Negócio Jurídico: Planos, Requisitos e Classificação
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Planos do Negócio Jurídico: Estrutura e Elementos
Plano da Existência: Elementos Estruturais
- Partes
- Vontade
- Objeto
- Forma
Plano da Validade: Elementos Essenciais (Art. 104 CC)
- Agente Capaz
- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
- Forma prescrita ou não defesa em lei
Plano da Eficácia: Elementos Acidentais
- Condição
- Termo
- Encargo
Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico
1º Degrau: No Plano da Existência, importa apenas a realidade da existência. Não se indaga da validade/invalidade ou eficácia. São os seus elementos estruturais: a declaração de vontade, a finalidade negocial e a idoneidade do objeto. Sem eles, o negócio não existe (Partes, Vontade, Objeto e Forma).
O Plano da Validade estabelece as condições necessárias... Continue a ler "Negócio Jurídico: Planos, Requisitos e Classificação" »