Entendendo o Sistema Legal Espanhol e Seus Componentes
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O Sistema Legal Espanhol
O sistema legal espanhol é a necessidade de regras gerais que facilitem a convivência na sociedade executiva. O legislador, executado pelos tribunais, em geral, é constituído pelo Senado e pelo Congresso, responsáveis pela elaboração e aprovação de leis no campo.
Estrutura do Governo
O governo é formado pelo presidente, vice-presidente, ministros e outros membros que a lei estabelece. Sua função é a aplicação da lei.
O Judiciário
O Judiciário resolve todos os problemas e reclamações que possam surgir pela violação ou interpretação da lei. Os representantes no Legislativo são eleitos por sufrágio universal, que escolhe decreto-lei e as fontes de direito personalizado.
Fontes de Direito
- Normas jurídicas: