Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Thomas Pogge e a Justiça Global

Áreas de Estudo

• Justiça Internacional
• Ética Internacional e o Direito das Nações

Abordagens aos Problemas da Justiça

1. Análise Moral Interativa:

• Foco em ações e efeitos de agentes individuais e coletivos.
• Examina falhas em agentes e relacionamentos.

2. Análise Moral Institucional:

• Foco nos efeitos da estrutura do nosso mundo social (leis, convenções, instituições, práticas sociais).
• Busca falhas em normas e projetos institucionais.

Contextos: Intra-nacional e Inter-nacional

• Intra-nacional: Mundo habitado por pessoas, famílias, corporações e associações em uma sociedade territorialmente definida.
• Inter-nacional: Mundo habitado por um pequeno número de atores, os estados soberanos.

O Conceito de Justiça

O Problema da Formalização

O artigo 923 do Código Civil estabelece que a propriedade é o poder legal que permite ao titular exercer direitos sobre um bem. Este direito deve funcionar em harmonia social e dentro dos limites da lei. Para a doutrina jurídica, a propriedade é definida como o direito real que a pessoa possui sobre um bem.

Conceito de Bens

Os bens conferem poderes que podem ser exercidos pelo proprietário, como o uso, o gozo e a disposição. É possível recuperar a posse quando usurpada por terceiros, conforme as defesas possessórias descritas no artigo 920 do Código Civil. Embora o artigo 2º, inciso 16 da Constituição garanta o direito à propriedade e à herança, este não é um direito absoluto, devendo ser exercido... Continue a ler "Direito de Propriedade: Conceitos, Limites e Expropriação" »

Crimes contra a Liberdade Individual e o Patrimônio

1. Seqüestro e Cárcere Privado (Art. 148 do CP)

Julgue os itens a seguir:

• a. O verbo privar tem o significado de tolher, impedir, tirar o gozo ou restringir a liberdade de alguém.
• b. A privação da liberdade de alguém, mediante seqüestro ou cárcere privado, exige permanência, ou seja, deve perdurar no tempo.
• c. O ato de seqüestrar expressa a conduta de arrebatar pessoa do lugar onde se encontra, com o fim de privar sua liberdade.
• d. Cárcere privado é o aprisionamento ilícito de alguém em local particular.
• e. O crime do art. 148 do Código Penal tem como bem jurídico a liberdade de ir e vir.
• f. O consentimento do ofendido não elide o crime.
• g. Pratica o crime na forma agravada o agente

Tipos e Estilos de Artes Marciais

Artes Marciais de Solo: Orientam-se na aplicação de golpes característicos por alavancas, manipulação de articulações e submissões. O terreno de conforto do praticante é o chão. Ex: Judô, Jiu-Jitsu.

Artes Marciais com Manipulações de Articulações: Orientam seus movimentos para técnicas de defesa pessoal que objetivam submissões, mas suas lutas não necessariamente se desenrolam no solo. Ex: Aikido, Hapkido, Krav Magá.

Artes Marciais em Posição em Pé: Orientam seus movimentos para ataques e defesas que priorizam golpes de punho, chutes, joelhadas e cotoveladas. Ex: Taekwondo, Karatê, Muay Thai.

Artes Marciais Exclusivamente com o Uso de Armas: Ex: Kendo, Kenjutsu.

As artes marciais de solo têm... Continue a ler "Tipos e Estilos de Artes Marciais: Guia Completo" »

Paramentos Litúrgicos

Casula: Paramentos litúrgicos amplos. Cores:

• Branco: Usado em festas de Jesus (Epifania, Natal), da Virgem Maria e dos santos.
• Roxo: Advento (antes do Natal), Quaresma e exéquias (funerais).
• Vermelho: Eventos de Jesus, a Paixão, Espírito Santo e Mártires.
• Verde: O mais utilizado. Aos domingos e tempos comuns.

Dalmática

Utilizada desde os séculos II e III, em Roma. Espécie de manto adornado com listras roxas. Originária da Dalmácia (Croácia, Montenegro e Albânia), tornou-se vestimenta de senadores e outros cidadãos ilustres. Na ordenação de diáconos, simboliza o exercício do ministério diaconal.

