Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Formação profissional

Assistência Simples:

Coadjuvante: Art. 121 Quando não pode ser parte, o assistente mantém vínculo jurídico apenas com a parte assistida. Ele não tem qualquer relação com a parte contrária. Ex: Sublocatário ingressa como assistente do locatário na ação de despejo. O assistente simples exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Assistência Litisconsorcial:

Na assistência litisconsorcial, também chamada de autônoma ou qualificada, o terceiro teria legitimidade para figurar, desde o início, como autor ou réu do processo. Litisconsorcial Art. 124: Vira parte e torna-se litisconsórcio.

Denunciação da Lide:

É o fato do autor ou réu convocar para participar do processo um terceiro que... Continue a ler "Aspectos da Assistência Processual e Teorias Jurídicas" »

Conceito: O litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas figuram no polo ativo ou passivo de uma mesma ação, defendendo interesses comuns ou individuais relacionados ao objeto da demanda.

Comunhão de direitos

Exemplo: Dois condôminos que poderiam, cada um, defender a coisa indivisa, resolvem agir em conjunto.

Comunhão de obrigações

Exemplo: Credor que demanda contra devedores solidários, podendo demandar contra todos ou apenas alguns.

Conexão entre causas

Quando houver conexão entre as causas pelo pedido ou pela causa de pedir, pode haver reunião ou litisconsórcio.

Ex. (inciso II do art. 113): Duas ou mais pessoas podem ajuizar ação indenizatória em virtude de um mesmo acidente de trânsito, por exemplo, como passageiros de um... Continue a ler "Litisconsórcio: Tipos, Efeitos e Intervenção de Terceiros" »

Equilíbrio Eletrolítico

Os eletrólitos regulam funções nervosas, miocárdicas e osmóticas, mantendo a homeostase.

Cálcio

Relacionado com contrações musculares, controle de enzimas, acidez sanguínea e divisão celular.

• Hipocalcemia: Osteopenia, osteoporose, unhas quebradiças e depressão.
• Hipercalcemia: Cálculos renais, anorexia, dificuldade de memorização, fraqueza muscular e redução de magnésio.

Fósforo

Importante para a formação de DNA, RNA e ATP, funcionando como tampão.

• Hipofosfatemia: Diminui o ATP das hemácias, causando hemólise e anormalidades plaquetárias.
• Hiperfosfatemia: Comum em pessoas com disfunção renal grave.

Sódio

Responsável pela manutenção do equilíbrio osmótico, contração muscular e transmissão de... Continue a ler "Guia de Equilíbrio Eletrolítico e Enzimologia Clínica" »

Conceitos Fundamentais em Maquiagem e Beleza

1. Pontos passivos são áreas de correção.
2. Para não errar o design, considere o visagismo.
3. Corretivo.
4. Base espessa, blush marcado, olhos coloridos (3 cores), batom forte.
5. Epilação.
6. Melancólico, colérico, sanguíneo e fleumático.
7. Arte contemporânea.
8. Traçar o contorno com o lápis seco, preencher com batom sem brilho.
9. Modernismo.
10. Fatores hormonais, emocionais e genéticos.
11. LILÁS: recomendado para disfarçar as manchas amarelas, alaranjadas e marrons.
12. LARANJA: recomendado para olheiras intensas que apresentam tons azulados.

Limpeza e Manutenção de Pincéis de Maquiagem

Lave os pincéis em um fino fio de água corrente. Não molhe o cabo e evite que a água escorra por ele. A posição ideal é colocar... Continue a ler "Guia Essencial de Maquiagem e Visagismo" »

Fundamentos da Personalidade Jurídica

• Titularidade Obrigacional: A sociedade responde pelos negócios jurídicos realizados, mesmo por intermédio de representante legal.
• Titularidade Jurídica: A Pessoa Jurídica (PJ) é legítima para demandar e ser demandada em juízo.
• Responsabilidade Patrimonial: A sociedade possui patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o dos sócios. A autonomia patrimonial pode ser mitigada perante empregados, credores, consumidores ou o Estado.
• Início da Personalização: Ocorre com o registro na Junta Comercial (art. 45 e 985 do CC). Sem registro, a sociedade é considerada irregular (despersonalizada).
• Fim da Personalização: Dá-se judicialmente (dissolução, arts. 509 a 609 do NCPC) ou extrajudicialmente

Geologia

Dedicada ao estudo da estrutura, da forma e da idade da Terra.

