Guia Essencial sobre Tipos de Contratos de Trabalho
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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Tipos de Contratos de Trabalho
Contrato por Tempo Indeterminado
Este tipo de contrato caracteriza-se por uma série de reduções nas contribuições para a Segurança Social do empregador e, em alguns casos, confere à empresa o direito a receber subsídios.
Os contratos permanentes que beneficiam de reduções na Segurança Social ou de subsídios devem ser celebrados por escrito. Os restantes contratos por tempo indeterminado podem ser celebrados verbalmente ou por escrito.
Contrato para a Promoção do Emprego Permanente
O contrato para a promoção do emprego permanente pode ser celebrado com:
- Desempregados inscritos no centro de emprego que se enquadrem num dos seguintes grupos:
- Jovens com idade entre os 16 e os 30 anos, inclusive.
- Mulheres desempregadas