Princípios do Processo Administrativo: Unidade, Imparcialidade e Contradição
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Qual é o princípio da unidade do escritório no processo administrativo? O princípio da velocidade, que a doutrina também conhece como oficiais, obriga as autoridades e funcionários dos órgãos do Governo Central a atuar por iniciativa própria, no início do procedimento em questão e sua continuação. Os processos acelerados devem satisfazer o registro e remover quaisquer obstáculos que possam afetar sua decisão rápida e adequada, como previsto no artigo 7º da Lei nº 19.880: "o processo, sujeito a critérios de velocidade, será incentivado por lei em todos os seus procedimentos." O processo é conduzido a partir do escritório em seu processamento, ou seja, são as autoridades e os funcionários que devem tomar as medidas necessárias... Continue a ler "Princípios do Processo Administrativo: Unidade, Imparcialidade e Contradição" »