Gestão de SST: Legislação, Normalização e Ciclo PDCA
1. Atividades dos Serviços de SST (Lei 102/2009)
De acordo com o Código do Trabalho e a Lei n.º 102/2009, as atividades incluem:
- Informação técnica relativa a materiais de trabalho;
- Identificação e avaliação de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
- Elaboração do programa de prevenção de riscos profissionais;
- Vigilância e promoção da saúde dos trabalhadores;
- Organização e manutenção de registos clínicos relativos a cada trabalhador;
- Informação e formação sobre riscos para a segurança e saúde, bem como medidas de prevenção e proteção adotadas.
2. Benefícios da Normalização
- Aumento da competitividade;
- Compatibilidade e interoperabilidade;
- Controlo sobre a variedade e utilização eficiente de materiais,