Redução da Maioridade Penal: Solução ou Problema?

Por Admin | 17 de Setembro de 2014

Resumo

O artigo científico abordará as divergências existentes sobre a questão da redução da maioridade penal, apontando os principais problemas enfrentados acerca deste assunto. O trabalho consiste em demonstrar a ligação existente entre a sociedade e o Estado como primordiais na educação de uma criança e de um adolescente, e que reduzir a maioridade penal não será o melhor caminho a ser seguido se não combater as causas iniciais deste problema. Por fim, serão demonstradas as mudanças feitas no nosso ordenamento jurídico referente à idade de uma pessoa a ser considerada imputável, os aspectos constitucionais e penais, a questão da matéria...

A Psicologia e a Individualidade da Deficiência

Sendo a Psicologia uma ciência que não é exata, o psicólogo deverá ter o cuidado de não generalizar os tipos de deficiência. Cada caso é um caso, com suas peculiaridades, sendo relevante estar atento para além da deficiência – a história do sujeito.

Fatores Determinantes na Intervenção Psicológica

A intervenção está ligada a inúmeros fatores: tipo de deficiência, intensidade, extensão e época de sua incidência. Ao analisar o histórico do paciente, leva-se em consideração as oportunidades de desenvolvimento e ajustamento que lhe foram oferecidas ou negadas.

Desafios do Psicoterapeuta no Atendimento

As dificuldades de atender e se relacionar com essa classe de pessoas podem...

Traços da Cultura Brasileira

• 1. Paternalismo
• 2. Malandragem
• 3. Grande distância entre camadas sociais
• 4. Valorização do estrangeiro
• 5. Cordialidade
• 6. Preferência por relacionamentos pessoais afetivos
• 8. Flexibilidade
• 9. Plasticidade
• 10. Personalismo

Cultura Organizacional Brasileira

• 1. Paternalismo (alguém que determina as regras)
• 2. Malandragem
• 3. Desigualdade de poder (hierarquia)
• 4. Valorização do estrangeiro
• 5. Formalismo à distância hierárquica
• 6. Relacionamento afetivo
• 7. Não valorização do trabalho manual
• 8. Flexibilidade
• 9. Plasticidade
• 10. Personalismo
• 11. Feminilidade

Personalidade

A personalidade é a maneira como a pessoa reage e interage com as demais. Pode ser influenciada por fatores hereditários, ambientais e situacionais. Os traços...

Missão da Empresa: Compromissos Éticos

O código de ética ou de compromisso social é um instrumento de realização da visão e da missão da empresa; orienta suas ações e explicita sua postura social a todos com quem mantém relações. O código de ética e/ou de compromisso social e o comprometimento da alta gestão com sua disseminação e cumprimento são bases de sustentação da empresa socialmente responsável.

A formalização dos compromissos éticos da empresa é importante para que ela possa se comunicar de forma consistente. Dado o dinamismo do contexto social, é necessário criar mecanismos de atualização do código de ética e promover a participação de todos os envolvidos.

Missão é o propósito, o motivo da existência...

Objetivos da Seguridade Social no Brasil

Os objetivos da Seguridade Social, conforme previsto no texto constitucional, visam à implementação de políticas públicas destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social.

Evolução Histórica da Assistência Social

A princípio, a Assistência Social era pautada sob a ótica do assistencialismo, assumindo a dimensão da ajuda e da caridade. Tais obras assistencialistas eram desenvolvidas por grupos filantrópicos, através da Igreja Católica, sendo sustentadas pelo método positivista de interpretação da realidade, que resultava em ações voltadas para a solidariedade e ajuda aos que não tinham condições de prover o seu próprio sustento.

Assim,...

Princípios e Valores Corporativos

Valorizamos as Pessoas

• Agimos com integridade e respeito.
• Oferecemos desafios. Atraímos, desenvolvemos e retemos pessoas.
• Construímos relações de confiança.
• Praticamos a meritocracia.
• Provemos e zelamos pela segurança.

Comportamentos a Evitar (Pessoas)

• Autoritarismo, arrogância.
• Falta de comprometimento.
• Individualismo, omissão.
• Atos inseguros.

Agimos com Excelência

• Buscamos excelência.
• Entregamos soluções.
• Temos visão sistêmica e gestão.
• Inovamos em processos e gestão.
• Geramos tendências e nos adaptamos.

Comportamentos a Evitar (Excelência)

• Acomodação, baixo desempenho.
• Lentidão dos processos.
• Omitir problemas e informações.
• Medo de questionar.

Adotamos as Melhores Práticas de Gestão e Governança

• Seguimos

Teoria Constitucionalista do Processo

A Teoria Constitucionalista do Processo visa consolidar o princípio da supremacia constitucional, protegendo os direitos fundamentais. Essa teoria é bastante remota, mas só se consolidou no século XX com a consagração do direito processual. Ela se baseia na ideia de que o processo deve ser entendido sob a ótica da Constituição, em razão de ser a lei maior e a fonte dos princípios que regem o processo.

Contemporaneamente, tem-se acentuado o elo entre processo e Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, admitindo-se o ordenamento jurídico como um sistema uno, influenciado sempre pelos ideais de justiça. Héctor Fex-Zamudio [1], grande defensor dessa ideia, acredita que o objeto...

Evolução da Educação de Surdos no Brasil

No final da década de 1970, chegou ao Brasil a filosofia da Comunicação Total. Atualmente, trabalhamos com um sistema bilíngue para surdos. Para compreender essa definição, é necessário conhecer o processo educacional vivenciado pelas pessoas com surdez até o século XXI, período em que a LIBRAS é reconhecida como um idioma, possuindo estruturas sintáticas, semânticas e morfológicas próprias.

Inclusão, Exclusão, Separação e Integração

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos asseguram o direito de toda criança à educação. A Declaração de Salamanca (1994) estabeleceu premissas fundamentais:

• Toda criança tem o direito

Avaliação de Desempenho: Estratégias e Implantação

Dentro desse contexto, a configuração de um sistema formal de avaliação de desempenho surge como o caminho mais adequado para a organização analisar o desempenho dos colaboradores e estabelecer planos de desenvolvimento profissional. Para isso, alguns cuidados devem ser tomados durante o processo de elaboração e implantação do sistema:

• Definir adequadamente os critérios e os padrões de objetivos de desempenho, alinhando-os aos objetivos e às competências da organização;
• Designar uma equipe multifuncional para a elaboração do sistema, buscando o envolvimento de todos os níveis hierárquicos: alta administração, gerentes e colaboradores;
• Definir o método de avaliação

Definição de Organizações Internacionais

Podemos definir uma Organização Internacional como uma associação de Estados, constituída por um tratado, dotada de uma Constituição e de órgãos comuns, e possuidora de personalidade política distinta dos Estados-membros.

Concepções das Organizações Internacionais

Existem três concepções distintas sobre o papel das Organizações Internacionais (OIs): como instrumentos, como arenas de debate e como atores.

OIs como Instrumentos

As OIs são geralmente vistas como instrumentos dos quais cada Estado se serve para atingir os seus objetivos. Contudo, as OIs representam mais um "playing field" do que uma ferramenta. Isto é, as Organizações Internacionais são instituições permanentes nas...