Transferência de Know-how: Conceito e Obrigações Legais
Saber-fazer (Know-how): Por saber-fazer deve ser entendido todo o conhecimento especializado e experiência que serve para o conhecimento do processo e realização técnica de fazer um produto, sendo, portanto, uma forma de produção de arte chamada know-how.
Elementos Essenciais do Saber-Fazer
As Partes Envolvidas
São o doador/prestador e o destinatário/receptor.
- O doador é a pessoa física ou jurídica que fornece os conhecimentos técnicos envolvidos.
- O receptor/comprador é aquele a quem o conhecimento técnico é transferido, com a consequente obrigação de mantê-lo em sigilo.
Objetivo da Transferência
O objetivo é transferir conhecimentos técnicos. O conhecimento e a experiência nem sempre são transmitidos em actum, mas às vezes