Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Filosofia e Ética

Utilitarismo (S.M.)

S.M. – o valor moral da ação reside nas consequências (a obrigação moral do agente está em prever ou avaliar as consequências e realizar a ação com as melhores consequências).

Boas consequências / boas ações: ação que maximiza a felicidade — produz a maior felicidade para o maior número de pessoas (princípio da moral utilitarista = princípio da utilidade ou princípio da maior felicidade: age de forma que a tua ação traga a maior felicidade para o maior número de pessoas).

Para S.M., a felicidade do agente não conta mais do que a dos outros; o agente deve preocupar‑se com a felicidade comum (para o maior número de pessoas). S.M. considera o egoísmo ético imoral. O agente pode procurar a maior... Continue a ler "Utilitarismo, Kant, Aristóteles e Contrato Social" »

Casos Difíceis e a Discricionariedade Judicial: Hart e Dworkin

Introdução

Um caso pode ser considerado difícil quando existe incerteza, estabelecida pela existência de diversas normas que conferem decisões diferentes e pela possibilidade de contradição dessas normas. Por outro lado, um caso é fácil quando basta a adoção da regra para a resolução do caso concreto. Assim, como tomar uma decisão judicial nos casos difíceis? Esse é o tema proposto e será respondido com as ideias de Hart e Dworkin, dois dos mais representativos juristas do Direito contemporâneo.

A Teoria dos Casos Difíceis e a Discricionariedade Judicial em Hart

Crítico de Kelsen, Hart procurou elaborar um conceito de Direito partindo da filosofia analítica. Mais... Continue a ler "Casos Difíceis e Discricionariedade Judicial" »

Conceitos Fundamentais

Liberdade

Liberdade: Avaliação ou nova escolha, razão, consciência, conhecer/saber. A liberdade é inerente à natureza humana. Sua maior inimiga é a esperança, pois enquanto a liberdade impulsiona, a esperança paralisa. A liberdade plena é uma ilusão; sempre seremos escravos de algo.

Livre-Arbítrio

Livre-arbítrio: Preso à natureza instintiva. São escolhas instintivas, desejos, vícios, dos quais somos escravos. Exemplo: a morte, por ser uma certeza, nos torna seus escravos. A razão religiosa tanto liberta quanto escraviza.

Determinismo

Determinismo: Algo já determinado, sem escolhas ou liberdade. A ideia de destino, com as próprias escolhas anuladas, da qual não podemos fugir, promove a tragédia. A força... Continue a ler "Liberdade: Uma Análise Filosófica" »

Determinismo Radical, Liberismo e Determinismo Moderado

Visão Geral das Posições

• Determinismo Radical: O determinismo é verdadeiro. O livre-arbítrio é uma ilusão. O determinismo é incompatível com o livre-arbítrio.
• Liberismo: O determinismo é falso. O livre-arbítrio existe. O determinismo é incompatível com o livre-arbítrio.
• Determinismo Moderado: O determinismo é verdadeiro. O ser humano é livre. O determinismo é compatível com o livre-arbítrio.

Aprofundamento das Doutrinas

Determinismo Radical

O determinismo radical é uma doutrina incompatibilista. Os deterministas rejeitam o livre-arbítrio e afirmam que tudo no universo é constituído por partículas que obedecem a leis causais invariáveis. As leis naturais que regem o universo... Continue a ler "Determinismo, Liberismo e Compatibilismo: Conceitos Chave" »

Kuhn e a Evolução da Ciência (Descontinuísta)

Kuhn entende a história da ciência como uma sucessão ou mudança de paradigmas. A ciência desenvolve-se por revoluções científicas, por rupturas que substituem o paradigma anterior por um novo paradigma totalmente diferente. Kuhn não acredita na objetividade científica como Popper, pois as escolhas das teorias são sempre subjetivas (não descreve/explica a realidade).

A Passagem de um Paradigma para Outro

O que explica a passagem de um paradigma para outro? As razões são de dois tipos:

• Objetivas: Aceitamos um novo paradigma porque este tem maior eficácia empírica, propõe explicações mais simples de modo a permitir a realização de previsões mais adequadas.

