Anotações, resumos, trabalhos, provas e problemas de Outras matérias

Direito do Trabalho: Conceitos Fundamentais e Aspectos Essenciais

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Origem e Evolução do Trabalho

Em épocas remotas, o trabalho era visto como uma forma de castigo, tortura e dor. Posteriormente, esse entendimento foi se alterando, compreendendo-se que somente era digno quem trabalhava. No período da Idade Média, essa percepção começou a mudar, visto que o trabalho escravo começou a decair na economia medieval. Até então, os homens trabalhavam apenas para agradar o superior. Com o advento do regime liberal, muitas alterações ocorreram, e a partir daí o trabalho passou a pautar-se no individual, ou seja, os homens passaram a trabalhar para si mesmos. Anos mais tarde, com a Revolução Industrial, as pessoas passaram a utilizar máquinas.

Conceitos e Denominações do Direito do Trabalho

O Direito...

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Enogastronomia: guia de harmonização e história

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Compreender e aplicar corretamente o conceito de enogastronomia

Enogastronomia é a arte de harmonizar vinhos e alimentos. É todo um processo que envolve a escolha cuidada de um vinho, tendo em conta as suas características gustativas e olfativas, para acompanhar determinado prato — tradicional, regional, internacional, gourmet, entre outros — sendo que o objetivo principal é um agradável e correto casamento de percepções sensoriais entre a bebida e a comida, exaltando e nunca se sobrepondo às características individuais de cada um. A parte "divertida" desta arte de harmonizar a comida com a bebida é, precisamente, a possibilidade de infinitas novas combinações e experimentações que possam trazer novos prazeres ao paladar.

Harmonização

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Resumo de Filosofia do Direito: Conceitos e Teorias

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Resumo Prova de Filosofia do Direito

Judicialização da Política: As relações sociais podem sofrer tanto uma juridicização (conflitos discutidos sob o ponto de vista jurídico, mas não levados ao Judiciário) quanto uma judicialização (conflitos levados ao Judiciário via ação civil pública ou instrumentos processuais).

1. Divisões do Pensamento Jurídico

  • Teoria Geral do Direito: Disciplina que descreve e analisa o direito com método científico, isenta de julgamentos de valor.
  • Filosofia do Direito dos Filósofos: Campo da filosofia geral com o Direito como tema específico.
  • Filosofia do Direito dos Juristas: Reflexão de juristas sobre problemas sem solução no Direito Positivo.
  • Autonomia da Filosofia do Direito: Surge com o amadurecimento
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Redes Públicas de Cooperação: Conceitos e Elementos

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Redes Públicas de Cooperação

Redes: um arranjo organizacional formado por um grupo de atores que se articulam ou são articulados por uma autoridade com a finalidade de realizar objetivos complexos e inalcançáveis de forma isolada.

  • Um conjunto de organizações que se reúnem para alcançar um objetivo.

Redes Públicas: um sistema organizacional formado por um grupo de atores que se articulam ou são articulados por uma autoridade com a finalidade de executar a prestação de serviços públicos, não podendo realizar de forma isolada.

  • Redes Puras: apenas atores governamentais, ligados ao aparelho do estado.
  • Redes Híbridas: possuem atores governamentais e não governamentais.

Cooperação: ato de agir ou trabalhar junto com outro ou outros

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Análise de Casos Práticos de Direito Constitucional

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Caso 1

a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
Resposta: O pluralismo principiológico promove uma conciliação de princípios liberais com princípios socialistas, atendendo aos anseios das diversas correntes sociais. Esse sistema proporciona uma maior estabilidade da Constituição diante de possíveis mudanças de ideologia no governo.

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
Resposta: De acordo com o enunciado, essa Constituição é compromissória, pois estabelece compromissos de Estado para com a sociedade, prevendo um Estado de bem-estar social.

