Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Noção de Direito Internacional Privado

O Direito Internacional Privado (DIP) é um conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autônoma, com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Em termos simples, o DIP é um conjunto de regras de direito interno que indica ao juiz local se deve aplicar a lei do foro ou a lei estrangeira.

A possibilidade de o juiz de um país aplicar a lei estrangeira decorre da necessidade de reconhecer fatos e atos jurídicos constituídos em outros países, cuja negação pelo juiz do foro causaria injustiça. Dada a pluralidade de Estados soberanos e sistemas jurídicos, surgem divergências nas soluções para problemas que envolvem mais de um sistema jurídico. Este é um dos... Continue a ler "Guia Completo de Direito Internacional Privado" »

O Espaço Schengen e a Imigração para Portugal

O Espaço Schengen, criado pelo Acordo de Schengen de 1985 e consolidado pelo seu subsequente regulamento, representa uma das maiores conquistas da integração europeia: a livre circulação de pessoas entre os Estados-membros signatários. Portugal, enquanto país integrante deste espaço desde 1995, beneficia diretamente da eliminação dos controlos fronteiriços internos. Contudo, este regime levanta também importantes desafios no que toca à imigração e ao controlo das fronteiras externas.

A liberdade de circulação dentro do Espaço Schengen exige uma vigilância reforçada das fronteiras externas da União Europeia. Neste contexto, Portugal, pelas suas características geográficas... Continue a ler "Portugal: Desafios de Segurança no Espaço Schengen e Combate ao Terrorismo" »

O que é Direito Constitucional?

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.

A Função das Normas Constitucionais

• Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano.
• Têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

Objeto de Estudo

O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e ter por objeto de estudo a Constituição Política desse Estado.

Definições Clássicas de Constituição

Segundo José Afonso da Silva:

“A Constituição do Estado, considerada

Os fundamentos da hermenêutica da Escola da Exegese estão nos ideais da Revolução Francesa e no Código Civil Francês de 1804 (Código de Napoleão). Kelsen, na TPD (Teoria Pura do Direito), afirmou que a análise do cientista jurídico consiste em ligar um fato — ou seja, um comportamento socialmente imputado — a uma sanção, sem expressar qualquer juízo de valor social ou moral.

• Movimento para o Direito Livre: Afirmava a superioridade do direito espontâneo sobre o direito legislado.
• A moldura jurídica: Teoria da interpretação do Direito defendida por Kelsen.
• Tópica Jurídica: Procura resgatar o que existia de valioso nos casos de retórica dos gregos e na casuística dos romanos.
• Função Social: Foi uma importante doutrina defendida

Conceito de Perícia (Geral)

Tourinho Filho: Perícia é o exame procedido por pessoa que tenha determinado conhecimento técnico, científico ou experiência qualificada acerca de fatos, condições pessoais ou mesmas circunstâncias relevantes para a resolução da questão, a fim de comprová-los.

Vários são os exames periciais: laboratoriais, insanidade do investigado, etc. Mas um dos mais relevantes ao estudo é a perícia do Corpo de Delito, mais conhecido como Exame do Corpo de Delito, como se verá a seguir.

O Corpo de Delito

É o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, ou seja, o conjunto de vestígios deixados pelo crime.

Existem dois tipos principais de infrações quanto à permanência de vestígios:

• Delicta facti permanentis:

Certificação ISO: significado e propósito

Certificação ISO — significado da sigla ISO: Organização Internacional de Normalização (International Organization for Standardization). A sigla ISO faz referência à palavra grega isos, que significa igualdade. O propósito da ISO é desenvolver e promover normas e padrões mundiais que traduzam o consenso dos diferentes países do mundo.

Uma norma ISO é um documento, estabelecido e aprovado por consenso, que fornece, para uso comum, regras e/ou características para uma atividade ou seus resultados, com o objetivo de alcançar um grau de excelência em um dado contexto.

Certificação de produto, serviço ou sistema

Para certificar um produto, serviço ou sistema: a organização precisa... Continue a ler "Certificação ISO: benefícios, etapas e gestão de recursos" »

Nascimento do Direito

Por viver em sociedade, a ação de um homem passou a interferir na ação de outros, provocando a reação de semelhantes. Assim, fez-se a criação de normas regulamentadoras de comportamento. Dessa necessidade, nasceu o Direito.

Conceito de Direito

Direito: O que é conforme a régua, andar dentro da linha; é o conjunto de normas jurídicas.

Liberdade e Sociedade

"O homem nasce livre, entretanto vemos acorrentado em toda parte": Significa que todos somos livres desde que ajamos dentro das normas da sociedade. Temos que seguir normas e regras.

Natureza e Cultura

• Dado: Tudo aquilo que existe na natureza que não precisou da intervenção do homem.
• Construído: Aquilo que foi dado e que o homem interveio.
• Cultura: Conjunto de

1. Cite três características importantes da fisiologia da matriz suína e três dos reprodutores.

R:

Três características importantes da fisiologia da matriz suína:

• Ciclo estral poliéstrico;
• Gestação prolongada;
• Elevada prolificidade.

Três características dos reprodutores suínos:

• Elevada libido;
• Espermatozoides numerosos;
• Maturidade sexual precoce.

2. Responda sim ou não e justifique: os suínos possuem estômago simples com pequena capacidade de armazenamento.

R: Sim. Os suínos possuem um estômago simples, sem divisões como o rúmen dos ruminantes, e sua capacidade de armazenamento é relativamente pequena em comparação com animais como os bovinos. Isso significa que os suínos necessitam de alimentação regular para atender às suas... Continue a ler "Fisiologia, Genética e Manejo na Produção de Suínos" »

Visita Domiciliar: Conceitos e Prática Essencial

Definição de Visita Domiciliar

• É um instrumento que possibilita fortalecer o vínculo do profissional com o paciente pelo conhecimento de sua realidade para atuar na promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.
• É uma prática extramuro, ou seja, fora da unidade de saúde.
• Promove longitudinalidade (ao longo da vida), integralidade, acessibilidade à rede de saúde e maior interação.
• Deve ter objetivos claros e ser planejada, pois nem toda ida à casa do paciente é de fato uma visita domiciliar.

Objetivos da Visita Domiciliar

• Conhecer o domicílio e a família.
• Conhecer e identificar os fatores de risco.
• Verificar estrutura, organização e dinâmica familiar para elaborar o

Ideologia

Gestor deve ter a mesma ideologia da empresa.

Caso contrário, ocorrerão problemas seríssimos; o gestor não conseguirá realizar nada do que pensa e planeja.

Exemplo: Gestor inovador em uma empresa inovadora / Gestor conservador em uma empresa conservadora

Ideologia Inovadora

Conceito: Valoriza os processos interpessoais, flexibilidade, inteligência na gestão e rápidas alterações por parte do negócio.

Ideologia Conservadora

Conceito: Privilegia a manutenção das posições e formas tradicionais de trabalho; há predominância dos aspectos formais e pouca orientação para pessoas.

Dramaturgia Administrativa (Vítor Tompsom - teoria administrativa)

Conceito: É o conflito entre a autoridade do especialista e a autoridade administrativa;... Continue a ler "Ideologia, Eficiência e Consultoria Empresarial" »