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Conceito de Crime: Aspectos e Teorias

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Formas de Conceituar Crime

O conceito de crime subdivide-se em quatro aspectos:

  1. Aspecto Material: As razões/motivos pelos quais se considera uma conduta como criminosa.
  2. Aspecto Sintomático: Leva em consideração a periculosidade da conduta. Se a conduta for perigosa, será considerada crime. Determinadas condutas podem não ser consideradas perigosas para o indivíduo, mas sim para a sociedade.
  3. Aspecto Formal: Considera o aspecto legislativo, o princípio da legalidade. É um aspecto meramente formal, considerando como crime apenas aquilo que está previsto na lei.
  4. Aspecto Analítico: Estuda os elementos que compõem o conceito de crime. É um aspecto que consegue integrar e analisar todos os elementos deste conceito. Este é o aspecto de maior
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Regime de Contratação na Administração Pública

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Modalidades de cessação do contrato de trabalho em funções públicas:

  • c) Mútuo acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador, mediante justa compensação;
  • d) Aplicação de pena disciplinar expulsiva;
  • e) Morte do trabalhador;
  • f) Desligação do serviço para efeitos de aposentação.

Contratos de Prestação de Serviços

Os órgãos e serviços abrangidos por esta lei podem celebrar contratos de prestação de serviços, nas modalidades de contratos de tarefa e de avença, nos termos previstos no presente capítulo.

A celebração de contratos de tarefa e de avença apenas pode ter lugar quando, cumulativamente:

  • a) Se trate da execução de trabalho não subordinado (Considera-se trabalho não subordinado o que, sendo prestado
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A Indústria de Informática no Brasil: Uma Análise da PNI

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Plano Nacional de Informática – PNI

Aprovada em 1984 pelo Congresso Nacional, a lei 7234 visou estimular o desenvolvimento da indústria de informática no Brasil.

Estabeleceu-se uma reserva de mercado para as empresas de capital nacional, durante 8 anos.

A justificativa era que, protegidas da concorrência com as multinacionais do setor (IBM, HP, Olivetti, etc), os fabricantes brasileiros poderiam desenvolver uma tecnologia genuinamente nacional e estariam plenamente aptos a competir em pé de igualdade com suas concorrentes estrangeiras quando a reserva de mercado acabasse.

Aspectos Positivos da PNI

  • Crescimento rápido da indústria de informática;
  • Presença maciça de empresas nacionais;
  • Criação de emprego direto;
  • Aumento no nível de gastos
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Formação do Enfermeiro: Desafios e Evolução

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O processo de formação do enfermeiro vem sofrendo transformações ao longo dos anos. Desde 1890, quando a formação era voltada para que os profissionais atuassem nos hospícios, passou pela criação da Escola das Enfermeiras em 1922; pela criação da Escola Ana Nery, em 1926; e, finalmente, sofreu modificações com a implantação das Diretrizes Curriculares de Enfermagem (DCN/ENF), no ano de 2001.

Dessa forma, a trajetória da formação e o perfil dos egressos sempre estiveram atrelados ao modelo político-econômico-social vigente no país. Essa trajetória, contudo, não ocorreu de forma linear, ela encontrou desafios que foram superados nos limites conjunturais de cada momento histórico da sociedade.


Diante dessas transformações,
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Melhoramento de Plantas e Conceitos Genéticos

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Melhoramento de Plantas

O melhoramento de plantas modifica e melhora a herança das plantas, sendo uma evolução dirigida e acelerada pela vontade humana.

Finalidade

Produzir mais em um curto espaço de tempo, espécies, variedades, híbridos e clones com características desejáveis para um determinado fim.

Quarentena

Período de observação de cultivares ou matérias.

Banco de Germoplasma

Coleção de matérias locais mais matérias introduzidos do centro de origem.

Plantas

  • Autógamas: autofecundação.
  • Alógamas: cruzamento.
  • Intermediárias: difíceis.

Indução de Mutação

Obtenção de mutantes para aumentar a variabilidade.

