Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Princípios Liberais e o Despotismo Não Constitucional

Despotismo não constitucional. Finalmente, as seções sete, oito e nove anos afirmam os princípios liberais clássicos: a tipicidade dos delitos, a proibição da analogia em matéria penal, a não retroatividade da lei penal e a presunção de inocência.

O Regime Individualista e Contratualista

A adoção do regime individualista e contratualista traz, como já mencionado em parte, dois novos fatores que devem agora ser reformulados.

O Legicentrismo como Fator Central

A Lei como Mediadora entre Indivíduo e Estado

O primeiro fator é certamente o legicentrismo presente no próprio Bill of Rights. Resumidamente, o legicentrismo é o ponto da revolução que medeia entre o indivíduo e o... Continue a ler "A Revolução Francesa: Direitos, Legicentrismo e Poder" »

UNIDADE 8: CONTEXTO DO DESIGN ORGANIZACIONAL

1. FATORES DE CONTINGÊNCIA

Fatores imprevistos são as variáveis que derivam de uma situação específica na qual o empreendimento se encontra.

Aspectos como o tamanho, tecnologia, meio ambiente (dinamismo, hostilidade, complexidade) ou a influência da idade no desenho da estrutura organizacional da empresa.

ABORDAGEM DE CONTINGÊNCIA

A abordagem de contingência indica que o projeto eficiente de modelos estruturais depende da adequação das variáveis internas (concepção) às variáveis externas (contingência).

Chegou à conclusão de que não existe uma estrutura ótima, mas diferentes possibilidades de mudança estrutural, dependendo das condições do ambiente e da própria organização.

2.

* Primeiras letras:

• O ingresso era (apenas para os imigrantes espanhóis) e "em massa", não tinha limites na quantidade.
• Este era um ensino de espanhol voltado, na maior parte, para a classe média. Quanto maior o poder econômico das classes, em geral, o estudo em casa era o preferido, empregando-se um professor particular.
• A única condição era ser filho de pais espanhóis.
• Normalmente, as mulheres eram educadas nos conventos, onde recebiam aulas de religião e aprendiam o trabalho doméstico.
• As escolas particulares: destinadas aos filhos da coroa ou àqueles que podiam pagar.
• Escolas Reais ou Públicas (Conselhos).

As instalações foram financiadas pela Coroa, através dos impostos (que as pessoas pagariam ao conselho); eram gratuitas para... Continue a ler "Educação no Chile Colonial: Escolas e Professores" »

Ius Puniendi e Persecução Penal

IUS PUNIENDI: Persecução Penal. Ius Puniendi, Persequendi in judicio, Ius Processandi e Ius Exequendi.

• IP in abstrato: Quando não há prática de infração penal.
• Tipo Penal: Crime ou Contravenção Penal.
• Polícia Judiciária: Polícia Civil e Militar; Polícia Federal (apenas quando a União for parte).
• Quando a Polícia acaba de colher as provas para o IP, encaminha para o MP.
• O Magistrado deve receber a denúncia.

Recurso no Processo Penal

O recurso é um instrumento jurídico que tem como finalidade a mudança da sentença ou ato judicial favorável ao indivíduo. É um ato que ataca os procedimentos judiciais. Os recursos são instrumentos postos à disposição do vitimado e representam a possibilidade de... Continue a ler "Guia de Direito Processual Penal: Recursos e Sentenças" »

Conceitos Fundamentais de Sistemas Operacionais

1. Qual a Principal Vantagem de Multitarefa ou Multiprogramação?

A multiprogramação faz uso eficiente da CPU, sobrepondo as demandas por processamento e operações de E/S solicitadas por diversos usuários. Ela tenta aumentar a utilização da CPU, havendo sempre algo para ser executado.