Estudo da Geologia

Dois temas gerais: recursos minerais. Pesquisa por novos recursos, preocupação em criar as condições para o uso sustentável deles.

Origem

Na Antiguidade Clássica, entre o século VIII a.C., poesia grega de Homero, e o colapso do Império Romano no século V d.C., com a queda de Constantinopla.

Pioneiros

Gregos

Sociedades primitivas

Atribuíam poderes aos fenômenos geológicos – algumas ainda o fazem, caso daquelas que, apesar dos progressos da ciência, mantiveram-se alheias ao escolherem conservar suas formas de existência independente do pensamento científico. Sociedades primitivas vivem em “harmonia” com a natureza. Assim, os rios, as montanhas,... Continue a ler "História da Geologia: da Antiguidade à Era Moderna" »

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CLÁUSULAS. CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO DE VALOR PLAUSÍVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

I - Na ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de revisão de cláusulas de contrato bancário é cabível o deferimento do pedido de depósito de valor plausível que, segundo cálculo do autor e também apurado pela Contadoria Judicial, resulta das abusividades que alega na petição inicial.

II - Para o deferimento do pedido de abstenção da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, além da plausibilidade do direito alegado na ação de revisão do contrato bancário,... Continue a ler "h3: Ação de Consignação: Depósito, Mora e Suspensão de Inscrição" »

O montante atualizado da dívida é de R$ XXXX (XXXXXX), como demonstra a planilha anexa. A atualização da dívida foi calculada de acordo com os juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano e os índices de atualização monetária adotados por essa egrégia Corte de Justiça em sua página na internet (documento anexo).

Assim, considerando que o(a) Autor(a) não tem condições de quitar a dívida diretamente com o requerido em virtude de este se recusar a receber o valor efetivamente devido pela autora, a ela não restou outra alternativa, a não ser buscar a proteção do Judiciário, com vistas a liberar-se da obrigação.

Do Direito

O(A) Autor(a) pleiteia autorização para que possa efetuar o depósito judicial da quantia acima referida,... Continue a ler "Ação de Consignação em Pagamento: Fundamentos e Legislação" »

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________.

XXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº XXXX SSP/XX e CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na XXXXXXX, telefones: XXXXXX, e-mail: XXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu(ua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração anexa), com fundamento nos artigos 890 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de XXXXX, inscrito no CNPJ nº XXXXXX, com sede na XXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados.

1. DOS FATOS

No ano de 2006, o(a) requerente realizou contrato de compra e venda de um XXXX junto... Continue a ler "Ação de Consignação em Pagamento - Modelo" »

Perguntas Frequentes sobre Câmaras de Mediação e Arbitragem

1. O que é uma Câmara de Mediação e Arbitragem?

É uma empresa, com ou sem fins lucrativos, que administra procedimentos de arbitragem, mediação e conciliação.

2. Que tipo de serviço as Câmaras oferecem?

Serviços extrajudiciais de solução de conflitos, especialmente arbitragem, mediação e conciliação. Muitas Câmaras promovem também **cursos** e treinamentos sobre estes métodos, tanto para divulgar os institutos quanto para capacitar pessoas para atuarem como facilitadores.

3. É necessário obter autorização do Poder Judiciário, CNJ, OAB ou outro órgão para abrir uma Câmara?

Não é necessária nenhuma autorização. As Câmaras são privadas e devem ser constituídas... Continue a ler "Guia Completo: Câmaras de Arbitragem e Convenção Arbitral" »