Junta Comercial
É o órgão oficial encarregado da execução e administração dos serviços de registro.
Sociedade Irregular
É aquela que não inscreve seus atos constitutivos no registro competente. Assim, a sociedade empresária, antes de iniciar suas atividades, deverá proceder ao registro de seu contrato social na Junta Comercial e a sociedade simples no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Contrato Social
É o instrumento que estabelece normas fundamentais reguladoras da sociedade empresária e da sociedade simples. No contrato social, podemos distinguir elementos gerais, encontrados em todos os contratos, e elementos específicos que caracterizam de modo exclusivo e singular.
Elementos Gerais
- Capacidade das partes: Para celebrar
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