2. Problemas de Segurança em Ambientes Multitarefa e Multiusuário

Em ambientes de multitarefas e multiusuários, vários usuários compartilham o sistema simultaneamente. Essa situação pode resultar em diversos problemas de segurança, como:

• Roubo ou cópia de programas ou dados.
• Uso indevido de recursos do sistema (CPU, memória, disco, etc.) sem autorização devida.
• Interrupção da execução de processos

Teoria Geral do Processo de Execução

O Processo de Execução tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha satisfeito voluntariamente. É um instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação, por meio da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável suficientes para a satisfação do exequente.

Na execução, diferentemente da fase de conhecimento, não há análise do mérito da questão. O juiz na execução irá pura e simplesmente dar provimento a um direito já garantido ao autor.

Requisitos da Execução:

1. Inadimplemento do devedor.
2. Título Executivo (judicial ou

1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

Balanço Patrimonial: Informa a situação patrimonial da empresa, sua riqueza e sua variação em determinado período.

DRE: Apresenta o resultado líquido, custos, despesas e receitas, indicando lucro ou prejuízo. Demonstra a eficácia da operação, permitindo a remuneração de sócios e acionistas, além de mostrar a eficiência do negócio. Em resumo, a DRE demonstra as operações da empresa durante o exercício social, destacando o resultado líquido.

2. Circulante vs. Não Circulante

Circulante: Atividades a serem realizadas em até 365 dias.

Não Circulante: Atividades com prazo superior a 365 dias.

3. Objetivos e Funções da Administração Financeira

• Mostrar os

A Organização do Sistema Escolar Brasileiro

A organização e o funcionamento do sistema escolar brasileiro são norteados pela legislação vigente, que tem como lei maior a Constituição Federal do Brasil, obedecendo a uma hierarquia: esfera federal, estadual e municipal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal norma que rege a educação brasileira.

A LDB (Lei nº 9.394/1996)

A LDB tem como função principal disciplinar e organizar o sistema escolar brasileiro (BRASIL, 1996). Historicamente, o Brasil teve três leis de diretrizes e bases:

• Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961;
• Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971;
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A LDB em vigor trouxe transformações significativas,... Continue a ler "Entenda a LDB: Estrutura e Funcionamento do Ensino no Brasil" »

Gliconeogênese ("formação de novo açúcar") é a rota pela qual é produzida glicose a partir de compostos aglicanos (não-açúcares ou não-carboidratos), sendo a maior parte deste processo realizado no fígado (principalmente sob condições de jejum) e uma menor parte no córtex dos rins. Em humanos, os principais precursores são: lactato, glicerol e aminoácidos, principalmente alanina. Exceto por três sequências específicas, as reações da gliconeogênese são inversas às da glicólise. ^[1]

Em mamíferos, a maioria dos tecidos é capaz de suprir suas necessidades energéticas a partir da oxidação de vários compostos, tais como aminoácidos, açúcares e ácidos graxos, porém alguns tecidos dependem quase completamente de... Continue a ler "Gliconeogênese: Síntese de Glicose, Precursores e Regulação" »

Histórico do Cheque

• Europa, Idade Média: Origens semelhantes à Letra de Câmbio.
• Inglaterra, Século XVII: Bills of Exchequer – ordens de pagamento do Rei ao Tesouro.
• França, 1865: Primeira legislação diferenciando o cheque da Letra de Câmbio.
• Brasil, 1860: Primeira legislação brasileira.
• Lei Uniforme: Convenção de Genebra em 1931, aplicável no Brasil a partir de 1966.
• Brasil, 1985: Lei 7.357 (Lei do Cheque) – os artigos aqui citados sem indicação de sua fonte referem-se à Lei do Cheque.

Noções Gerais

Conceito

O cheque é uma ordem de pagamento à vista e incondicional (incondicionada por não admitir cláusula de condição) emitida contra instituição financeira com a qual o emitente tenha contrato de depósito e fundos nela... Continue a ler "Lei do Cheque: Conceito, Histórico e Aspectos Legais" »