Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Criações intelectuais: Patentes.

Trata-se de uma invenção que pode ser aplicada na indústria. A lei de patentes é regida pela Lei de Patentes 11/1986, que regula as patentes e os modelos de utilidade e tenta proteger as invenções. A invenção é a criação da mente humana, que pode transformar a natureza, ou uma regra técnica que permite a um problema técnico ser resolvido.

Os requisitos essenciais que devem ser cumpridos para que algo seja patenteado são:

• Novidade universal: significa uma nova invenção que não depende do estado atual da arte e que não há nada de novo sobre o estado da arte.
• Ser capaz de aplicação industrial: Por exemplo, há invenções que não estão sujeitas a patente, como uma teoria matemática, as

Código de ética/ A composição do código de ética.

As carácterísticas foram levadas em consideração da sua exîstência como prestador de serviços no campo da atividade física á sociedade,Razão pela qual foi considerada como o DESTINATÁRIO..

O código de ética foi organizado a partir de 12itens norteadores, que tiveram a função de estabelecer a forma pela qual se devem conduzir os profissionais registrados no sistema confef/crefs.

em termos de fundamentação filosófica, este código passa a ser uma referência dos deveres e direitos dos BENEFICIÁRIOS.

Preâmbulo : no processo de elaboração do código de E, a base foi as declarações universais de direitos humanos e da cultura, a agenda21, que conceitua a pro~teção do meio... Continue a ler "Quais os direitos e deveres do beneficiário em atividade física" »

O que é um Sistema?

É um conjunto de partes que trabalham juntas dentro de um ambiente, de forma interdependente para atingir um objetivo; usando dados, matéria-prima, recursos humanos.

Estrutura dos Sistemas

Entrada:

Compõe todos os elementos físicos e abstratos do que o sistema é feito.

Processo:

Define a natureza do sistema. Cada tipo de sistema tem um processo ou dinâmica própria.

Saída:

É o resultado do sistema. O sistema-empresa é formado por sistemas menores, com saídas específicas.

Teoria da Burocracia:

Max Wilhelm, 1947

Ênfase na estrutura. Racionalidade. Ética Protestante: trabalho duro e poupança; Calvinismo. Comunicação formal. Hierarquia. Padronização. Meritocracia. Organização detalhada. Controle rígido.

Dificuldades

TÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I: PANORAMA

Artigo 1º. As disposições deste Código são um catálogo de princípios éticos que orientam a conduta de todos os servidores do Poder Judiciário.

CAPÍTULO II: Objetivos do Código

Artigo 2º. São finalidades deste Código:

1. Estabelecer critérios e valores que devem orientar a conduta ética dos servidores públicos no Judiciário, visando atingir a excelência na prestação de serviços de justiça.
2. Promover uma cultura de transparência, honestidade e objetividade na realização do trabalho de todos os servidores públicos do Poder Judiciário do Estado.
3. Promover, na sociedade como um todo, a necessidade de melhorar os padrões de desempenho profissional.

Artigo 3º. É dever de... Continue a ler "Código de Ética do Poder Judiciário do Estado de Guanajuato" »

Seção 1: O Alijamento Marítimo

O primeiro risco é o alijamento. Alijar consiste em lançar bens ao mar quando há um problema que afeta a navegação. O alijamento é uma instituição muito antiga e representa o primeiro tipo de dano que ocorre em um navio. Durante a Idade Média, foi uma prática altamente regulada e fundamentou diversos textos legais atuais. O alijamento ocorre quando, diante de um perigo iminente — como a presença de piratas, perigos do mar, rochas ou outras circunstâncias —, bens são jogados ao mar para que a embarcação pese menos e possa flutuar melhor.

O alijamento é um ato que se destina a proteger os interesses dos envolvidos a bordo. Sendo considerado um perigo iminente para a vida dos tripulantes e para... Continue a ler "Direito Marítimo: Alijamento e Colisões de Navios" »

Importância da Norma ISO 9001 para a Certificação

O movimento da qualidade está intimamente associado à certificação da norma ISO 9001 em praticamente todo o mundo. Esta norma estabelece os requisitos mínimos de um sistema de gestão da qualidade (SGQ), independentemente da atividade da organização.

