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Portugal: Desafios de Segurança no Espaço Schengen e Combate ao Terrorismo

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O Espaço Schengen e a Imigração para Portugal

O Espaço Schengen, criado pelo Acordo de Schengen de 1985 e consolidado pelo seu subsequente regulamento, representa uma das maiores conquistas da integração europeia: a livre circulação de pessoas entre os Estados-membros signatários. Portugal, enquanto país integrante deste espaço desde 1995, beneficia diretamente da eliminação dos controlos fronteiriços internos. Contudo, este regime levanta também importantes desafios no que toca à imigração e ao controlo das fronteiras externas.

A liberdade de circulação dentro do Espaço Schengen exige uma vigilância reforçada das fronteiras externas da União Europeia. Neste contexto, Portugal, pelas suas características geográficas... Continue a ler "Portugal: Desafios de Segurança no Espaço Schengen e Combate ao Terrorismo" »

Conceito e Fundamentos do Direito Constitucional

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O que é Direito Constitucional?

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.

A Função das Normas Constitucionais

  • Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano.
  • Têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

Objeto de Estudo

O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e ter por objeto de estudo a Constituição Política desse Estado.

Definições Clássicas de Constituição

Segundo José Afonso da Silva:

“A Constituição do Estado, considerada

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Hermenêutica Jurídica e Escolas do Pensamento

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Os fundamentos da hermenêutica da Escola da Exegese estão nos ideais da Revolução Francesa e no Código Civil Francês de 1804 (Código de Napoleão). Kelsen, na TPD (Teoria Pura do Direito), afirmou que a análise do cientista jurídico consiste em ligar um fato — ou seja, um comportamento socialmente imputado — a uma sanção, sem expressar qualquer juízo de valor social ou moral.

  • Movimento para o Direito Livre: Afirmava a superioridade do direito espontâneo sobre o direito legislado.
  • A moldura jurídica: Teoria da interpretação do Direito defendida por Kelsen.
  • Tópica Jurídica: Procura resgatar o que existia de valioso nos casos de retórica dos gregos e na casuística dos romanos.
  • Função Social: Foi uma importante doutrina defendida
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Perícia e Corpo de Delito no Processo Penal Brasileiro

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Conceito de Perícia (Geral)

Tourinho Filho: Perícia é o exame procedido por pessoa que tenha determinado conhecimento técnico, científico ou experiência qualificada acerca de fatos, condições pessoais ou mesmas circunstâncias relevantes para a resolução da questão, a fim de comprová-los.

Vários são os exames periciais: laboratoriais, insanidade do investigado, etc. Mas um dos mais relevantes ao estudo é a perícia do Corpo de Delito, mais conhecido como Exame do Corpo de Delito, como se verá a seguir.

O Corpo de Delito

É o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, ou seja, o conjunto de vestígios deixados pelo crime.

Existem dois tipos principais de infrações quanto à permanência de vestígios:

  • Delicta facti permanentis:
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Certificação ISO: benefícios, etapas e gestão de recursos

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Certificação ISO: significado e propósito

Certificação ISO — significado da sigla ISO: Organização Internacional de Normalização (International Organization for Standardization). A sigla ISO faz referência à palavra grega isos, que significa igualdade. O propósito da ISO é desenvolver e promover normas e padrões mundiais que traduzam o consenso dos diferentes países do mundo.

Uma norma ISO é um documento, estabelecido e aprovado por consenso, que fornece, para uso comum, regras e/ou características para uma atividade ou seus resultados, com o objetivo de alcançar um grau de excelência em um dado contexto.

Certificação de produto, serviço ou sistema

Para certificar um produto, serviço ou sistema: a organização precisa... Continue a ler "Certificação ISO: benefícios, etapas e gestão de recursos" »

Fisiologia, Genética e Manejo na Produção de Suínos

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1. Cite três características importantes da fisiologia da matriz suína e três dos reprodutores.

