Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

III.3. O Governo das Cidades

A autonomia política das cidades tem uma extensão variável conforme o caso. Há uma gama de situações intermediárias entre a dependência das cidades inglesas e a autonomia das cidades-estado italianas. Franquias urbanas afetam o estatuto dos indivíduos. Os cidadãos podem gozar das liberdades econômicas. O resgate ou aquisição de direitos fundiários urbanos permite que os residentes tenham autogoverno total ou parcial. Como resultado destas diferenças na autonomia política, as instituições urbanas variam. Podemos distinguir diferentes instituições com algumas características comuns. O governo da cidade é composto por três níveis de responsabilidade:

1. A Assembleia Geral de todos os residentes ou

Direito Civil

O Direito Civil possui um código próprio, o Código Civil, dividido em livros.

Livro Geral

• Livro 1: Das Pessoas (Sujeitos das relações jurídicas)
• Livro 2: Dos Bens (Objetos das relações jurídicas)
• Livro 3: Dos Fatos Jurídicos (Acontecimentos que criam, modificam ou extinguem direitos)

Livro Especial

• Livro 1: Do Direito das Obrigações
• Livro 2: Do Direito de Empresa
• Livro 3: Do Direito das Coisas
• Livro 4: Do Direito de Família
• Livro 5: Do Direito das Sucessões

Pessoa Física

São pessoas naturais, todos os seres humanos que podem ser titulares de direitos e obrigações.

Pessoa Jurídica

São empresas, instituições e entidades, como, por exemplo, o Estado.

Pessoa Jurídica Privada

Não possui patrimônio público envolvido na entidade.... Continue a ler "Direito Civil e do Consumidor: Guia Completo" »

1. Podemos definir Sociologia, conforme aponta Reinaldo Dias (2010, p. 6-7), como o estudo sistemático do comportamento social, dos grupos e das interações humanas, preocupada em explicar como as atitudes e os comportamentos das pessoas são influenciados pela sociedade mais geral e pelos diferentes grupos humanos em particular, e, em uma perspectiva mais ampla, qual é a dinâmica social que mantém as sociedades estáveis ou provoca a mudança social. Marque, entre as opções abaixo, qual palavra completa a frase em destaque? (página 3, 2º parágrafo)

   Resposta: b) Sociologia

2. O termo Sociologia foi cunhado pelo filósofo francês Augusto Comte (1798–1857), para diferenciar do termo Física Social, usado por seus rivais, e para descrever

Etapas do Trabalho de Auditoria

O trabalho da auditoria segue um encadeamento lógico que é o ponto de partida para que se obtenham evidências com qualidade e dentro de um tempo adequado, envolvendo as seguintes etapas:

1. Planejamento dos trabalhos;
2. Avaliação do controle interno;
3. Elaboração do programa de trabalho;
4. Elaboração das folhas mestras e analíticas;
5. Elaboração do relatório;
6. Emissão do parecer.

O Auditor Interno deve apresentar seus papéis de trabalho ao Auditor Independente e entregar-lhe cópias?

Sim, quando o auditor independente considerar necessário, se previamente estabelecido com a entidade em que atua e no âmbito do planejamento conjunto do trabalho a realizar.

Ata de Circularização

Um auditor externo, em procedimento para... Continue a ler "Fundamentos da Auditoria, Governança e Tipos de Parecer" »

Requisitos do Estado de Direito

1. Estado de Direito
2. Separação de Poderes (Legislativo, Executivo e Judicial)

   Necessita de um equilíbrio entre os três poderes, de modo a restringir possíveis excessos de cada um e, assim, controlar o outro. Isso visa evitar a concentração de poderes e salvaguardar a independência do poder judicial, tudo sob a Constituição como direito fundamental.

3. Legalidade do Governo (Regulação por lei e controle judicial)
4. Direitos e Liberdades Fundamentais (Garantias legais formais e de execução)
5. Fazer Justiça

Formas de Estado de Direito

• Estado Liberal de Direito: Estabelece e protege legalmente os direitos liberais (direito à vida, à liberdade de pensamento, de associação, de expressão e de religião).
• Estado Social

Classes de Delegação Legislativa

Dependendo do objetivo, deve ser autorizada a elaboração de um texto articulado. O decreto legislativo deve conter itens e ser uma lei-quadro, estabelecendo os critérios básicos a serem seguidos pelo governo.

• A lei-quadro não pode autorizar a alteração do ato em si, o que configuraria FRAUDE, nem autorizar a criação de regras retroativas. A lei-quadro define o escopo de atuação do Governo.

Delegação para Texto Consolidado

• Autorizar a elaboração de um texto consolidado de vários textos: reunir textos dispersos e unificá-los. O objetivo é instruir o Governo a compilar a legislação existente e desenvolver um corpo único.

Mecanismos de Controle da Delegação Legislativa

Controle Parlamentar

• A lei

O que é Direito Administrativo?

Pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regem a organização, o funcionamento e as competências da Administração Pública nas suas relações com as pessoas e com outras organizações (incorporadas em uma variedade de órgãos).

Características do Direito Administrativo

• Novum Jus (Novo Direito): Este é um direito novo, de formação científica recente.
• Lei Subordinada: Depende de uma lei maior, neste caso, a Constituição e outras leis constitucionais.
• Mutável: Está em constante mudança, pois o interesse público está em formação. O Estado assume novas funções diárias a fim de avançar no sentido do bem comum.
• Comum: É um direito que, assim como o Direito Civil, é comum a todas

O Constitucionalismo

Conceito de Constitucionalismo

O conceito de constitucionalismo não se refere à elaboração de constituições, mas sim a um movimento político e filosófico.

Lemas do Constitucionalismo

Os lemas do constitucionalismo eram a função e a legitimação do poder político e a constitucionalização das liberdades.

Neoconstitucionalismo

Foi um movimento posterior do constitucionalismo que separou um Estado Legislativo de Direito de um Estado Constitucional de Direito.

Classificação das Constituições

Constituição Formal

É aquela escrita.

Constituição Material

É aquela que pode ser escrita ou costumeira.

Constituição Escrita

É codificada.

Constituição Não Escrita

É aquela não codificada.

Constituição Promulgada

É quando

A Indústria Cultural é um fator primordial na formação da consciência coletiva nas sociedades massificadas. Longe de serem artísticos, seus produtos não mais representam um tipo de classe, mas são exclusivamente dependentes do mercado.

A Indústria Cultural oferece produtos que promovem uma satisfação compensatória e efêmera que agrada aos indivíduos. Ela se impõe sobre estes, submetendo-os ao seu monopólio e tornando-os acríticos; seus produtos são adquiridos consensualmente.

O Poder de Dominação e a Subserviência

A Indústria Cultural apresenta-se como o único poder de dominação e difusão de uma cultura de subserviência. Torna-se o guia que orienta os indivíduos em um mundo caótico e, por isso, desativa e desarticula... Continue a ler "Indústria Cultural: Crítica, Consumismo e Adorno" »

A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República

1. O Conceito de Identidade Cultural

Sobre o conceito de identidade cultural, em linhas gerais pode-se afirmar corretamente que: A identidade cultural de um país é como um conjunto de características, que podem ser étnicas ou culturais, que une diferentes pessoas que residem em um mesmo território.

2. A Formação da Identidade Brasileira

Os esforços para se constituir a identidade brasileira, que também é chamada de brasilidade... Em relação ao papel do estado na formação da identidade brasileira é possível afirmar corretamente que: As diversas revoltas ocorridas no período regencial (1831-1840) não representam a luta para alterar a ordem vigente e a busca... Continue a ler "A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República" »