Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Cambissolos: Características e Potencial

3% da área brasileira, sem horizonte A chernozêmico. Solos pouco desenvolvidos, com características do material originário (rocha) evidenciadas pela presença de minerais primários. Definidos pela presença de horizonte diagnóstico B incipiente (pouco desenvolvimento estrutural).

Em áreas mais planas, os Cambissolos, principalmente os de maior fertilidade natural, argila de atividade baixa e de maior profundidade, apresentam potencial para o uso agrícola. Já em ambientes de relevos mais declivosos, os Cambissolos mais rasos apresentam fortes limitações para o uso agrícola, relacionadas à mecanização e à alta suscetibilidade aos processos erosivos.

Manejo dos Cambissolos

O manejo inclui a... Continue a ler "Tipos de Solos Brasileiros: Características, Manejo e Potencial" »

1. PARECER JURÍDICO

Solicitante: Cooperativa de Artesãos Bento Rodrigues

Assunto: Direitos e Garantias. Meio ambiente. Direito difuso e coletivo.

2. RELATÓRIO

Em 5 de novembro de 2015, houve uma catástrofe em Minas Gerais, especificamente no vilarejo de Mariana, com o rompimento da barragem desta localidade. O desastre atingiu toda a comunidade, onde diversas famílias, "de uma hora para outra", viram seus sonhos serem levados pela "onda de lama". Além disso, houve a poluição dos rios e a destruição da flora e da fauna em decorrência deste desastre ambiental ocorrido nesta localidade.

As perdas com o incidente foram irreparáveis, podendo a Cooperativa de Artesãos ingressar com uma Ação Civil Pública com base no artigo 81 do CDC (Código

A Crise de Identidade na Educação Atual

Na atual estrutura socioeducativa em que está inserida a educação, passamos por uma forte crise de identidade e paradigmas, na qual falamos muito sobre o assunto, mas pouco a colocamos em prática. A transformação educacional está descrita nos livros, revistas e na mídia em geral; tudo é lindo e maravilhoso, mas as ações, as aplicações e as transformações não saem do papel, da criatividade e da oralidade. Quando ocorrem, em número muito reduzido, somente alguns educadores têm condições específicas para colocá-las em prática.

A transformação significativa depende de:

• Criatividade individual e coletiva;
• Organização e planejamento das ideias;
• Condições estruturais globais e culturais.

Imunidade Adaptativa e Resposta Imunológica

Imunidade Adaptativa: É específica. Ação das vacinas:

• Resposta Primária: Resposta lenta que produz poucos anticorpos. Quando o antígeno entra em contato pela primeira vez com o nosso corpo, ele ativa a célula B (linfócito B), que possui o receptor IgD. O antígeno se encaixa e a célula B se transforma em anticorpos e células de memória (que armazenam em seu interior a estrutura do antígeno).
• Resposta Secundária: Ao entrar em contato com o mesmo antígeno, a célula B de memória é ativada e produz rapidamente anticorpos para neutralizá-lo.

Tipos de Vacinas

• Atenuada: Antígeno vivo, porém enfraquecido.
• Inativa: Antígeno morto.
• Toxoide: Toxina do antígeno.
• Subunidade: Epítopo do antígeno.

Arrendamento Mercantil (Leasing)

• Definição: Contrato pelo qual uma instituição financeira (arrendante ou arrendador) entrega determinado bem móvel ou imóvel a outrem (arrendatário).
• Funcionamento: Mediante o contrato de aluguel, estabelece-se que, ao término da vigência, o arrendatário terá o direito de optar por adquirir a propriedade do bem.
• Opções de Encerramento: Caso o arrendatário não opte pela aquisição do bem, poderá devolvê-lo, encerrando o contrato, ou então prorrogar o arrendamento por outro período.
• Valor Residual: A compra definitiva do bem estará atrelada ao pagamento do Valor Residual.

Natureza de Contrato Complexo

O leasing possui características de um contrato de locação, de compra e venda e de financiamento.... Continue a ler "Guia de Arrendamento Mercantil e Leasing" »

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ): Criado pela EC 45/04; Sede: Capital Federal; É órgão ADMINISTRATIVO: não possui jurisdição; É órgão de CONTROLE INTERNO do Judiciário, mesmo tendo membros de fora do Poder Judiciário; CNJ não é órgão da União e sim do Poder Judiciário nacional; As CEs NÃO podem criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades (Súm. 649 do STF); Composição: 15 membros (Atenção! O CNMP são 14 membros!); Mandato: 2 anos; Recondução: admitida uma recondução.

SÚMULA VINCULANTE (STF): O STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de 2/3 dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional,... Continue a ler "h2 CNJ, Súmula Vinculante, Carreira e Subsídio da Magistratura" »

10) Inquérito para apuração de falta grave: O inciso V do art. 131 da CLT revela que, se o empregado é suspenso preventivamente para responder a inquérito administrativo, não será considerada falta ao serviço para efeito de férias, o que revela a cessação provisória e parcial do contrato de trabalho, caracterizando hipótese de interrupção do contrato.

11) Intervalos – nos intervalos que ocorrem para alimentação e descanso, o empregado não trabalha, nem tem remuneração. Trata-se de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho (art. 71 §2º da CLT).

12) Lockout – é a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociações ou dificultar o atendimento de reivindicações dos... Continue a ler "h3 Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho: Análise" »

Remuneração e Salário Complessivo

A ausência do comprovante de depósito ou do recibo pode ensejar a caracterização do salário complessivo.

Salário Complessivo: É o pagamento englobado, com verbas indiscriminadas, favorecendo a possibilidade de fraude.

Pagamento ao Trabalhador Analfabeto

O pagamento ao analfabeto só deverá acontecer na presença de 2 (duas) testemunhas.

Elementos Essenciais da Remuneração

São elementos cruciais para a caracterização da remuneração:

1. Habitualidade: É o elemento preponderante para saber se o pagamento realizado pode ser considerado salário ou remuneração.
2. Periodicidade: Desde que respeitado o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao serviço, por razão do Poder Diretivo, o empregador

O Conceito de Remuneração

A remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado em razão da prestação de serviço, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, decorrentes do contrato de trabalho, visando satisfazer as necessidades básicas do trabalhador e de sua família (salário + gorjetas).

Terminologias Específicas

• Vencimento: utilizado para professores, funcionários públicos e magistrados (para estes, utiliza-se também o termo subsídio);
• Honorários: para profissionais liberais;
• Soldo: para militares;
• Ordenado: quando predomina o esforço intelectual sobre o físico;
• Salário: para trabalhadores que desenvolvem predominantemente esforço físico;
• Proventos: valores recebidos

Definição de Grupo de Empresas

Grupo de Empresas: Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Sociedades Coligadas

As sociedades coligadas, conforme redação original da lei, ocorreriam sempre que uma sociedade participasse com mais de 10% do capital social da outra. Após, em nova redação introduzida pela Lei 11.941 de 27 de maio de 2009, as coligadas seriam identificadas tão somente pela influência significativa da... Continue a ler "Grupo de Empresas e Relação de Emprego" »