Vínculo Empregatício e Salário: Conceitos Fundamentais da CLT
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Definições Fundamentais do Direito do Trabalho
Empregado é todo aquele que presta serviço de natureza não eventual, sob a dependência do empregador e mediante recebimento de salário.
Empregador é a empresa individual ou coletiva que, assumindo o risco da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Requisitos para a Configuração do Vínculo Empregatício
Para que o vínculo empregatício seja reconhecido, o trabalhador (empregado) deve preencher os seguintes requisitos:
- Pessoa Física: O empregado deve ser uma pessoa física.
- Pessoalidade: A prestação de serviço deve ser intuitu personae (não pode ser substituído).
- Habitualidade (Não Eventualidade): A prestação de serviço deve ser contínua