Guia de Contabilidade: Lei SOX e Práticas Contábeis
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Lei Sarbanes-Oxley (SOX ou SARSOX)
- Antecedentes: Escândalos e manipulações contábeis (Enron, WorldCom, Tyco); crise de credibilidade no mercado de capitais nos EUA.
- Objetivo: Recuperar a credibilidade do mercado de capitais e evitar a ocorrência de novos erros.
- Aplicação: A princípio, a lei foi criada para atingir empresas norte-americanas e empresas estrangeiras que comercializavam seus papéis nos EUA, porém houve grande interesse nos efeitos da lei por parte dos mercados internacionais.
- Seções destacadas:
- (302) Certificação trimestral e anual dos controles e procedimentos de divulgação;
- (404) Avaliação anual dos controles e procedimentos internos para emissão de relatórios financeiros;
- (906) Responsabilidade corporativa pelos