Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Natureza Jurídica da Reitoria da USP

A natureza jurídica em que funciona a Reitoria da Universidade de São Paulo é de bem público estadual de uso especial.

Contrato de Concessão de Serviço Público

É característica básica do contrato de concessão de serviço público a exploração do serviço por conta e risco da concessionária.

Servidão Administrativa

A passagem de fios elétricos de alta tensão sobre propriedade particular caracteriza a servidão administrativa.

Desapropriação: Fases e Procedimentos

1. Quais as fases da desapropriação?

A desapropriação pode ocorrer nas hipóteses de necessidade pública, utilidade pública e interesse social. O procedimento é dividido em duas partes:

• Fase declaratória: baseada na declaração

Direito de Superfície

12. Qual a vantagem de constituir um direito de superfície para o superficiário?
R. O aproveitamento da coisa. O proprietário que não possui recursos para investir no imóvel pode valer-se da alienação do direito de superfície para tornar a área produtiva, consagrando a função social da propriedade.

13. Qual a vantagem de constituir um direito de superfície para o nu-proprietário?
R. Permite exigir a conservação do bem, alienar o domínio, receber pensões anuais e pagamentos de resgate, além de invocar ações reais e pessoais.

14. Quais os deveres do superficiário em relação ao nu-proprietário?
R. O superficiário tem o dever de conservação e manutenção, pagamento das despesas relativas ao imóvel,... Continue a ler "Direito de Superfície e Direito Real de Uso: Guia Prático" »

O que são Textos Argumentativos?

Textos argumentativos são aqueles em que o emissor oferece sua própria visão subjetiva sobre um tema e visa convencer o leitor do que está sendo proposto por meio de razões ou argumentos. Exemplos incluem artigos de opinião e artigos científicos que demonstram uma hipótese. São textos em que o autor, através de um raciocínio lógico, demonstra a validade de sua ideia. Os temas discutidos são ideias que podem se desdobrar em afirmação ou negação.

Para convencer os outros, o argumento deve ter uma estrutura interna, que apresenta as seguintes características:

• Tese: É a ideia defendida que busca aceitação geral, residindo aí sua natureza controversa. É introduzida com expressões como: "Na minha

Evidências da Evolução

A evolução biológica é o processo mais importante que afeta todos os seres vivos na Terra. Embora não seja perceptível em curto prazo, devido à sua extrema lentidão ao longo de milhares ou milhões de anos, é um processo contínuo que começou com o surgimento da vida. A certeza de sua ocorrência é comprovada por diversas evidências científicas.

Análises Biogeográficas

A distribuição geográfica de espécies relacionadas, como grupos de tentilhões em Galápagos ou aves ratitas (emas, avestruzes, casuares) espalhadas pelo hemisfério sul, demonstra que populações ancestrais se adaptaram a condições locais distintas, divergindo ao longo do tempo.

Evidência Paleontológica

O estudo de fósseis oferece... Continue a ler "Evidências e Mecanismos da Evolução Biológica" »

Bronquiectasia

Morfologia: Dilatações tubulares das vias aéreas e fibrose cicatricial.

Infecções Fúngicas

Aspergilose

Fatores de virulência: Endotoxina, fator heparina-like e ácido oxálico.

• Aspergiloma (cavidade prévia): Múltiplos comprometimentos dos lobos superiores em cavidades pré-existentes (ex: tuberculose, neoplasia).
• Aspergilose Invasiva (imunossuprimidos): Pulmão com edema, áreas de necrose e hemorragia, com pouca reação inflamatória. Disseminação hematogênica.

Criptococose

Fatores de virulência: Impede a fagocitose e induz células T supressoras (Ts).

Porta de entrada: Pulmão (imunocompetentes e/ou imunocomprometidos).

• Criptococoma: Lesões solitárias subpleurais, firmes e bem definidas. Aspecto gelatinoso ao corte.
• Criptococose

• A racionalidade económica é uma subcategoria da racionalidade.
• Parsons e Smelser consideram que todos os subsistemas sociais são orientados por sistemas de valores morais. (V)
• Os valores que regulam o subsistema económico designam-se por valores da racionalidade económica.
• Parsons e Smelser defendem que todos os sistemas sociais são regidos por valores.
• Sempre que os valores da racionalidade económica avançam, assistimos ao progresso da moralidade. (F)
• O objeto teórico da sociologia é o estudo das instituições das sociedades de capitalismo avançado.
• Sociedade é o conjunto das relações sociais existentes no interior de uma nação.
• Normas sociais são regras de comportamento.
• Instituição social define-se como qualquer prática estabelecida

Item 7: A Natureza Humana na Filosofia

Racionalidade e Natureza

A filosofia nasceu na Grécia como uma reflexão sobre o homem e a natureza. O ser humano ocupa um lugar especial por ser um animal racional. A racionalidade permite compreender a natureza humana, a si mesmo e as relações sociais. Os seres humanos podem escolher como viver, definindo os valores e normas que governam a pólis, da qual todo homem é um membro ativo.

O Animal Político

Para Aristóteles, o homem grego vivia ligado à cidade. A pólis foi criada para que o homem pudesse viver bem, sendo visto, antes de tudo, como um cidadão.

A Natureza Humana em Sócrates

Para Sócrates, a alma é responsável pelo pensamento e pela atividade moral, desprezando o corpo como um mero instrumento.... Continue a ler "A Evolução do Pensamento Filosófico sobre o Ser Humano" »

ABORT: elim da placenta ou das membranas, c/ ou s/ feto identificável, ou de um feto identific com ↓500g OU ↓20sem | Classes: # abt criminoso eugêNicó: fetos defeituosos ou futramente # ab crim social: ↓condição $$ # ab crm por honra: medo de manchar a imagem e ser julgada pela sociedade

Bioét: qq causa q leve a interrup da gravidez através de métd cirurg e proc médicos; não é crime do médico realizar aborto se há risco a vida da mãe, sem outro meio de solução; se for por abuso sexual , ou tiver confirmação fundada por +2 médicos que o bebê vai ter anom físicas e mentais irreversíveis e graves
Código ét: tem q haver consentimento da gestante, se menor ou incapaz, tem que ser de representante legal ou conjuge. O... Continue a ler "Guia de Aborto, Violência e Gestão de Desastres (AMV)" »

Direitos e Deveres no Contrato de Trabalho

Princípio da irredutibilidade do salário: O salário não pode sofrer redução.

Empregador: É toda empresa que atrai e assume o risco da atividade econômica (que emprega, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço).

Empregado: Pessoa física que presta serviço não eventual, dependente da pessoa jurídica e mediante salário. Para ter vínculo com a empresa, tem que trabalhar no mínimo 3 vezes por semana.

Estrutura do Contrato de Trabalho

• Partes: Qualificação;
• Objeto: Função;
• Prazo: Determinado ou indeterminado;
• Horário;
• Ressarcimento por prejuízo;
• Mudança de domicílio.

Contrato de experiência: Prazo determinado, de até 90 dias.

Jornada de Trabalho e Horários

Jornada de trabalho: A legislação... Continue a ler "Guia Completo sobre Direitos e Normas Trabalhistas" »