Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

Situação e Tendências da Atenção a Alunos com Deficiência Grave e Permanente

Comparação entre Países

Análise da realidade de diferentes países considerando:

• Conceito de Necessidades Educacionais Especiais (NEE)
• Identificação de déficits
• Percentual de alunos matriculados em escolas de Educação Especial
• Quadro regulamentar
• Responsabilidade pela educação e modelo de prestação de serviços
• Funções do grupo especial das escolas especiais
• Recursos humanos e currículos
• Papel da família e financiamento dos serviços

Design de Necessidades Educacionais Especiais

Alguns países ampliaram o conceito de NEE. Na Itália, pessoa com deficiência é aquela com deficiência física, sensorial ou mental, estabilizada ou progressiva, que causa dificuldades... Continue a ler "Análise da Atenção a Alunos com Deficiência" »

Título I - Da Política de Atendimento

Capítulo I - Disposições Gerais

Art. 86 - A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Art. 87 - São linhas de ação da política de atendimento:

• I - Políticas sociais básicas;
• II - Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem;
• III - Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
• IV - Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças

O que é Empreendedorismo?

• O empreendedorismo é uma maneira de compreender o mundo; a maneira positiva de lidar com a incerteza do amanhã.
• Os empresários são, essencialmente, pessoas inovadoras, capazes de se adaptar às mudanças e tirar vantagens delas.
• O espírito empreendedor busca aumentar a capacidade de mudar, experimentar com suas próprias ideias e responder com maior abertura e flexibilidade aos desafios atuais e futuros.

Origens do termo empreendedor

• Desde a sua criação, tem sido utilizado para definir quem iniciou um novo projeto, especialmente para as empresas inovadoras.

Efeitos da mudança

As alterações descritas produzem uma série de efeitos:

• O gosto dos consumidores mudou significativamente, exigindo o surgimento constante

Item 18: Ação, Omissão e Imputação no Direito Penal

É preciso, primeiramente, fazer a distinção entre delitos de ação e crimes de omissão.

1. Crimes de Ação (em Sentido Estrito)

A conclusão de um movimento corporal que inicia um processo causal. Para todos os crimes de ação, viola-se uma regra proibitiva, uma regra que proíbe fazer algo (em oposição às normas mandamentais, que impõem fazer algo). Punem-se apenas o comportamento da atividade ou a produção de um resultado:

• A. Crimes Formais ou de Mera Atividade

  Para a consumação do tipo, basta a realização de um movimento corporal (geralmente se refere a bens jurídicos, não físicos, como privacidade, honra, etc.). Os resultados podem ocorrer, mas não são exigidos para

Costumes Locais e Profissionais

Do ponto de vista jurídico, define-se como prática padrão de comportamento social e conduta constante considerada vinculativa para a comunidade. As características locais dizem respeito a cada localidade específica, enquanto os costumes profissionais são aplicados por trabalhadores e empregadores em um setor, comércio ou profissão específica.

Fontes Externas do Direito do Trabalho

A. Tratados Internacionais

Os tratados só são válidos se estiverem em conformidade com as disposições da Constituição.

B. Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A OIT é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por convenções, recomendações e resoluções.

C. União Europeia

A... Continue a ler "Direito do Trabalho: Normas, Princípios e Gestão de RH" »

Atitudes Necessárias para o Cuidado

Esperança, confiança, humildade, coragem, clareza e respeito à independência são atitudes necessárias para o cuidado.

Direitos do Paciente

• Direito à autonomia: é o direito de ser você mesmo e julgar os seus próprios desejos. Negar esse direito é recusar o reconhecimento da pessoa.
• Direito à liberdade: é o direito de agir para prosseguir os seus próprios fins sem interferência.
• Direito à verdade: agir a partir de uma visão objetiva da realidade.
• Direito à privacidade: ter as razões para tomar suas próprias decisões.
• Direito à caridade: o direito de não ser prejudicado e de aumentar a capacidade de autocuidado.
• Direito à fidelidade: refere-se a preservar os acordos alcançados.

O Segredo Profissional

O... Continue a ler "Ética em Saúde: Direitos e Deveres" »

O Papel do Administrador

O administrador atua como um receptor e difusor de informações, essenciais para a tomada de decisões e resolução de problemas. Portanto, cada gerente deve interagir dentro da organização para manter um fluxo de informações precisas, confiáveis e oportunas.

O gerente:

• Obtém dados externos, relatórios de especialistas e contatos devido ao seu papel como elemento de ligação.
• É um disseminador de informações para seus subordinados.
• Atua como porta-voz para terceiros ou pessoas fora da organização.
• Obtém informações privilegiadas de seus subordinados, devido ao seu papel de liderança.
• É um estrategista, pois sabe quais informações são necessárias para planejar e dirigir.

É importante que o administrador... Continue a ler "Funções e Trabalho do Administrador" »

O estabelecimento e a Manutenção dos Serviços Essenciais e dos Serviços Mínimos limitam expressamente o direito à greve (Art. 28.2 da CE). A obrigação é garantir a manutenção desses serviços essenciais. Estes serviços essenciais são aquelas atividades que visam satisfazer direitos constitucionalmente protegidos ou bens, sem os quais se põe em perigo a vida, a saúde, a satisfação das necessidades básicas da pessoa, a liberdade de circulação em todo o país, a segurança pública, a informação, etc.

A garantia desses serviços essenciais visa evitar um mal maior do que aquele que os grevistas sentiriam se o seu pedido ou reclamação não fosse bem-sucedida. Assim, o artigo 10.2 do DLRT determina que a autoridade governamental... Continue a ler "Serviços Essenciais e Mínimos: Limites Legais à Greve" »

O Estado se caracteriza pela intenção de cumprir e pelos valores que realiza. Não importa muito o que é ou o Estado. Na tradição clássica, o Estado é dirigido e justificado pela ideia do Bem Comum. Abaixo, oferecem-se duas definições de dois autores diferentes, nas quais se pode observar a presença da visão escatológica do Estado:

a) Definições Éticas do Estado

Hauriou: "O Estado é o esquema adotado por uma nação com uma centralização política e jurídica pela ação de um poder político e a ideia de res publica como um conjunto de meios que são colocados juntos para o bem comum."

Lucas Verdú: "É a sociedade territorial legalmente organizada, com poder soberano, que persegue o bem-estar geral."

b) Definições Sociológicas

Conteúdo

• Desenvolvimento Individual
• Desenvolvimento de Carreira
• Desenvolvimento Organizacional

Política de Desenvolvimento de RH: Critérios

A política de desenvolvimento de RH deve definir os critérios para:

1. O diagnóstico da programação e a constante rotatividade da força de trabalho para executar as tarefas e responsabilidades dentro da organização.
2. O desenvolvimento de RH a médio e longo prazo, visando a realização do potencial humano e a progressão para posições progressivamente mais elevadas na organização.
3. A criação e o desenvolvimento de condições que garantam o bom funcionamento e a excelência organizacional, alterando o comportamento dos membros.

Finalidade do Desenvolvimento de RH

Garantir a eficácia da formação, desenvolvimento... Continue a ler "Desenvolvimento de RH: Conceitos, Políticas e Treinamento Estratégico" »