Caso 2

a) Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º

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Economia da Saúde: Racionalidades, Princípios e Mercado

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Racionalidades na Gestão de Recursos

Racionalidade Técnica

  • Área: Profissionais
  • Foco: Saber fazer
  • Perspetiva: Quem gasta, quem gera despesa
  • Desafio: Despesismo insustentável

Racionalidade Económica

  • Área: Gestores
  • Foco: Controlo de recursos
  • Perspetiva: Quem avalia os gastos, contabiliza a despesa
  • Desafio: Economismo redutor de cuidados

Objetivo: Buscar o Equilíbrio entre Racionalidades.

Princípios das Profissões: Saúde vs. Economia

Profissão Saúde

  • Princípio: Ética individualista (a saúde não tem preço e uma vida salva justifica qualquer custo)
  • Ação: Dar o máximo a cada um

Profissão Economia

  • Princípio: Ética distributiva (melhorar a capacidade da sociedade em igualizar as oportunidades)
  • Ação: Dar o possível para que chegue para todos

Economia

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Excelência em Gestão Empresarial

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Excelência Empresarial

Aula 1 - Excelência: Grau elevado de perfeição, primazia no mais alto grau.

Evolução Empresarial: Necessidade de primar pela qualidade de produtos e serviços - Excelência Empresarial.

Modelo de Excelência e Gestão (MEG): É um modelo de referência e aprendizado que serve para todo tipo e porte de empresa. Está alicerçado sobre um conjunto de conceitos fundamentais.

Fundamentos da Excelência: Expressam os conceitos reconhecidos internacionalmente e que se traduzem em práticas ou fatores de desempenho encontrados em organizações líderes e classes mundiais.

Modelo Sistêmico: Aplica o conceito de aprendizado e melhoria contínua (Ciclo PDCL - Plan, Do, Check, Learn).

Não Prescritivo: O modelo não dita regras...

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Questões de Direito Societário: S/A e Limitada

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##### SEGUNDA PROVA ######

1 - Estabeleça, objetivamente, distinção entre o exercício da administração da Sociedade Anônima e da Sociedade Limitada.

A administração realizada nas Sociedades Limitadas é exercida por pessoas, enquanto que na Sociedade Anônima é exercida por órgãos.

2 - Explique objetivamente quem elege, nas S/As abertas e nas fechadas, o Conselho de Administração e a Diretoria.

Nas S/As abertas, a Assembleia Geral elege o Conselho de Administração; este, por sua vez, elege a Diretoria. Nas S/As fechadas, eleger o Conselho de Administração é facultativo; na ausência deste, cabe à Assembleia Geral eleger a Diretoria.

3 - Sociedade Controladora, Sociedade Controlada e Sociedade Coligada são, respectivamente:

d)

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Interpretação do Direito e Aplicação da Analogia

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O que é Interpretação do Direito e Seus Métodos?

A interpretação do Direito consiste na atribuição de sentido e na análise do texto normativo, que origina as normas a serem aplicadas nos casos concretos. A interpretação jurídica também pode ser vista como uma forma de mediação comunicativa, pois o intérprete é mediador da relação do sistema jurídico para com a sociedade. O intérprete faz com que a lei “fale” através de sua interpretação, a qual se sucederá com a aplicação de métodos interpretativos.

Métodos Principais de Interpretação:

  • Método Literal:

    O Método Literal analisa o texto normativo sintaticamente e gramaticalmente, baseando-se em regras comuns da língua e extraindo assim o sentido imediato expresso

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Maioridade Penal no Brasil: Evolução e Imputabilidade

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Evolução histórica da maioridade penal no Brasil

O problema da criminalidade relacionada aos menores surge a partir do momento em que estes não têm uma devida estrutura, seja ela familiar ou educacional. Uma condição financeira precária não justifica, sendo também um dos fatores. Além disso, há alguns fatores importantes que contribuem para o aumento do índice de criminalidade praticado por menores infratores.

Por exemplo:

  • violência doméstica
  • uso de drogas
  • abandono
  • falta de oportunidade de emprego
  • etc.

Pode-se dizer que o avanço da criminalidade surge também quando maiores de 18 anos se aproveitam desses adolescentes para a prática de crimes, em face de sua inimputabilidade, sabendo-se que estes não respondem penalmente por seus...

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