Conceitos Fundamentais do Estado e Formas de Governo
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O Estado: Organização e Soberania
O Estado é a organização social e política soberana, formada por todas as instituições que detêm o poder de regulamentar a vida nacional em um determinado território.
Território
O Território é o espaço geográfico fixo onde o Estado se estabelece e exerce sua soberania.
Povo e Representação
O Povo (ou habitantes) é a população do Estado. Como o povo é soberano, mas não pode governar diretamente, ele delega a pessoas escolhidas por votação o exercício das funções de governo. A regra do povo através de seus representantes pode ser obrigatória ou representativa.
Poderes do Estado
Poder Executivo
O Poder Executivo é exercido pelo presidente para desempenhar suas funções, nomear ministros... Continue a ler "Conceitos Fundamentais do Estado e Formas de Governo" »