Direito Internacional: soberania, normas e direitos humanos
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Soberania e ordem normativa
Jorge Miranda defende o direito internacional como uma ordem normativa obrigatória que regula Estados, organizações e, ocasionalmente, indivíduos. Propõe que a soberania estatal é relativa e compatível com um sistema jurídico global, fundamentado em princípios éticos e jurídicos, como a igualdade soberana e os direitos humanos. Sua abordagem une descentralização normativa e eficácia jurídica por meio da cooperação global.
Comunidade internacional
O conceito de 'comunidade internacional' é amplamente debatido. Miranda e Mazzuoli destacam sua relevância como um sistema jurídico baseado em valores como a paz e os direitos humanos. Mazzuoli entende que há solidariedade e inclusão de novos atores (indivíduos... Continue a ler "Direito Internacional: soberania, normas e direitos humanos" »