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Despedimento: Extinção, Inadaptação e Regime de Ilicitude

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Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho (Art. 367.º e Seguintes)

O despedimento por extinção do posto de trabalho está previsto no artigo 367.º e seguintes do Código do Trabalho.

Podemos assentar na definição de que um posto de trabalho é uma realidade composta por um certo equipamento, material, que inclui porventura uma mesa e uma cadeira, uma certa função concreta e uma certa posição no processo pelo qual a empresa funciona, mas pode ser muito difícil na maior parte dos casos definir onde está um posto de trabalho.

Para que da extinção do posto de trabalho se passe à verificação de justa causa são necessárias várias condições. Em primeiro lugar, é necessário que a extinção do posto de trabalho tenha uma... Continue a ler "Despedimento: Extinção, Inadaptação e Regime de Ilicitude" »

Responsabilidade do Comitente e o Problema da Causa Virtual

Classificado em Direito

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Responsabilidade do Comitente (Artigo 500.º)

Atuação de pessoa em proveito alheio.

Definição de Comitente

O Comitente, referido no n.º 1 do Artigo 500.º, é “aquele que encarregue outrem de qualquer comissão”.

O n.º 2 esclarece que a responsabilidade do comitente só existe se o facto danoso praticado pelo comissário (mesmo que contra as instruções deste) ocorrer no âmbito do exercício da função que lhe estava confiada.

Requisitos da Responsabilidade do Comitente

  • Uma relação de comissão: Tarefa ou serviço realizada no interesse e sob a direção de outrem. Exige-se que haja uma subordinação do comissário ao comitente (como, por exemplo, num Contrato de Trabalho - CT), em que a função praticada pelo comissário pode ser
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Guia Completo de Nutrição e Recomendações Alimentares

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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h2> <p style=As recomendações de consumo diário devem ser ajustadas individualmente:

  • As crianças de 1 a 3 anos devem ser aconselhadas a cumprir os limites inferiores;
  • Rapazes adolescentes e homens ativos devem reger-se pelos limites superiores;
  • Os restantes indivíduos devem seguir os valores intermédios.

Cereais e Derivados, Tubérculos – 28% (4 a 11 porções/dia)

  • 1 pão (50g);
  • 1 fatia fina de broa (70g);
  • 1 e 1/2 batata – tamanho médio (125g);
  • 5 colheres de sopa de cereais de pequeno-almoço (35g);
  • 6 bolachas – tipo Maria/água e sal (35g);
  • 2 colheres de sopa de arroz/massa crus (35g);
  • 4 colheres de sopa de arroz/massa cozinhados (110g).

Hortícolas – 23% (3 a 5 porções/dia)

  • 2 chávenas almoçadeiras de hortícolas crus (180g);
  • 1 chávena almoçadeira
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Guia Completo sobre Pecuária de Corte no Brasil

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1 – Sabemos que o Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo e um dos maiores produtores e ainda temos muito potencial de crescimento. Comente sobre três fatores que determinaram a evolução da pecuária de corte no Brasil.

A evolução da pecuária de corte no Brasil foi influenciada por diversos fatores ao longo do tempo, mas três deles se destacam como determinantes para o crescimento e desenvolvimento desse setor:

  • Recursos Naturais Abundantes: O Brasil possui vastas extensões de terras férteis e disponíveis para a criação de gado. A Amazônia, o Cerrado e o Pantanal são algumas das regiões que oferecem condições ideais para a criação de bovinos, com pastagens naturais extensas e adequadas para o desenvolvimento
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Guia de Fenologia, Manejo e Cultivo do Cafeeiro

Classificado em Biologia

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1. O conhecimento da fenologia das culturas auxilia muito os profissionais da agricultura no seu manejo. A observância da ocorrência de fatores climáticos ligados às fases fenológicas pode nos ajudar a explicar, por exemplo, uma queda na produtividade, mesmo estando o solo nas condições ideais de fertilidade. Com base no ciclo fenológico do cafeeiro, explique como ocorre a produção no cafeeiro arábica.

Esquema da Fenologia do Cafeeiro Arábica

  • 1º Ano Fenológico:
    • 1ª Fase: Vegetação e formação das gemas vegetativas.
    • 2ª Fase: Indução, crescimento e dormência das gemas florais.
  • 2º Ano Fenológico:
    • 3ª Fase: Florada, chumbinho e expansão dos frutos.
    • 4ª Fase: Granação dos frutos.
    • 5ª Fase: Maturação dos frutos.
    • 6ª Fase: Repouso
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Formação, Trabalho e Organizações: Conceitos e Modelos

Classificado em Outras materias

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Trabalho: definição e natureza

O trabalho é qualquer atividade capaz de acrescentar valor a um objeto material, sendo constituído por uma entidade abstrata e independente do seu conteúdo; ou seja, é uma atividade concebida pelo ser humano que consiste na produção de um bem material com vista à obtenção de resultados que possuam utilidade social e valor económico através de uma mediação técnica e organizacional.

