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Direito do Trabalho: Conceitos Fundamentais e Aspectos Essenciais

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Origem e Evolução do Trabalho

Em épocas remotas, o trabalho era visto como uma forma de castigo, tortura e dor. Posteriormente, esse entendimento foi se alterando, compreendendo-se que somente era digno quem trabalhava. No período da Idade Média, essa percepção começou a mudar, visto que o trabalho escravo começou a decair na economia medieval. Até então, os homens trabalhavam apenas para agradar o superior. Com o advento do regime liberal, muitas alterações ocorreram, e a partir daí o trabalho passou a pautar-se no individual, ou seja, os homens passaram a trabalhar para si mesmos. Anos mais tarde, com a Revolução Industrial, as pessoas passaram a utilizar máquinas.

Conceitos e Denominações do Direito do Trabalho

O Direito... Continue a ler "Direito do Trabalho: Conceitos Fundamentais e Aspectos Essenciais" »

Análise de Casos Concretos: Direito Civil e Penal

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Caso Concreto 5: Incidente no Hopi Hari

  • Já que três das quatro testemunhas ouvidas afirmam ter visto a trava de segurança abrir antes da quebra, o brinquedo já deveria estar com problemas mecânicos antes do acidente.
  • Uma vez que o parque estava aberto ao público, seria notório pressupor que todas as atrações estivessem em plenas condições de uso e de segurança para todos os visitantes.
  • Tendo em vista que a trava abriu durante a utilização do brinquedo, há de se falar que teria ocorrido negligência na manutenção da mecânica do brinquedo.
  • Caso a administração do parque tivesse se atentado à manutenção preventiva das máquinas, seria possível pressupor que a fatalidade com a adolescente não acontecesse.


Caso Concreto 6: Exercício

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Gestão de Pessoas: Objetivos, Capital Humano e Remuneração

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*6 OBJETIVOS DOS PROCESSOS: Agregar (quem deve trabalhar, seleção de pessoal); Aplicar (cargos específicos, avaliar o desempenho); Recompensar (remuneração, benefícios); Desenvolver (treinamento, programa de mudanças); Manter (análise de cargos, segurança); Monitorar (saber quem são, banco de dados).

*CAPITAL HUMANO: Conhecimentos, habilidades, criatividade; CAPITAL SOCIAL: relações sociais, confiança mútua, aprendizado compartilhado.

*MORAL: Orienta o comportamento e são compartilhados por uma sociedade. **GERÊNCIA MORAL: Vê oportunidade de negócio com ações dentro de padrões aceitos pela sociedade; **GERÊNCIA IMORAL: Enxerga padrões morais como barreiras a serem superadas; **GERÊNCIA AMORAL INTENCIONAL: Ética e negócios... Continue a ler "Gestão de Pessoas: Objetivos, Capital Humano e Remuneração" »

Guia de Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem

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Andragogia

A Andragogia é a ciência destinada a auxiliar os adultos a aprender e a compreender o processo de aprendizagem, considerando os aspectos psicológicos, biológicos e sociais.

Treinamento

O Treinamento consiste na aquisição de atitudes, conceitos, conhecimentos, regras ou habilidades que resulta em melhoria de desempenho no trabalho. É um processo que promove a aquisição de habilidades, conceitos ou atitudes, melhorando a adequação das características do funcionário às exigências do seu cargo. Em outras palavras, o treinamento é algo pontual, voltado para o presente e para situações que necessitem de um aprimoramento rápido.

Objetivos do Treinamento

  • Impulsionar a eficiência;
  • Incrementar e aumentar a produtividade;
  • Elevar
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Guia Completo de Ação Preventiva e Avaliação de Riscos no Trabalho

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A Necessidade de Ações Preventivas

A ação preventiva é uma obrigação legal do empregador.

Os fatores de motivação estão em:

A sociedade em geral, empresas, sindicatos e o governo.

Princípios Gerais de Ação Preventiva

Prevenção: O conjunto de atividades ou ações tomadas ou previstas em todas as fases da atividade empresarial, para evitar ou reduzir os riscos ocupacionais.

O dever de prevenção é do empregador e do governo.

Perigo, Lesão, Risco

Perigo: A propriedade intrínseca de algo.

Risco Ocupacional: A possibilidade de um trabalhador sofrer um dano.

Prejuízos para o Trabalho: São doenças, deterioração da saúde ou lesões causadas pelo trabalho.

