Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

O que diferencia Estado unitário e Estado composto?

A distinção entre um Estado unitário e um Estado composto reside essencialmente na distribuição do poder político e na autonomia territorial.

• Estado unitário: O poder é centralizado, com uma única Constituição e leis uniformes. Portugal é um Estado unitário com características regionais (Artigos 5.º e 6.º da CRP), reconhecendo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
• Estado composto: O poder é partilhado entre o governo central e unidades federadas com constituições e competências próprias.

Órgãos do Estado: Importância e Titularidade

Os órgãos do Estado são as instituições (ex.: Presidente da República, Governo) que exercem as funções estatais. O titular...

Etapas Essenciais no Planeamento de Eventos

1. Definição de Objetivos

O objetivo principal do evento no Cantinho da Bicharada é promover o bem-estar animal, sensibilizar a comunidade para a adoção responsável e divulgar o trabalho desenvolvido pela instituição.

2. Análise e Verificação do Orçamento Disponível

É necessário analisar os recursos financeiros disponíveis, tanto os provenientes da instituição como de possíveis patrocinadores, equipamentos e custos logísticos eventuais.

3. Definição das Estratégias de Divulgação

Incluir uma estratégia de divulgação robusta, através de redes sociais, cartazes locais e parcerias com estabelecimentos.

4. Definição do Tema e Público-Alvo

O público-alvo inclui famílias, amantes...

ética: Conjunto de princípios que orientam o comportamento humano com base no que é considerado certo ou errado. A ética é transversal a todas as profissões – através de um código Deontológico                               
Moral: Conjunto de regras, valores e costumes que uma sociedade ou grupo segue. Enfoque: Normas práticas que guiam o comportamento cotidiano das pessoas. 
Deontologia Profissional: Estudo dos deveres e obrigações de uma profissão. Enfoque: Normas que orientam a conduta profissional, estabelecendo padrões éticos específicos pára cada área. 
-Diferença entre ética e moral Moral: Mais ligada aós costumes e valores de uma sociedade. Ética: Refere-se a uma reflexão crítica e filosófica...

Origem e Contexto Histórico

A Teoria das Relações Humanas (TRH) surgiu nos Estados Unidos após a Crise de 1929. O desemprego em massa levou os estudiosos a se preocuparem mais com o fator humano no trabalho, distanciando-se da visão mecanicista de Taylor, que enxergava a organização como uma máquina.

Essa mudança paradigmática foi impulsionada pela famosa Experiência de Hawthorne, realizada entre 1927 e 1932 por Elton Mayo na fábrica Western Electric, em Chicago.

As Quatro Fases da Experiência de Hawthorne

A pesquisa de Mayo foi dividida em quatro etapas cruciais:

1ª Fase: Estudos da Iluminação

Tentou-se verificar se a intensidade da luz influenciava na produtividade. A conclusão foi que o que realmente influenciava era o aspecto

Aprendizagens Essenciais de Matemática (Ensino Básico)

Estrutura das AE:

• Domínios
• Objetivos de aprendizagem
• Progressão

Orientações Curriculares para a Matemática no Ensino Básico

Principais objetivos:

• Coerência curricular
• Diversificação de metodologias
• Avaliação formativa

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Componentes do perfil:

• Áreas de competências
• Valores e atitudes

1. Aprendizagens Essenciais

• São os conhecimentos e competências fundamentais que todos os alunos devem adquirir.
• Servem como referência para o planeamento do ensino e da avaliação.
• Estruturam-se por domínios (Números, Geometria, Álgebra, etc.).
• Focam-se na compreensão, resolução de problemas e raciocínio matemático.

2. Orientações Curriculares

Análise de Casos Práticos em Direito do Consumo

Caso 1: António, o Contabilista e o Automóvel

Enunciado: António, contabilista, comprou um carro com dois objetivos: levar o filho à escola e deslocar-se para o seu local de trabalho, que fica a cerca de 10 quilómetros da sua casa. António é consumidor para efeito da LDC?

Resposta:

Nos termos do artigo 2.º, n.º 1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), considera-se consumidor “todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”.

A doutrina identifica, neste conceito legal,...

Escola Histórica e o Movimento do Direito Livre

Ambas as correntes têm um papel significativo na história do pensamento jurídico, principalmente no que se refere à rejeição do formalismo estrito da Escola da Exegese e do positivismo jurídico, com foco na realidade social, histórica e cultural do Direito.

Escola Histórica do Direito

A Escola Histórica do Direito surgiu no século XIX, com Friedrich Carl von Savigny. O movimento buscava romper com a visão formalista e positivista, defendendo que o Direito não poderia ser tratado de maneira abstrata ou universal, mas deveria estar ligado à história, tradições e valores da sociedade.

Princípios da Escola Histórica:

• Direito como Produto Histórico: O Direito é fruto da evolução

Sistema norte-americano

 • 1787– a mais antiga Constituição escrita do mundo e também uma das mais pequenas, composta, originalmente, por 7 artigos.

• 1791– a Bill of Rights vem completar a Constituição, com o objetivo de limitar o poder federal e proteger a autonomia dos Estados.

• Com a mesma força jurídica dos sete artigos da Constituição, ao longo dos tempos foram feitos 26 aditamentos (emendamentos), os quais modificam e completam alguns aspectos dos direitos fundamentais.

• Inspirada pelo sistema de Common Law, a Constituição dos EUA é, simultaneamente, regulamentação e metalúrgico.

• Rígida porque não pode ser alterada em moldes idênticos aos adotados para as leis ordinárias, sendo que qualquer alteração...

Noção de Direito Internacional Privado

O Direito Internacional Privado (DIP) é um conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autônoma, com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Em termos simples, o DIP é um conjunto de regras de direito interno que indica ao juiz local se deve aplicar a lei do foro ou a lei estrangeira.

A possibilidade de o juiz de um país aplicar a lei estrangeira decorre da necessidade de reconhecer fatos e atos jurídicos constituídos em outros países, cuja negação pelo juiz do foro causaria injustiça. Dada a pluralidade de Estados soberanos e sistemas jurídicos, surgem divergências nas soluções para problemas que envolvem mais de um sistema jurídico. Este é um dos...

Políticas Públicas: Conceitos e Atores

1. 1. Defina o conceito de políticas públicas. É um campo multidisciplinar que engloba todas as especializações científicas com o objetivo de incorporar inteligência ao processo das políticas, a fim de promover mudanças sociais.
2. 2. Quem são os atores das políticas públicas? São pessoas, grupos e organizações que têm algum interesse na política pública ao ponto de mobilizarem esforços para sua criação, modificação ou extinção. Esses atores podem ser governamentais e não governamentais, funcionários de diferentes níveis hierárquicos, ou, ainda, beneficiários das políticas. Na saúde, um exemplo desses atores são os profissionais de saúde.
3. 3. Sobre o ciclo de políticas públicas,