Criações Intelectuais: Patentes e Modelos de Utilidade
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Criações intelectuais: Patentes.
Trata-se de uma invenção que pode ser aplicada na indústria. A lei de patentes é regida pela Lei de Patentes 11/1986, que regula as patentes e os modelos de utilidade e tenta proteger as invenções. A invenção é a criação da mente humana, que pode transformar a natureza, ou uma regra técnica que permite a um problema técnico ser resolvido.
Os requisitos essenciais que devem ser cumpridos para que algo seja patenteado são:
- Novidade universal: significa uma nova invenção que não depende do estado atual da arte e que não há nada de novo sobre o estado da arte.
- Ser capaz de aplicação industrial: Por exemplo, há invenções que não estão sujeitas a patente, como uma teoria matemática, as