Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Política: Atividade para o Bem Comum

A Política é uma atividade voltada para o bem comum. Ela é parte de todas as pessoas, não apenas dos políticos.

O Direito e a Justiça

O Direito é uma das criações da inteligência humana. Existe uma relação importante entre a justiça e a reflexão necessária para compreender que o nosso mundo social, político e econômico é regido por princípios e normas.

Definição de Direito

O Direito é o conjunto de regras que circundam a vida de um grupo organizado e são apoiadas pelo poder coercitivo do Estado.

A Necessidade das Normas

Muitas situações do cotidiano – como pegar um ônibus ou comprar um jornal – exigem e permitem que exijamos uma conduta correta. Estes requisitos baseiam-se em normas... Continue a ler "Conceitos de Política, Direito, Justiça e Segurança Jurídica" »

O Ser Humano como Ser Multideterminado

As propriedades que fazem do homem um ser particular, que o distinguem como ser humano, incluem um suporte biológico específico, o trabalho e os instrumentos, a linguagem, as relações sociais e uma subjetividade caracterizada pela consciência, identidade, sentimentos, emoções e pelo inconsciente. O ser humano é, portanto, determinado por todos esses elementos. Ele é multideterminado.

Evolução Histórica dos Conceitos de Doença e Saúde

Concepção Mágico-Religiosa

As doenças são vistas como forças alheias ao organismo.

Hebreus

A doença era interpretada como maldição divina decorrente dos pecados humanos. O tratamento era o isolamento.

Cultura Indígena

Doenças causadas por maus espíritos,... Continue a ler "H2: A Evolução Histórica dos Conceitos de Saúde e Doença" »

DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO

Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

§ 1^o O disposto no caput aplica-se a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto, no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.

§ 2^o Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações

Direito Internacional: Conceitos e Fontes

O Direito Internacional é criado para reger a relação entre Estados soberanos, ou seja, países. Por isso, diz-se que a personalidade jurídica do Estado é originária, pois o Estado é, antes de tudo, um espaço territorial sobre o qual vive uma comunidade de indivíduos.

Em 1920, foi redigido o Estatuto da Corte de Haia, um tribunal destinado a resolver conflitos entre os Estados. Este estatuto definiu as fontes do Direito Internacional (DI): os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito, além da doutrina e jurisprudência.

Correntes Doutrinárias

Existem duas correntes principais acerca do Direito Internacional:

• Monista: Sustenta que o Direito Internacional (DI) e o Direito Nacional

Separação dos Poderes

1. Introdução

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado Democrático de Direito. A divisão segundo o critério funcional é a célebre separação dos poderes, que consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislativa, administrativa e jurisdicional.

2. Diferença: Poder, Órgão e Função

3.

O que é a discriminação social

A exclusão social é uma situação consolidada e reproduzida por diferentes meios. No entanto, há um mecanismo gerador de exclusão social que é inaceitável para qualquer mentalidade igualitária. A discriminação social de uma pessoa ou grupo consiste em reduzir ou negar oportunidades, ou mesmo os seus direitos, com base em características como origem, raça, sexo, idade, deficiência, orientação sexual, classe social ou similar.

Quem a discriminação afeta

A discriminação tende a afetar os grupos que, em primeiro lugar, têm alguma característica distintiva facilmente detectável pelos outros e, por outro lado, são desfavorecidos ou rejeitados pelos grupos sociais mais poderosos ou majoritários.... Continue a ler "Discriminação Social e a Luta pela Igualdade de Gênero" »

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral na sua resolução 217 A (III) de 10 de Dezembro de 1948.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos gozem de liberdade de expressão e de crença e da liberdade de viver a salvo do temor e da miséria foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum;

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito,... Continue a ler "Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)" »

Democracia: Conceito e Significado

A Democracia é um tipo de organização política na qual o poder reside nas pessoas, que decidem coletivamente. A organização democrática se opõe aos regimes autoritários, que levam à criação de sociedades opressivas e sem liberdade.

Democracia significa também uma maneira de viver em conjunto para garantir a participação. Ter uma atitude democrática significa:

• A renúncia a impor pela força as suas próprias opiniões ou interesses.
• A tolerância de opiniões diferentes da nossa.
• Disposição para negociar.

Princípios Fundamentais da Democracia

Toda democracia se baseia no respeito de princípios ou regras do jogo:

• A democracia deve garantir um quadro legal para organizar a convivência das pessoas.

Definição de Marketing

Segundo Kotler:

“Marketing é a atividade humana dirigida para satisfazer necessidades e desejos por meio da troca”.

Definição de Marketing segundo a Associação Brasileira de Marketing e Negócios:

“Marketing envolve toda a vida do produto ou serviço, desde o momento em que ele é uma simples ideia até o consumo e a pós-venda. Visa-se otimizar os lucros de uma empresa de modo a assegurar a sua sobrevivência e expansão.”

Definição de Marketing segundo a American Marketing Association:

“Marketing é uma função organizacional e um conjunto de processos para criar, comunicar, agregar valor e administrar o relacionamento com o cliente de tal modo que beneficie a organização e seus *stakeholders*.”

Instagram

1.

Estudos de Caso e Legislação: DCTF e DACON

1. Apuração de PIS e COFINS (ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)

A empresa ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS LTDA ME, optante pelo Lucro Presumido, entregou ao contador a documentação fiscal referente ao mês de maio/2012 para levantamento dos impostos e contribuições federais com vencimento em junho/2012:

• a) Receita de vendas de produção no mercado interno: R$ 155.020,00
• b) Receita de vendas de produção às empresas Comerciais Exportadoras: R$ 45.780,00
• c) Receita de vendas de produção para o Exterior (Exportações): R$ 60.420,00
• d) Devoluções recebidas de vendas no mercado interno: R$ 10.020,00

Alíquotas de Cálculo das Contribuições:

• PIS: 0,65% (cumulativo)
• COFINS: 3,00%