Escola, trabalho e cidadania

Para trabalhar precisamos da escola. Com a redução do trabalho, ganhamos cidadania, tempo livre e tempo de reforma. Os pilares da escola afirmam que todos são educáveis; valorizam a superioridade ética da democracia e a crença no desenvolvimento.

Razões para além da formação inicial

Três

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Guia Prático de Ajuste Oclusal e Diagnóstico Clínico

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Análise de Contatos Oclusais

  • a) Na lateralidade direita, o dente 12 acompanhava o 13 em toque.
  • b) Na lateralidade esquerda, somente o 23 tocava no 33 no lado de trabalho.
  • c) Na MIH, o elemento 12 tocava mais forte com os elementos 41 e 42.
  • d) Na protrusiva, os dois centrais tocavam com os quatro incisivos inferiores.

1. Planejamento do Ajuste Oclusal

Após a identificação dos problemas na questão anterior, onde faríamos o ajuste oclusal neste paciente? Deve ser feito um desgaste na palatina do incisivo central superior.

2. Diagnóstico de Má Oclusão e Desvio de RC para MIH

Ao receber um paciente com grande desvio durante o fechamento da posição de RC para MIH, constatou-se a perda da DVO, perda de vários elementos dentários, desgaste das... Continue a ler "Guia Prático de Ajuste Oclusal e Diagnóstico Clínico" »

Parasitoses Intestinais: Causas, Sintomas e Prevenção

Classificado em Biologia

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A Propagação de Parasitoses Intestinais

A propagação de parasitoses intestinais é influenciada por diversos fatores interligados. A contaminação fecal-oral, resultante da ingestão de água ou alimentos contaminados com fezes parasitárias, é um dos principais modos de transmissão. Condições precárias de saneamento e higiene, aliadas à pobreza e más condições de moradia, agravam esse cenário. O contato próximo com animais infectados também aumenta o risco de infecção. Esses fatores contribuem para a disseminação das parasitoses, demandando medidas preventivas e educacionais eficazes.

Degradação Ambiental e Saneamento

A degradação ambiental e a falta de saneamento são fatores críticos. Rios poluídos representam um... Continue a ler "Parasitoses Intestinais: Causas, Sintomas e Prevenção" »

Fases de um Estudo Geotécnico

Classificado em Artes e Humanidades

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Estudo de Viabilidade ou Estudo Prévio

  • Recolha de toda a informação disponível (topografia, geomorfologia, geologia, hidrogeologia, sismicidade)
  • Interpretação de fotografias aéreas, terrestres e imagens de satélite
  • Reconhecimento geológico de superfície
  • Seleção de locais alternativos
  • Definição de campanha de prospeção e ensaios
  • Relatório preliminar

Anteprojeto ou Projeto Base

  • Execução da campanha de prospeção e ensaios (métodos expeditos de prospeção mecânica e geofísica; ensaios in situ e em laboratório)
  • Zonamento geotécnico preliminar (cartografia geotécnica, classificação geotécnica dos terrenos)
  • Escolha definitiva da solução a adotar
  • Definição de campanha complementar de prospeção e ensaios
  • Pré-dimensionamento
  • Relatório

Projeto

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O Agronegócio Brasileiro: Definições, Impactos e Futuro 4.0

Classificado em Geografia

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1. O que é Agronegócio?

O Agronegócio engloba diversas atividades diretamente ligadas à produção e distribuição de produtos derivados da agricultura e pecuária. Ele abrange tudo o que está envolvido na geração e no fluxo de produtos de origem agrícola até chegarem ao produto final.

2. Diferença entre Agricultura e Pecuária

A distinção fundamental reside no tipo de produção:

  • Agricultura: É o cultivo de plantas para produção de alimentos, fibras e outras matérias-primas (ex: cereais, frutas, soja, etc.).
  • Pecuária: É a criação e manejo de animais para produção de carne, leite, ovos, etc.

3. Importância do Agronegócio para o Brasil

O agronegócio é essencial para o Brasil, pois impulsiona a economia através da produção... Continue a ler "O Agronegócio Brasileiro: Definições, Impactos e Futuro 4.0" »