A Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
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A intenção de Robert Alexy com sua doutrina acerca dos direitos fundamentais não é impor uma homogeneização de cada sistema jurídico fundamental. Isso porque, em qualquer lugar que existam direitos fundamentais, colocam-se problemas semelhantes, como as diferenças estruturais entre os direitos sociais e os políticos.
Alexy defende que os direitos fundamentais possuem caráter de princípios e, nessa circunstância, eles eventualmente colidem, sendo necessária uma resolução ponderada em benefício de um deles. Para tanto, considera os princípios como um mundo de dever ser ideal, isto é, não diz como as coisas são, mas como se deve proceder, com o objetivo de evitar contradições.
Os princípios, assim como as regras, são fundamentos... Continue a ler "A Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy" »