Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

1. Em relação ao aspecto histórico, pode-se dizer que existiu um período em que a formação do direito administrativo chegou a confundir-se com o direito civil. Porém, ao final do século XVIII, na França, é que o direito administrativo passou a assumir suas próprias características, enfrentando muitas dificuldades em razão do caráter absolutista dos governos da época. Com isso, assinale a alternativa correta: d) na França.

2. Responda:

a) O que é direito administrativo?

É o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado.

b) O direito administrativo faz parte... Continue a ler "Direito Administrativo: Questões e Princípios Fundamentais" »

Conceitos Fundamentais e Históricos do Marketing

1. Como as Ações de Marketing Começam?

R: Com a busca de oportunidades no mercado.

2. Quando Começou o Avanço do Marketing?

R: A partir de 1960.

3. O que Existia Antes do Marketing?

R: O abuso do anúncio e da venda.

4. O que é Marketing Mix (Composto de Marketing)?

R: É a junção das várias ferramentas de Marketing.

A Ferramenta Mais Conhecida: Os 4 Ps

• Produto
• Preço
• Promoção
• Praça

Definições Adicionais

Marketing Mix: É relativo às ferramentas de Marketing (você compõe ou "mixa" dentro de suas ferramentas).

Mix de Produtos: Vários produtos que uma empresa oferece para venda, às vezes, produtos relacionados entre si (produtos variados para venda de uma mesma empresa/marca). Exemplo: Dove... Continue a ler "Fundamentos Essenciais e Conceitos Chave de Marketing" »

Art. 6º

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Dos Orçamentos - Art. 165

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

• I - o plano plurianual;
• II - as diretrizes orçamentárias;
• III - os orçamentos anuais.

§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

• I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
• II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,

Sentido da Administração Pública

Os estudiosos do Direito Administrativo costumam empregar o termo Administração Pública no seu sentido objetivo ou subjetivo?

A doutrina adota o conceito de Administração Pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico. Esse conceito diz que a Adm. Pública corresponde a todos os órgãos da administração direta da União, estados, DF e municípios, inclusive do Poder Judiciário e Legislativo, e os órgãos da administração indireta, quais sejam:

• Autarquias;
• Fundações;
• Empresas públicas; e
• Sociedades de economia mista.

Os entes da administração indireta têm personalidade jurídica distinta do ente (União, Estado, DF e município) que a criou ou autorizou, por meio de lei, a sua criação.

Influências

Assuntos: Administração Financeira e Orçamentária;

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

1. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
2. Órgãos setoriais;
3. Órgãos específicos.

Sistema de Administração Financeira Federal

O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do governo federal, observados os limites da receita e despesa públicas, sendo a Secretaria do Tesouro Nacional o seu órgão central.

Assuntos: Receita Pública: Orçamentária e Extra-orçamentária;

Níveis de Classificação da Receita

Bizu: C.OR.ES._ RUBR.A.S

1. 1º Nível - Categoria Econômica: Mensura o impacto

O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo E-21/10104/2011, de 17/08/2011, estabelece as normas relativas ao Concurso Público destinado ao provimento de cargo na classe inicial da carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, de nível Médio, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e torna pública a abertura das inscrições que será regida pela legislação pertinente, pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus anexos e eventuais retificações.

Disposições

1- Assinale V para verdadeiro e F para falso.

Além das atividades de policiamento ostensivo propriamente ditas, como radiopatrulhamento e serviço de guarda, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) também atua efetivamente nas seguintes atribuições (p. 8):

• (   ) Realizando o controle interno através de suas atividades correcionais, prevenindo e apurando os desvios de conduta;
• (    ) Na custódia de presos, recolhidos à disposição da justiça.
• (   ) Nas missões de paz da ONU, colaborando na formação policial e na implantação de sistemas policiais;
• (   ) Nas missões da NASA, colaborando na formação de astronautas e na implantação de sistemas de satélite.
• (  ) No apoio a órgãos públicos, estaduais e municipais,

As cidades têm vindo a ganhar, nas últimas décadas, um protagonismo inegável tanto no que se refere à vida quotidiana dos cidadãos – na recuperação de património, na promoção de grandes transformações urbanísticas, na criação de empregos, na oferta de serviços básicos, etc. – quanto no que diz respeito às relações internacionais – atraindo investimento estrangeiro, promovendo o turismo e grandes eventos, participando ativamente em fóruns mundiais, etc. A cidade assume definitivamente centralidade na criação e dinamização de bens e serviços e no bem-estar da sua população.

Este quadro de cidades globais deve-se ao processo de globalização. As cidades globais são os protagonistas da nossa época na medida... Continue a ler "Cidades Globais: Protagonismo, Tendências e Desafios Atuais" »

Empresário Individual: Benefícios e Características

Poder-se-ia questionar o que levaria um empresário a registrar-se na Junta Comercial. Acontece que, entre outros benefícios, a regularização do empresário individual lhe assegura alguns direitos:

• Recuperação de empresas;
• Uso dos livros contábeis como prova em processo judicial;
• Vantagens tributárias (que somente são possíveis se tiver um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – mantido pela Receita Federal do Brasil, além de outros requisitos).

É pertinente apontar que o empresário individual pode admitir sócios. Neste caso, poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de sua inscrição de empresário individual para sociedade empresária... Continue a ler "Empresário Individual e MEI: Guia de Formalização e Benefícios" »

1. Inspiração e Fundamentação dos Direitos Fundamentais

• Fontes Antigas

Condições Reais ou Históricas (Objetivas ou Materiais)

Contradição entre o regime da monarquia absoluta, estagnadora, petrificada e degenerada, e uma sociedade nova tendente à expansão comercial e cultural. Contradição entre uma superestrutura atrofiada e uma sociedade progressista.

Condições Subjetivas, Ideais ou Lógicas

• Pensamento Cristão Primitivo: A interpretação do cristianismo era favorável ao status quo vigente, uma vez que o clero, especialmente o alto clero, apoiava a monarquia absoluta e até oferecia a ideologia que a sustentava com a tese da origem divina do poder (O pensamento cristão vigente, portanto, não favorecia o surgimento de uma declaração