Contratos Empresariais: Guia Prático e Questões
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Em relação aos contratos empresariais, observe as seguintes definições e questões resolvidas:
Principais Tipos de Contratos
- A - Representação Comercial: Inexiste vínculo de emprego entre o representado e o representante comercial autônomo, sendo que a subordinação deste àquele tem caráter empresarial para fins do exercício da atividade econômica.
- B - Comissão Mercantil: O comissário, em nome próprio, obriga-se a realizar negócios mercantis por conta do comitente, assumindo, portanto, responsabilidade pessoal perante terceiros pelos atos praticados.
- C - Contrato de Franquia: O empresário (franqueador) licencia o uso de sua marca a outro (franqueado) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos.