Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Universidade

Proprietário (Dono): É a pessoa ou pessoas que detêm a propriedade da empresa. Eles contribuem com capital para implementá-la, comprar a maquinaria, etc. Às vezes, fornecem bens, propriedades e instalações. Eles também podem fornecer tanto o dinheiro quanto os bens necessários.

É possível que os bens necessários sejam fornecidos por uma única pessoa ou por várias.

Nas pequenas empresas, o proprietário geralmente exerce a gestão da empresa, embora seja possível que essa tarefa seja realizada por outra pessoa, que atua em seu nome.

Esta realidade introduz outro conceito: a Direção (Gestão). Esta função é exercida por aqueles com autoridade para estabelecer metas, tomar decisões oportunas para alcançá-las, e dirigir e coordenar...

Graus de Participação Partidária

Podemos considerar 4 graus de participação partidária:

• Eleitores: Pessoas que votam no partido, mas não mostram qualquer tendência de voto antes do ato eleitoral.
• Simpatizantes: Mostram tendência ou simpatia por determinado partido. Embora não seja uma noção precisa, são eleitores que confessam a sua preferência política e, com isso, trazem um elemento de propaganda.
• Aderentes ou Filiados: São pessoas inscritas no partido político.
• Militantes Ativos: Dentro dos aderentes, constituem uma categoria especial, sendo membros do partido que fazem propaganda eleitoral.

Sistemas Partidários

Têm sido propostos vários critérios para a classificação dos sistemas de partidos. O critério mais convincente...

Lição 12: A Coroa

I. Ideias Gerais sobre a Monarquia Parlamentar

1. Conceito

O Art. 1.3 da Constituição Espanhola (CE) estabelece que a forma política do Estado espanhol é a Monarquia Parlamentar. A Monarquia é uma forma de Chefia de Estado. Nas monarquias parlamentares atuais, este princípio reconhece a monarquia como uma instituição de unidade política e social, integrada num sistema parlamentar. Deve-se entender a monarquia parlamentar como uma forma de Chefia de Estado, caracterizada pela existência de um Rei como Chefe de Estado, que encarna a instituição monárquica, sendo as funções que lhe são atribuídas pertencentes, na sua execução efetiva, ao Governo. Portanto, esta forma política da monarquia constitucional configura...

Conceito de Distrito Industrial

O conceito de distrito industrial foi descrito por Marshall (1890) para caracterizar as concentrações de pequenas e médias empresas localizadas ao redor das grandes indústrias nos subúrbios das cidades inglesas. Assim, não é incorreto dizer que os distritos industriais ingleses eram constituídos por aglomerações de grandes, pequenas e médias empresas inter-relacionadas em microrregiões geográficas, produzindo bens em larga escala para atendimento do mercado interno e externo. Alfred Marshall, em seu conceito de distrito industrial, demonstrava que a produção em larga escala das grandes empresas também pode ser obtida por várias pequenas empresas concentradas num território, recorrendo a um único...

Objetivo genérico: Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, assegurando ao país condições de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses de segurança nacional e à dignidade humana.

Composição do SISNAMA:

• Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente.
• Órgão consultivo e deliberativo - CONAMA.
• Órgão de execução da PNMA - IBAMA.
• Órgãos setoriais, órgãos seccionais e órgãos locais.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente (Art. 6º, da Lei 6.938/81):
Finalidades:

• Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais.
• Deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Educação Ambiental na Vertente Ecológico-Preservacionista

1. Conceitos Fundamentais de Projetos

Um projeto é um conjunto de documentos, cálculos e desenhos elaborados para definir a execução e o custo de uma obra de engenharia ou arquitetura.

Tipos de Projetos

• Engenharia: Inclui estudos de viabilidade, projetos preliminares e executivos. Pode ser uma solução nova, uma modificação de algo existente ou unidades suplementares.
• Planejamento Urbano: Focado no ordenamento do território.
• Tarefas Específicas: Levantamentos topográficos, avaliações, relatórios, inquéritos e arbitragens.

2. Fases, Propriedade e Equipes

As fases incluem: comissionamento, contratos, elaboração, julgamento, construção, licenciamento, instalação, operação e manutenção.

• Propriedade: Pode ser pública (governo, órgãos

Caso Costa vs ENEL (15/07/1964):
O caso Flaminio Costa versus ENEL envolveu o advogado italiano Flaminio Costa, que não queria que a ENEL (Ente Nazionale energia elettrica, empresa já da Edison Volta) fosse estatizada, pois isto afrontaria a competição estabelecida na União Europeia. Como forma de protesto, ele se recusou a pagar sua fatura.
O governo italiano alegou que Flaminio não tinha o direito de invocar o direito comunitário da UE devido à sua condição de pessoa física, mas, por causa de dúvidas acerca da interpretação das leis do direito comunitário, o tribunal nacional italiano enviou o caso para o TJUE.
Uma das dúvidas era se existiria a possibilidade de o senhor Costa invocar o direito comunitário para proteger seus...

Marshall McLuhan, um dos maiores influentes da comunicação do século XX, destacou-se devido à sua expressão “O médium é a mensagem”. Esta afirmação indica que a forma de um meio de comunicação, ou seja, o próprio meio em si (televisão, rádio, imprensa), molda e controla a ação e interação humana. Ou seja, o meio influencia mais profundamente a sociedade do que o conteúdo transmitido. Assim, a mensagem verdadeira de qualquer meio ou tecnologia é a mudança que ele introduz na vida humana. Com o avanço da tecnologia elétrica, McLuhan percebeu que estávamos a estender o nosso sistema nervoso central em escala global, criando o termo “aldeia global”. Esta ideia sugere que o mundo tornou-se mais interconectado e menor,...

PEC 1

1. Análise do Estatuto Básico do Empregado Público (EBEP)

Com base na leitura do texto de J. A. Fuentetaja Pastor, discutimos os principais aspectos do EBEP:

• Natureza Jurídica: O professor Fuentetaja define o EBEP como a "lei básica do regime legal dos funcionários públicos". Ele não é o estatuto em si, mas a norma que estabelece as bases que devem ser desenvolvidas pelas autoridades competentes.
• Caráter de "Carta de Intenções": Devido à sua abrangência, o EBEP atua como uma diretriz para todos os funcionários públicos.
• Densidade Normativa: Existe um desequilíbrio entre a estrutura da Administração Pública e os direitos/deveres dos funcionários, apresentando-se como uma norma forte em relação aos direitos, mas com lacunas