Manual de Despesa, Receita e Precatórios Públicos
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- Quais são as modalidades de empenho da despesa? Explique-as.
As modalidades são:
- Empenho ordinário: utilizado para empenho das despesas normais.
- Empenho por estimativa: utilizado quando não se pode determinar o seu montante, utilizado para despesas de caráter variado.
- Empenho global: utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
- O que é liquidação da despesa orçamentária? Explique.
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.