Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e exercícios de Outras materias de Secundária

A Teoria da Justiça Social de John Rawls

A teoria de John Rawls, tal como a de Kant, é de natureza deontológica, mas é uma teoria mais social e política do que moral. Para Rawls, a sociedade é um conjunto de pessoas cujas relações se regulam por alguns princípios de justiça que têm de se impor com a força de imperativos categóricos, estando de acordo com o critério da universalidade. Tais princípios ou normas de justiça são estabelecidos num contrato social e Rawls admite os seguintes pressupostos:

• Igualdade racional de todos os homens.
• O homem é um fim em si mesmo e não um meio.
• A dignidade humana é de caráter essencial e intrínseco a qualquer ser humano.

A tese de Rawls sintetiza-se numa conceção geral de equidade: todos... Continue a ler "Justiça como Equidade: A Teoria de John Rawls" »

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....ª Vara de Família da Comarca de ....

FULANO, qualificação, por seu procurador e advogado infrafirmado....., com endereço profissional na.... n..., vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, com fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente:

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR

contra ..........., nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade n...., inscrito no CPF/MF n.º ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado...., pelas razões de fato e de Direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

A Requerente...

II – DOS DIREITOS

Quando da separação de fato, pactuou-se que a Requerente... Continue a ler "Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor" »

Conceito de PSF

“Estratégia que tem como propósito a reorientação dos modelos assistenciais vigentes, a partir da reorganização da atenção básica, em conformidade com os princípios do SUS”.

Impactos do PSF

• Sobre a saúde da população;
• Reorientação dos serviços de saúde e alta complexidade;

PSF x Atenção Básica

• Porta de entrada para um sistema de saúde hierarquizado;
• Deve constituir um nível próprio de atendimento;
• Realização de diversas ações: prevenção de doenças, promoção da saúde, cura e reabilitação.

Objetivos do PSF

Reorganização da política assistencial em novas bases e critérios em substituição ao modelo tradicional de assistência, orientado para a cura das doenças e realizado principalmente no hospital.... Continue a ler "Estratégia Saúde da Família (PSF) e o Papel do NASF" »

O homem é um ser social; a sua individualidade constrói-se entre os outros numa convivência relacional. O homem não se constitui enclausurado em si mesmo ou isolado; é um ser que necessariamente coexiste com os demais, necessitando da ética para regular a sua ação. Assim, a ética apresenta-se como uma exigência pessoal.

Por outro lado, o homem integrado na sociedade enfrenta a necessidade de agir no espaço público. Agir na coletividade é uma tarefa política.

A finalidade da ética e da política é semelhante: o agir bem. Contudo, há diferenças importantes entre ambas: a ética ocupa-se da pessoa individual, enquanto a política ocupa-se do conjunto, do coletivo.

O desafio está em conciliar as exigências individuais com as exigências... Continue a ler "Ética, Direito e Política: Fundamentos da Sociedade" »

Recursos utilizados na atividade económica (lã, linho, café, cacau). Define-se trabalho como toda a atividade física ou mental desempenhada pelo ser humano de forma remunerada e que tem por objetivo a produção de bens e serviços.

Existem os seguintes tipos de trabalho:

• Trabalho simples: Não exige qualificações (ex: varredor, empregada doméstica);
• Trabalho complexo: Exige qualificações específicas adquiridas através de formação ou experiência profissional;
• Trabalho manual: Aquele em que predomina o esforço físico;
• Trabalho intelectual: Quando sobressai o esforço mental.

População ativa: É composta por todos os indivíduos que desempenham atividades remuneradas e os que se encontrem à procura de um emprego.

População inativa:

Evolução Histórica do Direito Internacional

Caracala atribuiu a todos os residentes no Império o estatuto de cidadãos, o que fez com que o ius gentium tivesse de ser equacionado. O ius gentium começou a ser considerado como uma espécie de direito comum a todos os povos, pois os artigos nele presentes gozavam de uma obrigatoriedade universal. Isso levou Francisco de Vitória a evoluir o conceito para ius inter gentes (direito das gentes).

Com Kant, ocorre uma revolução no conceito de Direito Internacional (DI), passando a ser um direito interestadual, onde os Estados são os sujeitos. Segundo Kant, o ius gentium não era suficientemente caracterizador, devendo ser adotado um nome que demonstrasse a regulação das relações entre Estados.... Continue a ler "Evolução e Fundamentos do Direito Internacional Público" »

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) surgiu após a Primeira Guerra Mundial, por meio da Conferência de Paz, tendo sua constituição formalizada no Tratado de Versalhes. Seu objetivo é o desenvolvimento econômico e a promoção da paz social, inspirada na proteção do trabalho humano (faceta do princípio da dignidade humana), reprimindo qualquer forma de trabalho escravo, degradante e a exploração infantil.

Para fins de propagação de seu ideal de proteção, a OIT difunde seus princípios e normas através de tratados internacionais (convenções ou recomendações). A partir da adesão dos Estados, tais princípios e regramentos são incorporados à legislação interna do país aderente.

A adoção da Declaração da OIT

Conceitos de Planejamento Estratégico

• Planejar é decidir antecipadamente o que fazer, de que maneira fazer, quando fazer e quem deve fazer, para o alcance de uma situação desejada;
• Planejamento é um processo que apresenta os caminhos a seguir, de modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos.

Elementos do Planejamento Estratégico

O planejamento estratégico dá unidade aos esforços que a organização realiza para melhorar a qualidade dos seus produtos e serviços. Cria condições para a transformação de ideias em realidade.

Para tanto, é necessário que os servidores e gestores conheçam e assimilem seus elementos, para que possam internalizá-los e comunicá-los adequadamente.

Os principais... Continue a ler "Conceitos e Elementos Essenciais do Planejamento Estratégico" »

Raiz etimológica: O termo educação tem origem latina E-ducere, que significa conduzir (ducere) para fora. Outros sugerem a origem em educare, que significa a ação de formar, instruir, guiar.

Educação: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Educação – processo de ensinar e aprender

Razões – sociológica, pedagógica e prática.

Educação Formal

Ocorre nas escolas, nas universidades, nos institutos politécnicos e outras instituições de ensino acreditado.

• Institucionalizado, hierarquicamente organizado e legalmente reconhecido.

Gestão da Qualidade e Conceitos Fundamentais

Planeamento de Atividades no SGQ

No SGQ, o planeamento é, em geral, realizado de acordo com a metodologia do PDCA de Deming (o principal vulto do movimento da Gestão da Qualidade):

• Plan – planeamento e diagnóstico;
• Do – desenvolvimento e implementação;
• Check – avaliação e revisão;
• Act – melhoria e evolução.

Melhoria da Qualidade

Ações levadas a efeito em toda a organização, a fim de aumentar a eficiência e a eficácia das atividades e dos processos para proporcionar benefícios tanto à organização como aos clientes. A melhoria é responsabilidade de todos os intervenientes.

Controlo da Qualidade

Conjunto de técnicas e atividades operacionais usadas para se conseguir cumprir os requisitos... Continue a ler "Conceitos Essenciais: Gestão, Qualidade e Cuidados de Saúde" »