Fatores Individuais: São aqueles relacionados a padrões de comportamento,... Continue a ler "Guia Completo de Ação Preventiva e Avaliação de Riscos no Trabalho" »

Código de Ética Médica: Deveres, Relações e Publicidade

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CAPÍTULO IV. RELAÇÕES COM AS INSTITUIÇÕES MÉDICAS

ARTIGO 42.

O médico deve cumprir integralmente as suas funções profissionais e administrativas, os horários de trabalho e outros compromissos aos quais está vinculado na instituição onde presta serviços.

ARTIGO 43.

O médico que trabalha em nome de uma entidade pública ou privada não pode cobrar honorários de pacientes que frequentam estas instituições.

ARTIGO 44.

O médico não deve tirar proveito do seu relacionamento com uma instituição para instruir o paciente a utilizar os seus serviços na clínica privada.

ARTIGO 45.

O médico deve aos seus colegas e ao pessoal paramédico a consideração, apreço e respeito que merecem, dado o seu estatuto profissional, sem afetar o desempenho... Continue a ler "Código de Ética Médica: Deveres, Relações e Publicidade" »

Redes Empresariais, Globalização e Ética Corporativa

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A Rede da Empresa

A rede da empresa é uma rede de contactos entre os agentes envolvidos, energizando todos os aspetos da sua estrutura interna. Não é apenas uma rede de empresas, mas uma forma de organização em rede das atividades de todos os tipos de empresas. Assim, as grandes empresas e multinacionais, em particular, têm respondido ao desafio de se adaptar a mercados e tecnologias a nível mundial através da sua descentralização interna.

Não são apenas as suas filiais em países diferentes, mas também departamentos, business units (BUs) e divisões, linhas de produto e tarefas, que têm iniciativa e autonomia, chegando mesmo a competir entre si.

As PME (Pequenas e Médias Empresas), cada vez mais, tendem a formar redes de colaboração... Continue a ler "Redes Empresariais, Globalização e Ética Corporativa" »

Administradores: Poderes, Deveres e Responsabilidades

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Órgão

Os formulários podem levar a placa:

  • Administrador único
  • Vários administradores solidariamente: Qualquer administrador pode fazer tudo. Cada um pode desenvolver / executar qualquer poder do Conselho de Administração.
  • Várias pessoas agindo em conjunto, devem agir por pelo menos dois.
  • Diretoria: órgão colegiado agindo para a reunião de todos os membros. Mudanças no conselho deve se encaixar no registo comercial

Administradores

No que diz respeito à capacidade de ser um administrador, a menos que os estatutos digam o contrário, não precisa ser um acionista, pode ser administrada pessoas singulares ou coletivas.

Proibições:

Os menores não emancipados, incapazes, pessoas portadoras de deficiência nos termos da legislação de falências,... Continue a ler "Administradores: Poderes, Deveres e Responsabilidades" »

Gestão da Informação Clínica: Tipos, Processos e Responsabilidades

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1. Tipos de Informações Internas em Saúde

As informações internas em um centro de saúde são aquelas contidas nos documentos gerados no exercício da profissão. Distinguem-se dois tipos principais:

  • Informações sobre Logística: Dados contábeis, de almoxarifado, etc., que abordam o funcionamento geral da instalação. Estes documentos são gerenciados pelos Arquivos Administrativos.
  • Informações sobre Assistência ao Paciente: Dados contidos em documentos clínicos e administrativos relacionados à assistência direta ao paciente (prontuários, análises, relatórios de alta), sob responsabilidade da Unidade de Documentação Clínica.

2. Definição da Unidade de Documentação Clínica

É o subsistema de informação do sistema de saúde... Continue a ler "Gestão da Informação Clínica: Tipos, Processos e Responsabilidades" »

Uniões de Facto e Divórcio: Efeitos, Causas e Legislação

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Uniões de Facto e Coabitação

Definição de Uniões de Facto

Podemos definir as uniões de facto (ou uniões estáveis) como a união de duas pessoas que buscam a coabitação e assistência mútua, caracterizada pela estabilidade e visibilidade.

Razões para a Coabitação

As razões para a coabitação incluem:

  • O desejo de preservar a liberdade, sem qualquer obrigação de estarem ligadas ao matrimónio.
  • Razões ideológicas ou conceções pessoais.
  • A incapacidade de quebrar um vínculo matrimonial anterior.
  • Precipitar o fim de um casamento existente, gerando assim um fundamento para o divórcio para o outro cônjuge.
  • Circunstâncias familiares: a oposição dos pais.
  • Medo de prejudicar os direitos dos filhos de um casamento anterior.
  • Situações
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