A Teoria de Kuhn

Para... Continue a ler "Kuhn e a Evolução Descontinuísta da Ciência" »

Quais são as Condicionantes da Ação?

As condicionantes da ação são as físico-biológicas e as histórico-culturais.

Caracterização das Condicionantes Físico-Biológicas

• De Espécie: Quando consideramos as características que partilhamos com os indivíduos da nossa espécie, enquanto seres humanos. Exemplo de limitações são os que decorrem da constituição fisiológica e da anatomia do nosso corpo, como, por exemplo: incapacidade de suportar temperaturas ou pressões atmosféricas extremas; impossibilidade de voar ou respirar debaixo de água.
• Individuais: Quando atendemos às características físicas e biológicas de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos. Exemplos deste tipo de limitações são os que se relacionam com a

O Conceito de Direito em Reale na Sua Estrutura Tridimensional

O conceito de direito, para Reale, remete a três aspectos (é a soma de três coisas):

Aspectos da Teoria Tridimensional do Direito

1. Fato – Parte Sociológica – Fato social – Direito como fato.
2. Valor – Aspecto axiológico – Direito como valor/moral.
3. Norma – Parte científica – Lei positivada – Direito como ordenamento e ciência.

1. Sobre o Fato

Onde quer haja um fenômeno jurídico, haverá sempre um fato subjacente (fato econômico, geográfico, técnico).

*Sempre por trás de uma lei/norma tem um fato

2. Sobre o Valor

Que confere determinada significação ao fato – são os valores, a moral/costumes de uma sociedade.

*Por trás de uma norma/lei sempre há um valor, um

Ceticismo

O Ceticismo afirma que não é possível ao sujeito apreender, de um modo efetivo e rigoroso, o objeto. Ninguém possui a verdade absoluta.

Ceticismo Absoluto ou Radical

É impossível ao sujeito apreender o objeto, não havendo, por conseguinte, qualquer conhecimento verdadeiro. O ceticismo radical ou absoluto anula-se a si próprio. Afirma que o conhecimento é impossível, mas com isto exprime um conhecimento. Considera o conhecimento como possível de facto e, no entanto, afirma simultaneamente que é impossível.

Ceticismo Mitigado

Não estabelece a impossibilidade do conhecimento, mas sim a impossibilidade de um saber rigoroso. Não podemos afirmar se este ou aquele juízo é ou não verdadeiro, apenas podemos dizer se é ou não... Continue a ler "Ceticismo e Dogmatismo: Tipos e Definições Filosóficas" »

Filosofia

Senso Comum e Ciência

O senso comum e a ciência representam formas distintas de conhecimento.

Senso Comum: Modo Espontâneo e Não Crítico

O senso comum é adquirido de modo espontâneo e não crítico, apresentando características distintas:

• Do senso comum resulta um conhecimento particular, restrito a uma pequena amostra da realidade, que é generalizado e sem embasamento teórico. (ASSISTEMÁTICO).
• É um conhecimento fragmentário por não estabelecer conexões em situações que poderiam ser verificadas.
• É frequentemente subjetivo, dependendo do ponto de vista do indivíduo.

A Ciência: Conhecimento Geral e Sistemático

As ciências, por outro lado, resultam em um conhecimento:

• Geral, não valendo apenas para os casos observados, mas

Aristóteles: Função da Política e Virtudes

Função da política: criar leis para influir nas atividades para que os homens se tornem bons.

Virtudes: atividades para que os homens se tornem bons.

As virtudes estão na moderação e conduzem ao bem; a prática dos vícios conduz ao mal. A justiça é uma virtude. A virtude “é um estado mediano entre dois vícios”. Para Aristóteles, a justiça é considerada a forma mais elevada de virtude, perfeita, pois não é individual, é para os outros. A justiça se aproxima da ideia de igualdade (vide tabela abaixo).

Significados da Justiça em Aristóteles

Justiça Geral, Universal, Política ou Legal

É capaz de dirigir o homem ao bem comum. Portanto, o direito nasce a serviço da virtude.

Justo:... Continue a ler "Conceitos de Justiça: Uma Jornada Filosófica e Jurídica" »