Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Universidade

Definição e Distinção entre Partidos de Quadros e Partidos de Massas

Evolução Histórica dos Partidos

Fontes do Direito Português

Fontes do Direito Português - Por fonte do Direito entende-se o modo de revelação do direito, o seu sentido abstrato e da norma no seu sentido objetivo.

Lei

Lei (Constituição da República Portuguesa, Leis Constitucionais, Lei de Revisão Constitucional).

Em conformidade com os artigos 7.º e 8.º da Constituição da República, referimos também: as normas e princípios do direito internacional geral ou comum, as normas das convenções internacionais, os tratados da União Europeia, as normas emanadas das instituições da UE.

Jurisprudência

Jurisprudência

Doutrina

Doutrina (fonte de direito secundária).

Costume

Costume (fonte de direito secundária).

Por lei entendemos todas as convenções genéricas provindas...

Principais interpretações da Revolução Francesa

Descreva as principais interpretações da Revolução Francesa.

As principais interpretações sobre essa revolução são as seguintes:

• Interpretação marxista

  Para a interpretação marxista, a Revolução foi claramente um conflito de classe. Trata-se de um ponto de referência: o desenvolvimento capitalista acelerado rompeu os laços da produção feudal e conduziu a burguesia ao poder. O resultado foi a hegemonia econômica e social da burguesia.

• Interpretação revisionista

  A tese revisionista sustenta que a Revolução não foi movida apenas pela burguesia para promover o desenvolvimento capitalista, mas por pequenos grupos de funcionários, profissionais e comerciantes cujas fortunas estavam

Em Portugal, destaca-se a seguinte afirmação sobre o Programa Nacional de Turismo de Natureza (PNTN): “O Programa Nacional de Turismo de Natureza (PNTN), foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/98, de 25 de agosto, tendo presente a circunstância de as áreas classificadas surgirem, cada vez mais, no contexto nacional e internacional, como destinos turísticos em que a existência de valores naturais e culturais bem preservados constituem atributos indissociáveis do turismo de natureza.”

1. Como é constituído o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC)? (2 Pontos)

O SNAC é constituído por:

• Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)
• Áreas que integram a Rede Natura 2000
• Demais áreas classificadas ao abrigo

1. O conceito de Ciência Política tem sido objeto de amplas discussões. Por um lado, no dia a dia surgem referências à política e ao político com diferentes significados e, por outro, o vocábulo “ciência” implica um objeto preciso e métodos de investigação e análise. Pode ser entendida como uma ciência que procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política. Estuda as leis que presidem ao funcionamento dos sistemas políticos, estuda as causas e regularidades dos fenómenos políticos. O seu estudo iniciou na Grécia Antiga, mas só no fim do século XIX começa a ser reconhecida como ciência autónoma.

   Em Portugal, a Ciência Política passou pelas mesmas vicissitudes dos outros países europeus. Foi afastado

Introdução ao Desenvolvimento de Políticas Públicas

A análise dos problemas políticos e institucionais que afetam o desenvolvimento de Políticas Sociais e Laborais (PSL) é fundamental. O desenvolvimento de PSL segue o mesmo processo que qualquer outra política económica. Nesse processo, o Estado, como tomador de decisões políticas (decisores políticos), deve continuamente estabelecer prioridades e escolher entre diferentes alternativas (muitas vezes conflitantes). Ao longo do processo, muitos atores económicos e sociais estão interessados ou são afetados pelas políticas. Este processo pode variar de acordo com a ideologia ou o tipo de governo, mas, independentemente da forma de governo e do mecanismo de decisão, a decisão...

A Interpretação da Lei Penal

A interpretação das regras é definida como a descoberta e determinação da lei, a fim de aplicá-la a casos concretos da vida real. As regras nem sempre são claras, o que exige a gestão de sua interpretação para melhor aplicação da justiça. Existem várias teorias de interpretação legal:

Teorias de Interpretação

• Teoria Subjetiva: De acordo com esta teoria, o sentido da lei deve ser procurado na intenção do legislador (mens legislatoris).
• Teoria Objetiva: O significado da Lei pode ser encontrado na própria lei (mens legis), conhecida como a mensagem da lei. Como as leis são elaboradas por equipes ou instituições, o texto se emancipa de seus criadores após sua formação.
• Teoria Eclética: Considera

A abordagem de modernização mostra grande influência do evolucionismo clássico, que pode ser plotado em: sua visão linear da mudança social, sugerindo que sociedades atrasadas devem seguir o mesmo caminho que as desenvolvidas. As mudanças são irreversíveis e, inevitavelmente, movem-se em direção à modernidade, com base em valores democráticos e no modo de produção capitalista na fase fordista. A mudança ocorre endogenamente, sequencialmente, gradualmente, e não de forma confrontativa. É o resultado de diferenças estruturais e funcionais, para adaptar o sistema social. O processo de modernização melhora as condições de vida.

Teorias da modernização quebram com a ideia de que o progresso é algo espontâneo, procuram localizar...

Direito Administrativo

É o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública. É um dos ramos do Direito Público.

Disciplina um vasto rol de matérias, incluindo:

• Fixa preceitos sobre a organização administrativa, como por exemplo: divisão em órgãos, vínculo entre os órgãos, distribuição de competência entre órgãos, administração direta e indireta, etc.
• Trata dos poderes conferidos às autoridades administrativas.
• Cuida dos meios pelos quais a Administração toma decisões, entre os quais os atos, contratos e o processo administrativo.
• Disciplina os direitos e deveres dos servidores públicos.
• Estabelece normas para a gestão dos bens públicos; para a execução dos serviços públicos; que restringem

O que é ISO 26000?

A ISO 26000 padroniza a sustentabilidade organizacional. É uma norma de diretrizes não certificável que engloba as dimensões social, econômica e ambiental.

Princípios Fundamentais da ISO 26000

• Accountability (Responsabilização)

  Ato de responsabilizar-se pelas consequências de suas ações e decisões, respondendo pelos seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente. Inclui prestar contas aos órgãos de governança e demais partes interessadas, declarando erros e as medidas cabíveis para remediá-los.

• Transparência

  Fornecer às partes interessadas, de forma acessível, clara, compreensível e em prazos adequados, todas as informações sobre os fatos que possam afetá-las.

• Comportamento Ético

  Agir de modo