R:

Três características importantes da fisiologia da matriz suína:

  • Ciclo estral poliéstrico;
  • Gestação prolongada;
  • Elevada prolificidade.

Três características dos reprodutores suínos:

  • Elevada libido;
  • Espermatozoides numerosos;
  • Maturidade sexual precoce.

2. Responda sim ou não e justifique: os suínos possuem estômago simples com pequena capacidade de armazenamento.

R: Sim. Os suínos possuem um estômago simples, sem divisões como o rúmen dos ruminantes, e sua capacidade de armazenamento é relativamente pequena em comparação com animais como os bovinos. Isso significa que os suínos necessitam de alimentação regular para atender às suas... Continue a ler "Fisiologia, Genética e Manejo na Produção de Suínos" »

Fundamentos da Saúde Pública: APS, Vigilância e ESF

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Visita Domiciliar: Conceitos e Prática Essencial

Definição de Visita Domiciliar

  • É um instrumento que possibilita fortalecer o vínculo do profissional com o paciente pelo conhecimento de sua realidade para atuar na promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.
  • É uma prática extramuro, ou seja, fora da unidade de saúde.
  • Promove longitudinalidade (ao longo da vida), integralidade, acessibilidade à rede de saúde e maior interação.
  • Deve ter objetivos claros e ser planejada, pois nem toda ida à casa do paciente é de fato uma visita domiciliar.

Objetivos da Visita Domiciliar

  • Conhecer o domicílio e a família.
  • Conhecer e identificar os fatores de risco.
  • Verificar estrutura, organização e dinâmica familiar para elaborar o
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Administração Estratégica: Planejamento e Execução

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O que é Estratégia?

Estratégia é planejar, ter objetivos, competir e tomar decisões para alcançar resultados. Estratégia empresarial está relacionada à arte de utilizar adequadamente os recursos – humanos, financeiros, tecnológicos e materiais – buscando a maximização do uso das oportunidades identificadas no ambiente empresarial. A empresa deve avaliar seu histórico passado e seu presente (pontos fortes e fracos) para traçar um caminho estratégico para o futuro.

4 Fases da Estratégia:

  • Planejamento Financeiro
  • Planejamento com Base em Previsões
  • Planejamento Orientado Externamente
  • Administração Estratégica

Benefícios da Administração Estratégica:

  • Favorece o comprimento e a comunicação dos envolvidos;
  • Identifica a necessidade
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11

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Os riscos ambientais, que estão incluidas nas condições inseguras, constituem um capitulo importante no estudo de medidas preventivas de acidentes e doenças do trabalho. São capazes de causar danos a saude e à integridade fisica do trabalhador dependendo: da natureza do agente/da concentração ou intensidade do agente/tempo de exposição.

Agentes fisicos- são as temperaturas extremas, ruidos, vibraçoes, pressões anormais, radiações, iluminação, umidade, causadores de danos ou incomodos ao ser humano. O fatores que estão ligados a danos causados pelo ruido: frequencia/intensidade. Fonte de ruido: maquinario/veiculos automotores/serras/compressores. Mede-se ruido com decibelimetro/dosímetro, na unidade decibel dB(A).

Agentes

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Operações passivas

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Conceito e classificação das operações bancárias.

São as operações de crédito realizadas por uma instituição financeira de uma maneira profissional.

São classificadas como:

operação passiva.

operações ativas.

operações de serviço.

Citar os tipos de responsabilidade de produtos bancários.

As contas correntes estão à vista, poupança, depósitos a prazo e certificados de depósito.

Características da abertura de contas bancárias.

As contas podem ser abertas para pessoas físicas ou jurídicas, em moeda nacional ou estrangeira.

Só são capazes de abrir uma conta aqueles que têm a capacidade de agir, e os deficientes só pode fazê-lo através dos seus representantes legais.

A capacidade de trabalhar com pessoas cheias... Continue a ler "Operações passivas" »