A História do Direito Penal Brasileiro: Evolução e Marcos Legais
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Resumo
O presente trabalho visa dar uma breve introdução à história do Direito Penal Brasileiro. Apresenta, dentro do contexto doutrinário, o início do Sistema Penal Brasileiro, demonstrando sua evolução histórica. Este trabalho foi elaborado com base em dados históricos relacionados às normas penais brasileiras e na obra 'Direito Penal Esquematizado – Parte Geral – vol. 1 / Cleber Masson. – 8.ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014'. Abrange o período histórico desde as Ordenações do Reino até a entrada em vigor do Código Penal Brasileiro de 1940.
Introdução
O Sistema Penal Brasileiro veio do Direito Português, pois a utilização da expressão 'Sistema Normativo' passou a ser... Continue a ler "A História do Direito Penal Brasileiro: Evolução e Marcos Legais" »