Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS/AM.

Processo n.º: XXXX.XXXX
Autor: Ministério Público
Denunciada: Roberta

ROBERTA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas procuradoras ao final subscritas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar:

ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS

A denunciada foi acusada da prática do crime previsto no art. 155 do Código Penal. Segundo a denúncia, em 23 de fevereiro de 2016, durante um curso preparatório em Manaus, a ré teria subtraído um notebook pertencente a uma colega... Continue a ler "Alegações Finais: Defesa em Crime de Furto" »

Questão 1/4

Leia o seguinte texto: “A Sociologia do Direito surge no final do século XIX e começo do XX, da adaptação ou aplicação dos métodos da...”

Com base no texto acima, considere as seguintes afirmações:

• A) Apenas a I é verdadeira.
• B) Apenas a II é verdadeira.
• C) Apenas a III é verdadeira.
• D) Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
• E) Todas as afirmações são verdadeiras.

Questão 2/4

Assinale a alternativa correta. Segundo o autor:

• a) O Direito, com os modernos movimentos de popularização da justiça, tem progressivamente perdido seu foco original e, ao invés de solucionar conflitos e ordenar a sociedade, tem se preocupado mais com questões políticas e reivindicações populares.
• b) A democratização do acesso

Qual documento do Ministério da Educação (MEC) publicado na década de 90 norteia a área?

Resposta: c) Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

Sobre a Educação Infantil, assinale as alternativas verdadeiras:

• a) A Constituição Federal de 1988 garante que o ensino é um direito público subjetivo.
• c) A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica.

Organização do trabalho pedagógico

Proposta: Apoiar a organização em pequenos grupos, estimulando as trocas entre os parceiros.

Diretriz: Todo trabalho pedagógico deve ter formas estruturadas de organização e aproveitamento do espaço e do tempo disponível, tendo em vista os objetivos propostos. As metas estabelecidas devem dosar o equilíbrio do trabalho,... Continue a ler "Questões Comentadas: Legislação e Educação Infantil" »

CTN - Art. 47

A base de cálculo do imposto é:

• I - No caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante:
  • a) Do imposto sobre a importação;
  • b) Das taxas exigidas para entrada do produto no País;
  • c) Dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis;

CTN - Art. 48

O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

CTN - Art. 49

O imposto é não cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

Parágrafo único. O saldo verificado, em determinado período, em favor... Continue a ler "IPI: Base de Cálculo, Industrialização e Imunidades" »

magnetismo-é a propriedade que determinadas substâncias, como a magnetite ou íman natural, possuem de atrair materiais como: ferro macio, aço, níquel, etc...

(óxidos de ferro chamam-se magnetite)

Substâncias ferromagnéticas- são substâncias que se magnetizam fortemente, né mesmo sentido do campo magnético.

Lei da atração e repulsão magnética

• Polos magnéticas opostos, atraem-se.
• Polos magnéticos iguais, repelem-se.

Leis de Laplace: A força eletromagnética exercida sobre um condutor rectilineo é diretamente proporcional à incução magnética B, à intensidade de corrente i que percorre o condutor, ao comprimento l do condutor e ainda ao seno do ângulo (alfá)

Cassificação das substâncias quanto á permeabilidade:

Diamagnéticas-... Continue a ler "Leis qualitativas das interacoes magneticas" »

1. Fundamentos do Federalismo e Confederação

1. Qual é o fundamento que legitima o direito de secessão no âmbito de uma confederação?
O fundamento é que os Estados-membros de uma confederação mantêm sua própria soberania. Já na Federação, os Estados se unem e formam um Estado soberano único.

2. Qual é o instrumento jurídico responsável por estabelecer os vínculos no Estado federal e nas confederações?
Nas Federações, são as Constituições; nas Confederações, os Tratados Internacionais.

3. Qual fundamento constitucional justifica a indissolubilidade dos Estados-membros no federalismo brasileiro?
A indissolubilidade é pressuposto do federalismo; os entes federados possuem autonomia, mas não o direito de secessão. A forma... Continue a ler "Guia de Direito Constitucional: Federalismo e Organização" »

Vias de Administração de Fármacos

São estruturas orgânicas com as quais a droga entra em contato para iniciar uma série de processos que visam seu efeito farmacológico.

Classificação Geral

• Uso Interno: Ingestão de fármacos.
• Uso Externo: Administração sem ingestão.

1. Via Enteral

O fármaco entra em contato com qualquer parte do trato digestivo (sublingual, oral, bucal e retal).

2. Via Parenteral

Não utilizam o tubo digestório (injeção, cutânea, respiratória, conjuntival, etc.).

Efeitos: Local e sistêmico.

Fatores que Determinam a Escolha da Via

• Tipo de ação desejada;
• Rapidez de ação desejada;
• Natureza do medicamento.

Tipos de Vias

• Enterais: Oral, bucal, sublingual e retal.
• Parenterais Diretas: EV, IM, subcutânea, intra-arterial, intraperitoneal,

Os mercados são uma forma eficiente de organizar a economia

Por mais que indivíduos e empresas busquem o lucro pessoal, o resultado final é favorável à sociedade como um todo. Para que este efeito ocorra, a competição é fundamental, pois gera preços menores e maior eficiência na produção. Em contraste, a teoria do planejamento central defendia que apenas o governo poderia organizar a atividade econômica para promover o bem-estar. O principal mecanismo para essa organização é o preço.

O papel do governo na melhoria dos resultados de mercado

Para que a "mão invisível" funcione, o governo deve proteger o direito à propriedade. Além disso, existem dois motivos principais para a intervenção estatal:

• Externalidades: Impactos das

1. Diagnóstico de Febre Reumática Ativa

Gabarito: Febre reumática ativa. O diagnóstico pode ser concluído devido a:

• Título de ASLO: 800 UI/ml (necessidade absoluta para diagnóstico);
• Critérios Maiores de Jones: Artrite de tornozelo e cotovelo esquerdos, taquicardia, sopro e cardiomegalia;
• Sinais Menores de Jones: Artralgia do joelho direito, febre e CRP elevada.

2. Cálculo da Concentração de PCR

Cálculo:
Concentração = inverso da diluição × sensibilidade do reativo
Concentração = 4 × 6 mg/l = 24 mg/l

Interpretação: Processo inflamatório em atividade. A PCR aumenta de 2 a 100 vezes quando há um processo inflamatório ativo, voltando a níveis normais com a cura.

3. Avaliação da Resposta Imune e Deficiência de C3

Para avaliação... Continue a ler "Diagnóstico de Febre Reumática e Imunologia Clínica" »

Conceitos Fundamentais de Mobilidade e Turismo

• Fluxo populacional: Mobilidade populacional, quer dentro do próprio estado, quer entre estados.
• Migração: Cruzamento do limite de uma unidade política ou administrativa, por um período mínimo de 6 meses a 1 ano.
• Tipos de migração: Póstuma; de reformados; tipo "astronauta"; retorno.
• Multiculturalismo: Convivência de vários povos com reconhecimento dos direitos de preservação da cultura e da formação de comunidades, associado à igualdade social e à proteção face à discriminação.

Causas das Migrações

• Capital cultural: Engloba o conhecimento das características da sociedade, das oportunidades que oferece, dos modos de deslocação e das oportunidades de trabalho existentes nesses