
• Para que serve: Identificar pontos falhos, gargalos e propor melhorias; proporcionar maior conhecimento do processo aos novos funcionários.

Promoção:

Este documento apresenta questões e respostas sobre o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos, abordando seus componentes, órgãos de monitoramento, casos relevantes e o status de tratados no ordenamento jurídico brasileiro.

1. Componentes do Sistema Global de Direitos Humanos

Resposta: O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, bem como seus respectivos protocolos facultativos.

2. Órgãos Regionais de Monitoramento de Direitos Humanos

Resposta: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

3. Primeiro Caso de Condenação do Brasil em DH Internacional

Resposta: O caso "Ximenes Lopes vs. Brasil", com decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionado... Continue a ler "Perguntas e Respostas: Proteção Internacional dos Direitos Humanos" »

PEC nº 65/2012

Segundo o parecer do relator Blairo Maggi (Ministro da Agricultura), a PEC visa garantir segurança jurídica à execução das obras públicas. Ele justifica que hoje em dia, questões ligadas ao licenciamento ambiental causam interrupções de obras estratégicas para o desenvolvimento nacional.

Assim, a principal motivação seria a de “garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas” sujeitas ao licenciamento.

Quem está isento de solicitar outorga?

a)extrações de águas subterrâneas com volumes inferiores a 15 m³, por dia; 

b)derivações ou captações de águas superficiais, bem como os lançamentos de efluentes em corpos d’água superficiais, com volumes inferiores a 25 m³, por dia;... Continue a ler "Licenciamento Ambiental: Isenções, Documentos e Cadastros" »

Rousseau: O Bom Selvagem e o Contrato Social

A ideia de Rousseau sobre o bom selvagem postula que o homem nasce bom; é a sociedade que o corrompe. Em seu estado de natureza, ele é bondoso, mas ao interagir socialmente, torna-se mau. A sequência Natureza → Contrato → Sociedade corrompe o ser humano.

Soberania Popular e Liberdade

• O poder reside no povo soberano.
• No Contrato Social, o homem nasce livre, mas encontra-se aprisionado em toda parte. Ele ganha igualdade perante a lei, mas perde a liberdade natural.
• A sociedade, embora desigual, confere legitimidade à desigualdade e à lei da propriedade privada (que, segundo Rousseau, foi a origem da desigualdade, sendo o pacto feito pelos ricos).
• O poder é sempre do povo, que permite que alguém

Relatório de Auditoria

O relatório de auditoria é a peça mais importante da auditoria, sendo o documento pelo qual o auditor expressa sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas.

Elaboração do Relatório

É necessária uma linguagem clara, concisa, objetiva, convicta, íntegra, oportuna, coerente e conclusiva. Os requisitos incluem:

• Clareza: Evitar ambiguidade (contradição de informação).
• Correção: Prezar pela norma culta da língua.
• Sobriedade: Deve ser imparcial e técnica (sem excessos).
• Precisão/Objetividade: A informação precisa ser objetiva.

Objetivo da Auditoria

Aplicar todos os esforços para executar o planejamento e, assim, obter conclusões; ajudar os clientes na melhoria dos seus controles internos.

Condições

Assinale 'F' para falso e 'V' para verdadeiro

Na estrutura do balanço financeiro, a coluna da receita é composta pelos títulos:

• (F) receitas anteriores
• (V) orçamentária
• (V) saldo disponível do exercício anterior
• (F) serviços/produtos
• (V) extraorçamentária

2 - O balanço financeiro demonstrará as entradas e saídas de recursos financeiros a título de recursos e receitas orçamentárias.

A) despesa - recursos - receitas

B) bens – direitos - obrigações

C) bens - receitas - despesas

D) recursos – receitas - despesas

E) recursos - direitos – obrigações

3 - Relacione as colunas conforme suas ligações

Soberania e a Evolução do Direito Internacional

Ainda outrora conhecida como um tipo importante para a análise dos sujeitos no Direito Internacional Público clássico, a soberania assumiu progressivamente um sentido formal característico à própria natureza do Estado, considerando sua área de atividade no chamado “domínio reservado”, ou seja, a jurisdição doméstica de cada ente.

Jurisdição Doméstica e Soberania

Mesmo em uma concepção socialista do Direito Internacional, defendida pelos países do grupo soviético no decorrer da Guerra Fria, a jurisdição doméstica não implica a ideia de soberania absoluta, pois, se assim fosse, perderia o sentido diante da evolução dinâmica entre os membros da sociedade internacional.... Continue a ler "Soberania e Direito Internacional: Uma Perspectiva Atual" »

Atualmente, a estrutura da sociedade é a democracia e a cultura democrática baseada na diferença cultural e nos direitos de identidade cultural. Sabendo que identidade é diferença, esta deve ser um padrão de administração social. No entanto, ninguém tem apenas uma identidade; todos possuímos uma interseção de identidades.

A Interseção das Identidades e o Poder

Exemplo disso é que uma mulher não é apenas mulher, mas sim uma interação factual. Não existe ninguém que é apenas mulher, mas alguém com gênero, raça, classe social e recursos económicos. Se uma identidade é a interseção de identidades, não se deve proceder à sua universalização. A discriminação social é a verdadeira “igualdade” na sociedade, pois... Continue a ler "Identidade, Violência e o Conceito de Crime de Ódio" »