Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Ciência Política

Estuda a realidade política e o poder.

Teoria Geral do Estado (TGE)

Estudo do Estado.

Perspectivas do Estudo do Estado

Filosofia do Estado

• Busca os fundamentos da existência do Estado.
• Volta-se a valores éticos.
• Pode, por vezes, ficar distante da realidade.

Perspectiva Realista

• Não busca fundamento em elementos abstratos.
• Entende o Estado a partir da realidade (fatos concretos).

Perspectiva Normativa

• Considera o Estado apenas como realidade normativa.
• É algo criado pelo direito para determinadas finalidades (jurídico).

Direito Constitucional

É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado de maneira clara.

Regras Fundamentais do Direito Constitucional

• Estruturação do

Três Princípios: Liberdade, Oportunidade Justa e Diferença

O Princípio da Liberdade tem prioridade sobre os restantes. Numa sociedade justa, todos os indivíduos beneficiam das mesmas liberdades básicas. Não se promove a igualdade de oportunidades ou a distribuição de riqueza à custa de um sacrifício das liberdades básicas iguais para todos. A liberdade de possuir escravos, por exemplo, não se pode contar entre as liberdades básicas, por ser incompatível com uma liberdade igual para todos.

O Princípio da Oportunidade Justa estabelece que as diferenças na distribuição de riqueza são aceitáveis apenas se resultarem de uma situação caracterizada pela igualdade equitativa de oportunidades.

O Princípio da Diferença favorece... Continue a ler "Princípios da Justiça Social e o Sentido da Vida" »

Figuras do Estrangeiramento

Introdução

Em sociedades urbanas modernas, os tipos humanos surgem como função social. A individualidade se desenvolve em correlação com a expansão do grupo social, impulsionada pela modernidade urbana. Tipos sociais modernos, como o estudante Erasmus, o turista e o agricultor urbano, são formas sociais analisadas através dos indivíduos.

O indivíduo é uma construção urbana das cidades modernas. Nas cidades tradicionais, a sobreposição do coletivo pelo individual impedia sua existência. O estrangeiramento em relação ao grupo surgia quando um membro não cumpria sua função social, representando um perigo.

A convivência entre estranhos construiu o indivíduo. Com as sociedades industriais, o estrangeiramento... Continue a ler "Figuras do Estrangeiramento na Cidade Moderna" »

A Recuperação Extrajudicial e os Créditos Envolvidos no Plano e a Possibilidade do Cram Down

Além da recuperação judicial, o devedor poderá propor e negociar com os credores um plano de recuperação extrajudicial, desde que preencha os requisitos definidos na Lei 11.101/2005, que são os mesmos em relação ao plano de recuperação judicial.

O devedor, ao requerer o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá estar exercendo regularmente as suas atividades há mais de 2 (dois) anos, atendendo aos seguintes requisitos, cumulativamente:

1. Não ser falido e, se o foi, que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes;
2. Não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão

Atividade Financeira do Estado

A atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender recursos para atender às necessidades públicas e à própria manutenção do Estado.

Direito Tributário e Direito Financeiro

O Direito Tributário é responsável pela arrecadação de tributos, enquanto o Direito Financeiro é responsável por distribuir o dinheiro arrecadado.

Ambos pertencem ao ramo do Direito Público. O Direito Tributário estabelece normas para a arrecadação de dinheiro ao Estado, através da cobrança de tributos. O Direito Financeiro estabelece regras para a destinação do dinheiro público arrecadado.

Atividade Financeira do Estado: Obrigatoriedade

É obrigatório que o Estado obtenha, crie e despenda recursos... Continue a ler "Atividade Financeira do Estado e Direito Tributário" »

Teoria Contábil

Princípios Contábeis Fundamentais

• Entidade
• Competência
• Prudência
• Valor Original do Registro
• Continuidade
• Oportunidade

Conceito de Ativo

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros para a entidade.

Econômico: relacionado ao lucro e finanças com dinheiro.

Os benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. Por exemplo, um ativo pode ser:

1. Utilizado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de bens ou serviços a serem vendidos pela entidade.
2. Trocado por outros ativos.
3. Utilizado para liquidar um passivo.
4. Distribuído aos proprietários da entidade.

Observação: Um ativo... Continue a ler "Princípios Contábeis e Mensuração de Ativos" »

Mix de Comunicação da Empresa

Comunicação Interna

• Interpessoal não mediática: Contactos diretos.
• Interpessoal mediática: E-mail.
• Coletiva não massiva: Reuniões.
• Coletiva massiva: Revista interna.

Comunicação Externa

• Interpessoal mediática: Telemarketing.
• Coletiva não massiva: Relações Públicas (RP).
• Coletiva massiva: Publicidade.

Comunicação Global Empresarial

A comunicação global é a soma dos esforços comunicativos externos e internos para construir uma imagem e um posicionamento sólidos.

Níveis da Comunicação Global na Empresa

1. Sistema de identificação: Nomes, marcas, logótipos, design, produto, etc.
2. Sistema de comunicação comercial: Comunicar para vender.
3. Sistema de comunicação de pertença: Comunicar para partilhar valores

Caso Prático 1

Comente/responda às situações que se seguem

1. O Revisor Oficial de Contas, no âmbito do exercício da Revisão Legal das Contas:
   1. Dá uma opinião independente sobre as Demonstrações Financeiras;
   2. É corresponsável pela emissão das Demonstrações Financeiras;
   3. Toma decisões de gestão nas sociedades onde exerce a função de fiscalização.
2. A Certificação Legal das Contas deverá ser assinada:
   1. Por todos os elementos do Conselho Fiscal, incluindo o Revisor Oficial de Contas;
   2. Apenas pelo Revisor Oficial de Contas;
   3. Pelo Contabilista Certificado e pelo Revisor Oficial de Contas.
3. A Certificação Legal das Contas integra uma opinião emitida:
   1. Com segurança moderada ou limitada;
   2. Com segurança razoável ou aceitável;
   3. Com segurança