Seleção

Escolha e separação dos indivíduos com características agronômicas desejáveis. Só é eficiente quando houver... Continue a ler "Melhoramento de Plantas e Conceitos Genéticos" »

Gestão e Planejamento em Saúde

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AULA 1 – PLANEJAMENTO EM SAÚDE

PLANEJAMENTO PESSOAL

Baseado em sentimentos, crenças e valores

PLANEJAMENTO PARA AÇÃO COLETIVA

Necessário para melhor realizar o trabalho e explicitar os objetivos compartilhados (Planejamento = ação social)

Contribuição de Carlos Matus para o Planejamento Situacional

- Planejamento e ação são inseparáveis

Contribuição de Mário Testa para o Pensamento Estratégico

- Planejamento não é apenas um método, mas sim, um processo social. Não há um único método para compreender as necessidades e práticas de saúde

- Engaja-se em projetos de planejamento em saúde significa fazer opções explícitas de enfrentamento de interesses

PLANEJAMENTO EM SAÚDE. POR QUE PLANEJAR?

  • Qualificar o processo de trabalho
  • Atuar
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O Papel do Administrador: Habilidades e Desafios

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Definição de Administração

Com base nos conceitos apresentados, concebeu-se uma definição de administração:

  • Consiste em tomar decisões relativas ao estabelecimento de objetivos estratégicos, táticos e operacionais,
  • Elaboração de estratégias de curto, médio e longo prazos,
  • Criação de sinergia entre as partes organizacionais, visando atingir os objetivos organizacionais.

Estratégias e Recursos

As estratégias consistem na alocação dos recursos necessários:

  • Recursos humanos, materiais e tecnológicos

Níveis de Administração

Classificação de Stoner (1999)

Ao analisar a atuação do administrador, Stoner (1999) propõe uma classificação de acordo com o nível que ocupa na organização:

  • Gestores de primeira linha, gestores médios
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Gestão de Operações e Pacotes de Valor: Um Guia Completo

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Gestão de Operações e Pacotes de Valor

O que são Pacotes de Valor em Operações?

Pacotes de valor em operações abrangem bens físicos (produtos) e serviços, portanto englobam aspectos tangíveis e intangíveis. Eles têm como fim entregar valor ao cliente.

Implicações do Período de Validade na Gestão de Operações

O período de validade é importante para a Gestão de Operações pois possibilita o controle de qualidade e a estocabilidade dos produtos/materiais em questão.

Exemplo de Fluxo de Atividades em um Serviço: Hotelaria

Serviço: Hotelaria

  • Alto contato com o cliente.
  • Cada hotel tem a capacidade de criar sua própria imagem, visando o público que quer atrair.
  • Agendamento de quartos na hora ou com antecedência.
  • Dependendo da qualidade
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Notificação tacita

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Escreva seu texto aqui!"No modelo de 1994, o Sistema era Basicamente sustentado pelo CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça E que basicamente exercia função de julgamento, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão interno do Ministério da Justiça, antes responsável por Instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões, Aquisições, etc.), bem como investigar infrações à ordem econômica; e a SEAE, órgão interno do Ministério da Fazenda, então responsável por emitir pareceres Econômicos em atos de concentração, investigar condutas pára oferecer Representação à SDE, bem como elaborar facultativamente pareceres em Investigações sobre condutas anticoncorrenciais. Com a
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Questões e Respostas sobre a Defesa Nacional e a Marinha

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Cite dois objetivos permanentes da defesa nacional que conhece:

  1. Defender a soberania do Estado, a independência Nacional, a integridade do território e os valores fundamentais da ordem constitucional.
  2. A liberdade e a segurança das populações, bem como os seus bens e a proteção do património nacional.

A quem compete confirmar o conceito estratégico militar e aprovar as missões específicas das Forças Armadas? Conselho Superior de Defesa Nacional

Os militares na efetividade do serviço podem participar em manifestações legalmente convocadas de natureza político-partidária ou sindical? Não

Identifique o Órgão a quem compete definir e ativar os teatros e zonas de operações em estado de guerra. Ao Conselho Superior de Defesa Nacional

Quem... Continue a ler "Questões e Respostas sobre a Defesa Nacional e a Marinha" »