A certificação por esta norma evidencia a existência de um sistema de gestão orientado para o cumprimento de requisitos, para a satisfação do cliente e para a melhoria contínua da sua eficácia. É um reconhecimento que serve de atestado e que facilita a confiança entre organizações que nunca tiveram trocas comerciais entre si. Por ser uma norma adotada em todo o mundo, funciona como denominador comum para o tema qualidade. A certificação... Continue a ler "Guia Completo: Certificação ISO 9001 e Gestão da Qualidade" »

Trabalho Profissional

Significados Históricos da Profissão

Década de 1930 a 1950: A Profissão e Seus Significados no Brasil

• A Perspectiva Conservadora: Referenda a função de controle e legitimação do poder dominante, sob a influência da Igreja, reforçando também a lógica do capital. O campo de atuação do assistente social é o da mudança comportamental aliada a alterações no meio social.

Década de 1960 a 1970:

• Movimento de Reconceituação
• Modernização e Instrumentalidade
• Desenvolvimento
• Perfil - Natureza - Lócus
• Teoria
• Visão de Estudo

Década de 1970 a 1990:

• Amadurecimento Intelectual
• Ruptura com o Conservadorismo: A perspectiva crítica da classe subalterna, em articulação aos movimentos sociais que expressam esse projeto societário.

Direitos e Liberdades Fundamentais

• Artigo 1º: A soberania reside na aldeia.
• Artigo 2º: Unidade da nação e o direito à autonomia.
• Artigo 6º: Partidos Políticos.
• Artigo 7º: Sindicatos e associações empresariais.
• Artigo 9º: Respeito da lei (1. Liberdade e igualdade, 2. Garantias jurídicas).
• Artigo 10º: Direitos das pessoas.
• Artigo 14º: Igualdade perante a lei.
• Artigo 15º: Direito à vida.
• Artigo 16º: Liberdade ideológica e religiosa.
• Artigo 17º: Direito à liberdade pessoal.
• Artigo 18º: Direito à privacidade e inviolabilidade do domicílio.
• Artigo 19º: Liberdade de circulação e residência.
• Artigo 20º: Liberdade de expressão.
• Artigo 21º: Direito de reunião.
• Artigo 22º: Liberdade de associação.
• Artigo 23º: Direito de participar.
• Artigo

Lei nº 16.744

Seguro Social Obrigatório Contra Riscos e Doenças Ocupacionais

Esta lei é um seguro social obrigatório contra riscos e doenças ocupacionais.

Objetivos da Lei

PREVENÇÃO - PRÊMIO SAÚDE - PRÊMIO DESEMPENHO ECONÔMICO - Reabilitação - Reeducação

Princípios da Segurança

Solidariedade - Universalidade - Unidade - Integridade

Protegidos (Artigo 2º)

• Funcionários, independentemente do trabalho executado.
• Estudantes.
• Funcionários da administração civil do Estado.
• Empregados e familiares dos trabalhadores.
• Auto-trabalhadores do setor público (19.345, 07/11/1994).

Pessoas (Código Civil)

• Artigo 54. Pessoas são pessoas coletivas ou singulares. Personalidade jurídica e as regras especiais aplicáveis a ela é o título final deste

A sociedade Nós É mais Bolos - Casamentos e Batizados, Lda. foi inspecionada em sede de IVA e IRC relativos ao ano de 2017. Notificada das projetadas correções, exerceu o seu direito de audição. Considerando que:

• Foi notificada do relatório da inspeção a 28 de fevereiro;
• Foi notificada das liquidações de IRC e IVA adicionais, a 23 de março, por carta registada simples;
• O prazo de pagamento de todas as liquidações adicionais de IRC e IVA terminava a 26 de abril;
• A sociedade não pagou no prazo, mas tenciona reagir contra os atos de liquidação e pretende evitar medidas de cobrança coerciva;
• A sociedade reagiu pela via administrativa no último dia do prazo de que dispunha e nunca obteve resposta da AT.

Aconselhe — justificando com... Continue a ler "Contencioso Tributário: Prazos e Garantias em IVA e IRC" »