Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O processo de globalização impulsionado

D) Intensificou o comércio entre os países, facilitando.

Diante do conteúdo dos textos apresentados

C) Revolução tecnocientífica / reforço de políticas sociais

Junto com a expansão das multinacionais

C) I e II

O crescente processo de globalização tem

B) Deixam de atuar somente nos limites de

O fenômeno atual da globalização caracteriza-se

E) O aumento do desemprego estrutural devido,

O desenvolvimento científico-tecnológico e seus

A) Tais mudanças diminuirão cada vez mais o

É correto afirmar que o denominado desemprego

B) É provocado pela inclusão da alta tecnologia

As proposições mais recentes de flexibilização

B) Colidem com direitos sociais conquistados

Durante muito tempo, foi a partir... Continue a ler "## Globalização, Trabalho e Cidadania: Análise e Reflexões" »

Codificação do Direito Financeiro: Art. 163 a 169 da CF

A partir da organização do Estado, este se viu obrigado a atender às necessidades públicas. A Constituição Federal, bem como outras legislações, indicaram quais serão tais necessidades. O texto constitucional garante que o Estado deve suprir, no mínimo, os chamados direitos fundamentais, visando sempre o interesse comum. Ademais, o Estado deverá cuidar das finanças para a sua própria manutenção, como despesas com salários, equipamentos, entre outras necessárias para o seu funcionamento.

Obs: O administrador público deverá sempre atender ao princípio da eficiência e impessoalidade, planejando o orçamento de forma suficiente para atender às necessidades públicas.... Continue a ler "Direito Financeiro: Art. 163 a 169 da CF e Poder de Império" »

DIREITO ELEITORAL

1. A doutrina classifica a democracia brasileira como semidireta. O que isso significa? Fundamente e dê exemplos.

   R: O povo elege seus representantes para assumir um mandato. Assim, o representante não é titular da máquina estatal, mas mero detentor, agindo em nome do povo que é o titular. Por o povo não exercer o poder e escolher um mandatário que aja em seu nome, a democracia será indireta. Mas como a CF/88 no art. 1º, parágrafo único, e art. 14, I, II, e III, conferiu a possibilidade de os próprios governados participarem diretamente nas decisões políticas nas hipóteses de referendo, plebiscito e iniciativa popular, caracterizará uma democracia semidireta.

2. Atualmente existem 35 partidos políticos registrados

1ª Geração: Essa geração tem como elemento principal a ideia clássica de liberdade individual, concentrada nos direitos civis e políticos. Esses direitos só poderiam ser conquistados mediante a abstenção do controle do Estado, já que sua atuação interfere na liberdade do indivíduo.

Os direitos civis ou individuais são prerrogativas que protegem a integridade humana (proteção à integridade física, psíquica e moral) contra o abuso de poder ou qualquer outra forma de arbitrariedade estatal. Exemplos de direitos civis são a liberdade de expressão, direito ao devido processo legal, presunção de inocência, proteção à vida privada, à liberdade de locomoção, entre outros.

Já os direitos políticos asseguram a participação... Continue a ler "Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: Evolução e Ampliação" »

Saúde Pública na CF/88: Conceito e Diretrizes

A saúde pública é um direito fundamental expresso na Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seus artigos 196 a 200. Como direito fundamental, deve valer de maneira equitativa para todos, mediante políticas sociais e econômicas. Seu objetivo é construir uma sociedade saudável, resgatando a solidariedade e a responsabilidade social do Estado para alcançar um equilíbrio social. Isso requer investimentos que permitam o acesso a todos os níveis de atenção, desde a consulta mais simples até tratamentos de alta complexidade, como um transplante de órgãos.

O artigo 198 da CF/88 estabelece a hierarquização dos serviços públicos. Isso significa que, se um ente federativo não tiver... Continue a ler "Saúde Pública e Assistência Social na CF/88" »

Tradicionalmente, a Constituição é tida como o direito dever ser elaborado pelo Parlamento, como o legislador ordinário deve fazer o direito. Ou seja, direito como dever ser (política do direito). Tem-se, assim, a Constituição como política. Por outro lado, as leis e códigos representam o direito tal como é.
Dessa forma, tem-se o direito como expressão da Constituição - que demanda os princípios da democracia - e não das leis e dos códigos. Hermenêutica Constitucional. Nova forma de positivismo? Neopositivismo?

Problema: O Judiciário produz democracia. A democracia pressupõe direito de escolha por parte da população (voto). No entanto, o Judiciário não é escolhido pela população.

Obs.: Nas lacunas das leis é notória... Continue a ler "h3>Judicialização da Política e o Constitucionalismo Democrático" »

Poluição: Tipos e Consequências

Sociologia Jurídica

1 - Monismo Jurídico: Ocorre quando a produção de normas se concentra no grupo político estatal encarregado da produção legislativa; no caso brasileiro, o Poder Legislativo.

2 - Pluralismo Jurídico: Trata-se da produção de normas não estatais provenientes de segmentos relevantes da sociedade. O pluralismo pode ser legítimo ou ilegítimo. (Legítimo: igrejas, clubes, sindicatos...; Ilegítimo: milícias e grupos faccionários de traficantes).

Composição de Conflitos (Jurídica, Voluntária e Autoritária)

3 - Mediação: Quando um terceiro imparcial busca recuperar o diálogo entre partes conflitantes, na maioria dos casos ocorre entre vizinhos e em relações familiares.

4 - Conciliação: O conciliador, em conjunto... Continue a ler "Sociologia Jurídica: Conceitos e Análise" »

REINO UNIDO: O constitucionalismo britânico apresenta quatro características: ele é produto de uma história de muitos séculos de evolução, desde a Magna Carta de 1215, na construção da *rule of law*. Segundo, não existe uma constituição escrita, constante de um texto único, visto que a maior parte das regras sobre organização do poder político é de origem consuetudinária e outras têm a forma de legislação comum avulsa. Terceiro, não existe uma lei fundamental da organização política dotada de supremacia normativa e de um processo especial de modificação, como acontece noutros países, pois as leis constitucionais são leis iguais às outras e podem ser modificadas por outras, sem nenhuma exigência especial. Por último,

1. Com a gradativa evolução das despesas públicas, para atender às mais diversas necessidades coletivas, qual é o conceito relacionado?

R: Receita corrente.

2. Escolha a alternativa correta:

R: A matéria financeira (Normas Gerais), sobre finanças públicas, dívida pública e fiscalização financeira, deve ser regulada, obrigatoriamente, por Lei Complementar (CF/88).

3. Assinale a alternativa correta quanto às despesas destinadas à manutenção de serviços:

R: Despesas de custeio.

4. Acerca do PPA, assinale a opção correta:

R: Não existe, atualmente, dispositivo de lei complementar nacional que disponha acerca de vigência, prazos, elaboração e organização dos PPAs.

5. Considerando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei