Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Prisão Preventiva

A prisão preventiva só pode ser decretada por juízes ou tribunais, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, em decisão fundamentada. Se for decretada durante o processo, pode ser feita de ofício pelo juiz. Não sendo de ofício, no curso da ação penal, deve partir de requerimento expresso do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou de representação da autoridade policial.

Progressão de Regime (Lei de Execução Penal)

A progressão por mérito do condenado é fundamental para a individualização da pena. A Lei nº 11.464, de 28/03/07, passou a admitir a progressão de regime, com a pena iniciando em regime fechado. Progride-se após 2/5 da pena, se primário; e de 3/5, se reincidente.... Continue a ler "H2 - Prisão, Regimes e Benefícios Penais" »

Latrocínio (Inciso II)

Se a subtração se consuma e a morte não: tentativa de latrocínio.

Se não ocorre a subtração, mas a morte: consumado (Súmula 610 do STF).

Extorsão Qualificada pela Morte (Inciso III)

Consuma-se mesmo sem a obtenção da vantagem indevida (Súmula 96 do STJ).

Observação Importante

OBS: Por não estar expressamente previsto no art. 1º da LCH, o sequestro relâmpago, em qualquer modalidade, não é crime hediondo.

Extorsão Mediante Sequestro (Inciso IV)

Crime hediondo nas formas simples e qualificada (art. 159, caput, §§ 2º e 3º).

Qualificadoras:

• Sequestro por mais de 24 horas;
• Sequestro de menor de 18 anos ou maior de 60 anos.

Delação Premiada

Causa obrigatória de diminuição da pena aplicada (redução de um a... Continue a ler "Crimes Hediondos e Equiparados: Resumo e Súmulas" »

Art. 339 do CPC - Ilegitimidade Passiva

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

• § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338.
• § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Art. 340 do CPC - Incompetência

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta,... Continue a ler "CPC: Contestação, Reconvenção e Obrigações do Réu" »

Improcedência Liminar do Pedido

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

1. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
2. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
3. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
4. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

§ 2º Não interposta a apelação,... Continue a ler "Procedimento Inicial no CPC: Improcedência e Audiência" »

Dos Pedidos e da Cumulação

Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

Parágrafo único. É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

§ 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que:

• I - os pedidos sejam compatíveis entre si;
• II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
• III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

§ 2º Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação... Continue a ler "Pedidos, Cumulação e Indeferimento da Petição Inicial" »

Dos Requisitos da Petição Inicial

Art. 319. Requisitos Essenciais da Petição Inicial

A petição inicial indicará:

• I - o juízo a que é dirigida;
• II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
• III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
• IV - o pedido com as suas especificações;
• V - o valor da causa;
• VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
• VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

§ 1º Caso não disponha das informações... Continue a ler "Petição Inicial e Pedido no CPC: Requisitos Essenciais" »

5. Caráter excepcional da autotutela

CC, Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; (...) CP, Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: (...) III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

6. Autocomposição

Ambas as partes abrem mão do seu interesse (parcial ou integralmente). Estabelece um consenso entre as partes, indispensável ao bom convívio humano. Divide-se em três formas clássicas:

• Transação (bilateral): concessões recíprocas, aceitação das partes;
• Submissão (unilateral): quando uma parte submete sua vontade à outra;
• Renúncia (unilateral): quando uma das partes desiste de suas ambições

Osmoadaptação

A capacidade dos microorganismos se adaptarem a pressões osmóticas chama-se osmoadaptação. Os microorganismos são frequentemente encontrados em ambientes onde a concentração de soluto é igual ao seu citoplasma (meio isotônico).

Classificação quanto à necessidade de oxigênio

• Aeróbias:
  • Aeróbias estritas – exigem presença de oxigênio (Acinetobacter sp.)
  • Microaerófilas – necessitam de baixos teores de oxigênio (Campylobacter jejuni)
  • Facultativas – utilizam O₂ e desenvolvem-se também na sua ausência (E. coli)
• Anaeróbias: Não toleram o oxigênio (Clostridium tetani e Clostridium botulinum)

Fases do Crescimento Microbiano

• Fase LAG: pouca divisão celular, os microorganismos estão se adaptando ao meio em que estão

Esporos Bacterianos

• Endoesporos são formados por algumas bactérias Gram-positivas.
• Gêneros *Clostridium* e *Bacillus* em meio carente de água ou nutrientes.
• Podem sobreviver por horas (até 19h) em água fervente.

Plasmídeos

Moléculas de DNA circular extracromossomais; Não são indispensáveis às células, mas podem conferir vantagens seletivas; Replicação pode ocorrer: quando a célula se divide e durante o processo de conjugação; Plasmídeos de tipo sexual; Plasmídeos R; Plasmídeos virulentos.

Transposons

Também chamados genes saltadores ou sequências de inserção (IS), são elementos genéticos móveis que podem transferir DNA dentro de uma célula, de uma posição para outra no genoma ou entre diferentes moléculas de DNA (plasmídeo-... Continue a ler "Genética Bacteriana e Crescimento Microbiano" »

Marcos Históricos da Microbiologia

Redi generalizou suas conclusões afirmando que todos os seres vivos vêm sempre de outros seres vivos; era a teoria da Biogênese.

“LOUIS PASTEUR” (1861) – Os microrganismos do ar eram os agentes responsáveis pela contaminação da matéria não-viva. Demonstrou conclusivamente que a vida microbiana pode ser destruída com calor.

POSTULADOS DE KOCH – Foi o primeiro a provar que as bactérias realmente causam doenças.

Componentes Estruturais da Célula Bacteriana

Membrana Citoplasmática

• Barreira entre o citoplasma e o meio externo da célula.
• Composição: 60% proteínas e 40% fosfolipídeos.
• Função: Transporte seletivo de substâncias.

Mesossomos

• Invaginações da membrana citoplasmática.
• Relacionados