Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Os sistemas de controle de constitucionalidade são o difuso e o concentrado. O controle difuso tem origem no direito norte-americano, a partir do caso Marbury v. Madison, e permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma no caso concreto. Já o controle concentrado tem origem no modelo europeu, idealizado por Hans Kelsen, no qual a análise da constitucionalidade é atribuída a um único órgão, no caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o controle de forma abstrata.

Controle Preventivo pelo Poder Legislativo

Sim. Quando um projeto de lei é inconstitucional, o Poder Legislativo pode vetá-lo, impedindo que seja convertido em lei.

Controle Preventivo

Questão 41: Responsabilidade por Queda de Objetos

Coisa que cai de prédio: responsabilidade objetiva do morador (art. 938 do Código Civil), sem necessidade de provar culpa ou dolo.

História para Memorizar

Imagine a cena:

• Carolina mora no prédio;
• Colocou vasos na jardineira;
• Um vaso cai no carro de Thiago e amassa o veículo.

A lógica da FGV é simples: caiu algo do prédio e causou dano? Quem habita responde. Não é preciso provar culpa ou dolo, apenas a queda + o dano + o nexo causal.

“Caiu da unidade, pagou.”

O que você aprendeu

Quando algo cai de um apartamento e causa dano, a responsabilidade é objetiva de quem habita. A vítima não precisa discutir se houve culpa ou dolo.

Palavra-chave da Banca

Coisa caída de prédio = Art. 938 = Responsabilidade

Custo padrão

• VQ = PP * (QP – QR) =
• VP = QP * (PP – PR) =
• VM = (QP – QR) * (PR – PP) =
• VT = CP – CR
• VT = DQ + DP + DM

Preço de venda

MKM = 100 / (100 – porcentagens) = X

Custo * X = PV

Custo meta

Investimento * ROI / unidades a serem produzidas = X
Preço de venda – X = custo meta

ABC

Custo indireto / ativo total = taxa

Taxa * ativo do produto X

Custo padrão

• VQ = PP * (QP – QR) =
• VP = QP * (PP – PR) =
• VM = (QP – QR) * (PR – PP) =
• VT = CP – CR
• VT = DQ + DP + DM

Preço de venda

MKM = 100 / (100 – porcentagens) = X

Custo * X = PV

Custo meta

Investimento * ROI / unidades a serem produzidas = X
Preço de venda – X = custo meta

ABC

Custo indireto / ativo total = taxa

Taxa * ativo do produto X

Custo padrão

• VQ = PP * (QP – QR) =
• VP = QP * (PP –

O Código de Ética do Médico Veterinário regula os direitos e deveres do profissional em relação à comunidade, ao cliente, ao paciente, a outros profissionais e ao meio ambiente. Os médicos veterinários no exercício da profissão, independentemente do cargo ou função que exerçam, sujeitam-se às normas deste código.

Dos Princípios Fundamentais

No exercício das atividades da profissão, o médico veterinário deve se atentar aos seguintes princípios, de acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário:

• Exercer a profissão com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade;
• Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao meio ambiente;
• Empenhar-se para melhorar as condições de bem-estar,

Este Código de Conduta Ética e Integridade é baseado no negócio, na missão, na visão e nos valores que identificam os Correios:

1. Negócio: soluções que aproximam;
2. Missão: conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções de comunicação e logísticas acessíveis, confiáveis e competitivas;
3. Visão: ser uma plataforma física e digital integrada, de excelência, para o fornecimento de soluções de comunicação e logísticas;
4. Valores:
   1. adaptabilidade para responder com agilidade e flexibilidade às demandas das partes interessadas, tratando os riscos envolvidos;
   2. aprendizagem contínua, visando ao alcance de novos patamares de competências, com experimentação e implementação de inovações;
   3. integração entre áreas,

A Revolução Francesa (1789-1815)

Condições económicas, sociais e políticas que levaram à Revolução de 1789

• Crise económica e financeira:
  • Maus anos agrícolas, aumento dos preços e fome.
  • Concorrência de produtos ingleses prejudicando a economia local.
  • Gastos excessivos com guerras e luxos da corte.
• Estrutura social desigual: privilégios do clero e da nobreza versus oprimido Terceiro Estado.
• Bloqueio político: impasse nos Estados Gerais sobre o sistema de votação.

Medidas aprovadas pela Assembleia Constituinte

• Abolição de privilégios feudais e dízimas ao clero.
• Nacionalização dos bens da Igreja e separação entre Estado e Igreja.
• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
• Constituição de 1791, instaurando a monarquia constitucional

Setores Económicos e PIB per Capita

Os países desenvolvidos (PD) têm a maior parte da sua população ativa nos setores secundário e terciário (indústria e serviços), o que contribui para um PIB per capita mais elevado. Nos países em desenvolvimento (PED), a população ativa está concentrada no setor primário (agricultura), resultando em um PIB per capita mais baixo.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

O IDH é calculado com base em três dimensões: saúde, educação e renda. É utilizado para comparar o grau de desenvolvimento humano entre diferentes países, com valores entre 0 e 1.

Países desenvolvidos têm IDH mais elevado, normalmente superior a 0,800, enquanto países em desenvolvimento têm IDH mais baixo.

IDH, IDG e IPM:

Conceitos Fundamentais em Nutrição de Plantas e Solo

Lei do Mínimo (Lei de Liebig)

Os nutrientes são necessários para o crescimento das plantas em quantidades específicas. A deficiência de um deles limitará o crescimento, mesmo que os outros estejam presentes em abundância.

Lei da Restituição

Os nutrientes retirados do solo pelas plantas devem ser repostos para manter a fertilidade do solo.

Lei dos Incrementos Decrescentes

O aumento da aplicação de um nutriente além de certo ponto não resulta em um aumento proporcional na produção das plantas.

Elementos Essenciais para as Plantas

São cruciais para o desenvolvimento vegetal. Incluem:

• Macronutrientes: Nitrogênio (N), Fósforo (P), Potássio (K), Cálcio (Ca), Magnésio (Mg), Enxofre

Sócrates

Os seus ensinamentos chegam até nós através do seu discípulo Platão. Em Sócrates, a lei natural estava no cerne do homem, o que quer dizer que é “dentro” do ser humano que se encontra a razão. O que incumbe, portanto, ao Homem fazer será recorrer ao seu intelecto, porque através da sua atividade intelectual conseguirá traduzir o racional — a tal lei natural — em conceitos, dos quais sairá o produto final: a lei humana. Com isto, há uma ligação da lei humana à lei natural, tendo fundamentos ônticos e não arbitrários, como diziam os sofistas. Para este filósofo, o Estado não será um produto de convenção social, mas é imprescindível para o Homem. Se o Homem não consegue viver fora do Estado, então terá... Continue a ler "Evolução do Pensamento Jurídico: Da Antiguidade à Atualidade" »

O Cuidado Clínico e a Homeostase

“O cuidado clínico está restrito ou reproduz o modelo hegemônico, individual e biologicista”. Que novas tecnologias podem ser utilizadas para, de fato, recuperarmos a homeostase dos indivíduos e conseguirmos atuar de forma positiva no processo saúde-doença?

São tecnologias com a finalidade de promover e prestar assistência centrada nas necessidades individuais e integrais do paciente e família, a fim de conhecer, favorecer, manter ou melhorar a condição de saúde, promovendo o alívio do sofrimento e a dignidade humana.

8. “A partir da década de 70 passou-se a reconhecer a importância dos determinantes sociais no processo saúde-doença e, portanto, a clínica tradicional não era mais suficiente