Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Ensino Fundamental I

Princípios Processuais

1. Princípio Dispositivo

1. Princípio Dispositivo

2. Inafastabilidade do controle jurisdicional e direito de ação

2. Princípios da inafastabilidade do controle jurisdicional e o Princípio do Direito de ação

3. Acesso à Justiça

3. O Princípio do Acesso à Justiça.

As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Isso leva a crer que o direito à jurisdição em prazo razoável é uma exigência para a tutela jurisdicional efetiva. Além disso, a tutela deve ser prestada por meio de uma jurisdição adequada.

A tutela não deve ser apenas adequada, mas também efetiva; assim dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal (efetividade processual)...

Teoria da Produção: Conceitos e Exercícios

1. Definições de Produto, Insumos e Função de Produção

Pergunta: Defina: produto, insumos e função de produção.

Resposta: Produto é o resultado do processo de transformação dos fatores adquiridos pela firma para criar bens e serviços a serem vendidos no mercado. Os insumos são os recursos humanos (trabalho e capacidade empresarial), capital e terra, utilizados neste processo, segundo uma dada tecnologia expressa pela função de produção, a qual nada mais é que a relação que mostra a quantidade física obtida do produto a partir da quantidade física utilizada dos fatores de produção num dado período de tempo.

2. A Relação da Função de Produção

Chama-se função de produção...

Contexto e histórico

40 - Instituição do parto; 60 - pré‑natal → redução da mortalidade infantil; 84 - PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher): descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços; atenção integral e equidade na atenção; empoderamento municipal — aumento de poder. PAISM (assistência clínico‑ginecológica; assistência pré‑natal, parto e puerpério; planejamento familiar; prevenção do câncer do colo do útero e de mama; prevenção das DST; assistência no climatério). 98‑02 - prevenção e tratamento dos agravos por violência sexual. 03 - assistência às mulheres do campo, com deficiência, negras, indígenas, presidiárias, lésbicas; participação e controle...

As Velhas Baladas (Romances)

1.1. O Romance como Gênero Literário

O romance é um conjunto de baladas que eram cantadas no final da Idade Média. Alguns textos foram preservados nos séculos XV e XVI, juntamente com muitas outras canções e poemas em manuscrito, impresso ou em folhas soltas (cadernos de quatro folhas). A seleção dos romances escritos favoreceu a conservação e até mesmo a manipulação de alguns, e o descaso de outros.

Os romances antigos têm um duplo estatuto: é um gênero de origem oral, popular no final da Idade Média, mas está sujeito às determinações de textos escritos, visto que foi compilado para ser lido por um público aburguesado e até cortês. Há uma revalorização do culto popular, a folclorização...

Espanha: Economia, População e Governo

Espanha possui 17 regiões autónomas. Cada uma delas tem o seu próprio governo e um estatuto de autonomia (uma coleção de leis, direitos e deveres que se aplicam a todas as regiões).

População Espanhola

A população espanhola é de 46 milhões de pessoas. Durante o século XX, a população aumentou devido ao aumento da taxa de natalidade e ao declínio da mortalidade.

Densidade Populacional

A densidade populacional espanhola é de 91 habitantes/km². As regiões autónomas mais povoadas são a Catalunha, o País Basco, Madrid e as Ilhas Canárias e Baleares.

Expectativa de Vida

A expectativa de vida em Espanha é de 80 anos.

A Economia Espanhola

Em Espanha, a economia é predominantemente baseada no...

N2

1. 1. Carlos, sócio-proprietário da empresa ABC Ltda., retirou-se dos quadros societários da empresa. Após um ano, foi surpreendido com sua inclusão em processo trabalhista e penhora sobre valores depositados em sua conta corrente, como devedor de verbas trabalhistas devidas a ex-funcionário da empresa que prestou serviços durante um ano após a saída de Carlos. Entretanto, Carlos tem conhecimento de que o sócio atual da empresa é proprietário de veículo automotor. Diante do caso exposto, é correto afirmar que:

   R: Carlos, embora seja sócio retirante e responda solidariamente pelas obrigações trabalhistas, não poderá ter seus valores em conta corrente penhorados, pois a penhora deve recair preferencialmente sobre o veículo do

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de __________, Estado de __________.

Processo nº __/__

TECO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. sentença de fl. X.

Requer o recebimento e processamento do presente, com as anexas razões recursais.

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data
Advogado _________________
OAB nº _________

RAZÕES DE APELAÇÃO

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ______
Processo nº __/__
Comarca de __________
Apelante: Teco
Apelado: Justiça Pública do Estado de...

Direito Sucessório: Conceitos e Regras

O fato de alguém pagar todo o velório do falecido não presume a aceitação da herança, conforme o parágrafo primeiro do art. 1.805 do Código Civil.

Introdução ao Direito Sucessório

O direito sucessório é o complexo de normas que regulamenta a transmissão de bens, dívidas e relações jurídicas do falecido para os seus sucessores.

• Responsabilidade: O herdeiro é obrigado a pagar as dívidas do falecido apenas até as forças da herança, nunca com o seu patrimônio próprio.
• Credores: Podem abrir inventário, sendo que correm juros e correção monetária até o efetivo pagamento. O credor deve se habilitar no inventário para receber.
• Seguro de Vida: O valor vai diretamente para o beneficiário,

Camadas OSI

• 7 Aplicação
• 6 Apresentação
• 5 Sessão
• 4 Transporte
• 3 Rede
• 2 Enlace
• 1 Física

Objetivos

• Endereçamento
• Comutação
• Estabelecer a chamada independente da tecnologia

Comparação entre as arquiteturas TCP/IP e OSI

A principal diferença entre os dois é que o modelo OSI evoluiu de uma definição formal elaborada por comissões da ISO para o desenvolvimento de produtos, enquanto que o TCP/IP nasceu da necessidade do mercado e da demanda de produtos para resolver o problema de comunicação e, a partir daí, passou por uma série de implementações onde muitos produtos foram desenvolvidos fora da arquitetura internet, passando a ser incorporados a ela. Vale então dizer que a arquitetura OSI é considerada um modelo de jure, enquanto que a arquitetura...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE TEÓFILO OTONI – MINAS GERAIS

Autos nº: 0686.03.080862-6;
Natureza da ação: Execução Fiscal;
Embargante: João Bosco de Souza;
Embargada: Fazenda Pública do Município de Teófilo Otoni / Decisão de fls. 100/101.

JOÃO BOSCO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, mediante sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO COM EFEITO MODIFICATIVO

à respeitável decisão de fls. 100/101, com fundamento no artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim...