Fundamentos do Direito: Poder, Norma Jurídica e Classificação
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Conceitos Fundamentais de Poder e Estado
Poder
Uno e indivisível, atributo do Estado que emana do povo.
Função
Modo particular e caracterizado do Estado manifestar a sua vontade.
Órgão
São os instrumentos utilizados pelo Estado para exercitar suas funções descritas na Constituição.
Direito e Moral
O Direito e a Moral se relacionam ora em sintonia, ora em total dissonância.
O Direito
É tido como ciência normativa que estabelece e sistematiza as regras necessárias para assegurar o equilíbrio das funções do organismo social, impostas pelo Poder Público.
Moral
É tida como regulamentadora de ações que têm como destinatário o próprio emitente.
Norma Jurídica
Elemento fundamental para a constituição e existência do Direito. É a regra... Continue a ler "Fundamentos do Direito: Poder, Norma Jurídica e Classificação" »