Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Conceito e Finalidade do Mandado de Segurança

O mandado de segurança é uma ação ou instrumento que visa defender os indivíduos de atos ilegais ou abusos de poder praticados em violação a um direito constituído, recaindo seus efeitos contra atos vinculados ou discricionários emanados pela autoridade.

Desse modo, a finalidade do mandado de segurança é evitar dano ou ameaça de lesão aos indivíduos que se encontram sob a obrigatória regulação de seus interesses particulares pela atividade e administração do ente estatal, ainda que delegadas a outras pessoas jurídicas, como, por exemplo, os concessionários de serviços públicos. Daí se funda o Estado Democrático de Direito, galgado nas liberdades civis e políticas, assegurando-... Continue a ler "Mandado de Segurança: Conceito, Natureza e Cabimento" »

PARTES DO DOCUMENTO:

Cabeçalho: Utilizado apenas na primeira página do documento, centralizado. Deve conter o nome do órgão principal e os nomes dos órgãos secundários, quando necessários, organizados da maior para a menor hierarquia.

Identificação do Expediente:

• a) Nome do documento: tipo de expediente por extenso, escrito com todas as letras maiúsculas;
• b) Indicação de numeração: abreviatura da palavra “número”, padronizada como Nº;
• c) Informações do documento: número, ano (com quatro dígitos) e siglas usuais do setor que expede o documento, da menor para a maior hierarquia, separados por barra (/).

EXEMPLO: MEMORANDO Nº 10/CFP

Local e Data do Documento:

• b) Informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento,

O que é um Balanço de Pagamentos?

O balanço de pagamentos de um país é o "registro sistemático das transações econômicas, durante um dado período de tempo, entre os seus residentes e os residentes do resto do mundo" (FMI).

Balança Comercial

A Balança Comercial registra as transações de compra (importação) e venda (exportação) de produtos tangíveis ou bens.

O saldo da Balança Comercial é a diferença entre a exportação e a importação de bens:

BC = Xb – Mb

Onde:

• BC = Saldo da Balança Comercial
• Xb = Exportação de bens
• Mb = Importação de bens

Balança de Serviços

A Balança de Serviços registra as transações internacionais com intangíveis ou invisíveis. Compreende os chamados serviços de não fatores.

• Quando o país (

Neoplasias: Definição e Classificação

Neoplasia corresponde à proliferação e crescimento celular na ausência de qualquer estímulo externo continuado, como radiação, agentes químicos e alguns vírus. A massa de células neoplásicas chama-se tumor, e a maturação funcional e estrutural celular denomina-se diferenciação.

Caracterização das Neoplasias

• Neoplasia benigna: margens bem definidas, sem invasão tecidual.
• Neoplasia maligna: margens mal definidas, com invasão tecidual.

A invasão corresponde ao crescimento para o tecido circundante. As neoplasias malignas podem formar subpopulações que não estão em continuidade com o tumor primário, correspondendo aos tumores secundários. Quando esses tumores se estabelecem a uma distância,... Continue a ler "Conceitos Fundamentais em Patologia: Neoplasias e Anemias" »

SAE (Sistematização da Assistência de Enfermagem)

• 1 – Qual a primeira etapa da SAE? INVESTIGAÇÃO
• 2 – Qual a segunda etapa da SAE? DIAGNÓSTICO
• 3 – Qual a terceira etapa da SAE? PLANEJAMENTO
• 4 – Qual a quarta etapa da SAE? IMPLEMENTAÇÃO
• 5 – Qual a quinta etapa da SAE? AVALIAÇÃO
• 6 – Qual é a teorista brasileira que se baseia em uma abordagem humanista a partir da teoria de motivação humana? WANDA HORTA
• 7 – Segundo a literatura, ‘’a falta de equilíbrio do ser humano com o mundo a sua volta’’ é a definição de: DOENÇA
• 8 – Segundo a literatura, ‘’estar em perfeito equilíbrio espaço-temporal com todo universo’’ é a definição de: SAÚDE
• 9 – Esse é um tipo de investigação realizada para monitorar problemas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS/AM.

Processo n.º: XXXX.XXXX
Autor: Ministério Público
Denunciada: Roberta

ROBERTA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas procuradoras ao final subscritas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar:

ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS

A denunciada foi acusada da prática do crime previsto no art. 155 do Código Penal. Segundo a denúncia, em 23 de fevereiro de 2016, durante um curso preparatório em Manaus, a ré teria subtraído um notebook pertencente a uma colega... Continue a ler "Alegações Finais: Defesa em Crime de Furto" »

Questão 1/4

Leia o seguinte texto: “A Sociologia do Direito surge no final do século XIX e começo do XX, da adaptação ou aplicação dos métodos da...”

Com base no texto acima, considere as seguintes afirmações:

• A) Apenas a I é verdadeira.
• B) Apenas a II é verdadeira.
• C) Apenas a III é verdadeira.
• D) Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
• E) Todas as afirmações são verdadeiras.

Questão 2/4

Assinale a alternativa correta. Segundo o autor:

• a) O Direito, com os modernos movimentos de popularização da justiça, tem progressivamente perdido seu foco original e, ao invés de solucionar conflitos e ordenar a sociedade, tem se preocupado mais com questões políticas e reivindicações populares.
• b) A democratização do acesso

Qual documento do Ministério da Educação (MEC) publicado na década de 90 norteia a área?

Resposta: c) Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

Sobre a Educação Infantil, assinale as alternativas verdadeiras:

• a) A Constituição Federal de 1988 garante que o ensino é um direito público subjetivo.
• c) A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica.

Organização do trabalho pedagógico

Proposta: Apoiar a organização em pequenos grupos, estimulando as trocas entre os parceiros.

Diretriz: Todo trabalho pedagógico deve ter formas estruturadas de organização e aproveitamento do espaço e do tempo disponível, tendo em vista os objetivos propostos. As metas estabelecidas devem dosar o equilíbrio do trabalho,... Continue a ler "Questões Comentadas: Legislação e Educação Infantil" »

CTN - Art. 47

A base de cálculo do imposto é:

• I - No caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante:
  • a) Do imposto sobre a importação;
  • b) Das taxas exigidas para entrada do produto no País;
  • c) Dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis;

CTN - Art. 48

O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

CTN - Art. 49

O imposto é não cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

Parágrafo único. O saldo verificado, em determinado período, em favor... Continue a ler "IPI: Base de Cálculo, Industrialização e Imunidades" »

magnetismo-é a propriedade que determinadas substâncias, como a magnetite ou íman natural, possuem de atrair materiais como: ferro macio, aço, níquel, etc...

(óxidos de ferro chamam-se magnetite)

Substâncias ferromagnéticas- são substâncias que se magnetizam fortemente, né mesmo sentido do campo magnético.

Lei da atração e repulsão magnética

• Polos magnéticas opostos, atraem-se.
• Polos magnéticos iguais, repelem-se.

Leis de Laplace: A força eletromagnética exercida sobre um condutor rectilineo é diretamente proporcional à incução magnética B, à intensidade de corrente i que percorre o condutor, ao comprimento l do condutor e ainda ao seno do ângulo (alfá)

Cassificação das substâncias quanto á permeabilidade:

Diamagnéticas-... Continue a ler "Leis qualitativas das interacoes magneticas" »