Mitra

Chapéu usado pelos bispos e abades desde o século X. Formada por dois pedaços de tecido costurados, encarquilhados... Continue a ler "Guia Completo de Paramentos e Insígnias Litúrgicas" »

Desde sempre que os Estados estabelecem relações comerciais entre si. A análise histórica revela que já no período dos fenícios e romanos eram estabelecidas trocas entre os Estados. A análise histórica mostra também que o processo de globalização se iniciou com o período dos descobrimentos, há mais de quinhentos anos.

De fato, as economias nacionais e as suas unidades institucionais estão ligadas por extensivas redes de relações comerciais e financeiras. Veja-se as famílias que, no dia a dia, consomem bens e serviços produzidos no exterior; as empresas que importam recursos e produtos necessários ao seu processo produtivo e exportam os seus produtos/serviços. Além disso, recorrem aos mercados financeiros para obter financiamento... Continue a ler "Globalização: Impactos e Dinâmicas das Relações Comerciais" »

Odontogênese

1. Descreva as fases do processo de odontogênese:

São 4 fases:

• Lâmina - Espessamento do epitélio bucal.
• Botão - Crescimento arredondado, localizado, das células epiteliais da lâmina dentária.
• Casquete - Germe dentário – constituído por: órgão do esmalte, papila dentária e folículo dentário (estas estruturas darão origem ao dente e às suas estruturas de suporte).
• Campânula - Definição da forma da coroa (morfodiferenciação).

2. Diferencie, durante a odontogênese, as fases de casquete e campânula.

Casquete - Nó do esmalte; controla proliferação e apoptose celular no órgão do esmalte. Determina forma e número de cúspides.

Campânula - A fase de campânula tem duas subdivisões: fase de coroa e fase de raiz... Continue a ler "Odontogênese e Histologia Oral: Guia Completo" »

Cálculos de Custos e Tributos no Comércio Exterior

1. Qual o valor do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), somado ao valor do próprio frete marítimo, caso a CISA TRADING opte pelo “Fornecedor B”, com Ex-tarifário? Resposta: B) R$ 11.570,91.
2. Qual o total de pedágio somado com a pesagem, caso a CISA TRADING faça a opção pelo “Fornecedor D”, com uso do Drawback-Suspensão? Resposta: A) R$ 572,07.
3. Qual o montante dos tributos federais na hipótese da CISA TRADING usar o Acordo Internacional para o seu negócio com o “Fornecedor C”? Resposta: D) R$ 14.865.391,45.
4. A utilização do Ex-tarifário, na opção pelo “Fornecedor A”, implicará para a CISA TRADING em custos adicionais de armazenagem, tendo

Etimologia e Conceito

O termo Habeas Corpus, etimologicamente, significa em latim "que tenhas o teu corpo". É uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.

Previsão Constitucional (Art. 5º, LXVIII)

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Origem e Evolução Histórica

Segundo José Afonso da Silva:

“O primeiro remédio a integrar as conquistas liberais (Inglaterra, antes da Magna Carta de 1215); Inicialmente vinculado à ideia de liberdade de locomoção, usado até mesmo no âmbito civil

Questão 9: O Acrônimo CHA em Recursos Humanos

Em Recursos Humanos (RH), a competência é utilizada como um acrônimo conhecido como CHA. Este acrônimo representa as palavras:

1. Confiança, Harmonia e Atitudes.
2. Capacidades, Harmonia e Arejamento.
3. Competitividade, Hierarquia e Atividades.
4. Conhecimento, Habilidades e Atitudes.
5. Colaboração, Habilidades e Autonomia.

Questão 10: Gestão por Competências e Tendências no Setor Público

Considerando a gestão por competências e as tendências relacionadas à gestão de pessoas no setor público, assinale a opção correta.

1. O alinhamento entre os conhecimentos, as habilidades e as atitudes do profissional é resultado da convergência entre estratégia organizacional e desempenho humano no trabalho.
2. As