Iter Criminis: Fases do Ato Criminoso
Classificado em Outras materias
Escrito em em português com um tamanho de 4,39 KB
Requisitos da Conspiração (Art. 17 CP Espanhol)
A conspiração exige o concurso de duas ou mais pessoas qualificadas para cometer o delito. É necessário:
- Acordo de vontades entre os envolvidos.
- Decisão executiva de cada um dos participantes, com resolução firme para a execução do crime planejado.
- Prática de um crime como objetivo.
- Existência de um lapso de tempo significativo entre o acordo e a execução, permitindo avaliar a firmeza da resolução.
A conspiração difere da mera cogitação e da conspiração espontânea. Além disso, a punição da conspiração exige que nenhuma ação de execução tenha sido iniciada.
Proposição (Art. 17 CP Espanhol)
A proposição ocorre "quando alguém que decidiu cometer um crime convida outra(
... Continue a ler "Iter Criminis: Fases do Ato Criminoso" »