Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental I

O que é o SUS? Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Sua criação foi aprovada em 1988, estabelecendo seus princípios e diretrizes, regulamentados pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90.

Princípios Doutrinários do SUS

Universalização

O acesso aos serviços é para todos, independentemente de cor, sexo, raça, características sociais ou pessoais.

Equidade

Visa diminuir a desigualdade, tratando desigualmente os desiguais, investindo onde a carência é maior e trabalhando cada necessidade específica.

Integralidade

Atender às necessidades das pessoas como um todo, abrangendo a promoção, prevenção

MAPA 02: Conceitos Fundamentais

1. Quem é o empresário?

   Empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Sob a perspectiva mais abrangente da empresa, focaliza-se o empresário, o profissional que pratica, em nome próprio, habitual e organizadamente, atos ou negócios jurídicos lícitos de conteúdo econômico com intuito de lucro.

2. O que é a empresa?

   É o conjunto de bens e prestação de serviços, organizados pelo empresário, para a atividade da empresa; é o complexo dos elementos que congrega e organiza, tendo em vista obter êxito na sua profissão.

3. Por que se diz que a atividade empresarial é econômica? Explique.

   A atividade empresarial é

Diferenças: Jornal vs. Livro Razão

Jornal: É obrigatório registrar as operações contabilísticas de forma cronológica. Livro Razão: É voluntário e registra as operações por conta específica. Cada folha representa um ativo.

Exemplos Práticos

Exemplo 1: Diferença entre despesa e pagamento. A empresa Moles SA utilizou o telefone em outubro, gerando uma despesa de € 100, mas o pagamento será efetuado apenas no mês seguinte. O registro contábil ocorre no momento do consumo, enquanto o pagamento (saída de dinheiro) ocorre posteriormente.

Exemplo 2: A Almenar Company Ltd. contratou serviços advocatícios por € 1.000, pagos à vista. Neste caso, a despesa e o pagamento ocorrem simultaneamente.

Diferença entre receitas e recebimentos:

Questões sobre Governança Corporativa e Sociedades por Ações

1 A presença de conselheiros independentes fortalece a governança, pois garante maior imparcialidade nas decisões, reduz os conflitos de interesses e aumenta a fiscalização.
2 b) Dissuadir tentativas de aquisição hostil, tornando a operação mais onerosa para o potencial comprador.
3 I. A responsabilidade dos sócios em uma sociedade por ações é limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas. II. A empresa pode emitir diferentes classes de ações preferenciais. III. É uma diferença entre resgate e reembolso de ações que a primeira forma obriga o cancelamento das ações adquiridas, enquanto na segunda há a possibilidade de revenda das mesmas. Todas corretas.

Propriedade Industrial: Proteção e Conceitos Fundamentais

O empresário, para poder exercer atividade econômica, necessita organizar seu complexo de bens conhecido como estabelecimento empresarial. Dentro desses bens que o compõem, incluem-se os materiais e imateriais (como as marcas, modelos de utilidade, invenções, etc.).

O que é Propriedade Industrial?

A Propriedade Industrial está regulamentada pela Lei nº 9.279/1996, a qual protege a técnica e o registro. A finalidade da lei é garantir a exclusividade de exploração da propriedade industrial, possibilitando a produção do inventor, garantindo alta produtividade e permitindo, assim, que outras empresas produzam (mediante royalties – garantindo o recebimento de uma remuneração...

1) Identificação de Plantas Medicinais

O primeiro passo para trabalhar com plantas medicinais e fitoterápicos é a identificação correta das espécies, visto que um mesmo nome popular pode designar plantas diferentes. Nesse caso, o nome científico é extremamente importante para a correta identificação, como ocorre com a erva-cidreira. Observe as imagens abaixo e assinale a alternativa correta:

Resposta: A é Melissa officinalis L.; B é Lippia alba; C é Cymbopogon citratus.

2) Escolas da Linha Agroecológica

Para a prática da agricultura sustentável, é necessário conhecer as escolas da linha agroecológica. Observe as informações abaixo:

Resposta correta: 2 – 3 – 5

• 2 - Um dos maiores pesquisadores da agricultura ecológica ou

Teoria dos Interesses

A União - Geral

Os Estados - Regional

Os Municípios - Local

O Distrito Federal - Regional e Local

Regra de Harmonia e Equilíbrio Federativo: J.A.S

A Constituição adota esse sistema complexo que busca realizar o equilíbrio federativo, por meio de uma repartição de competências que enumera os poderes de cada ente.

Formação dos Estados-Membros

• Fusão: Dois ou mais estados se unem, formando um estado novo com personalidade jurídica distinta.
• Cisão: Criação de dois ou mais Estados-membros através de um Estado já existente.
• Desmembramento: Um Estado já existente cede parte de seu território para formação de um novo. O estado cedente não perde sua capacidade jurídica.

Por que o Distrito Federal é um Ente Anômalo?

CEBAS

É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

OSCIP

Qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos, típicas do terceiro setor.

Prestação de Contas

É o conjunto de documentos e informações disponibilizados pelos dirigentes das entidades aos órgãos interessados...

Conceito de Constituição

Constituição é o conjunto de normas, da mais alta hierarquia, que organiza os elementos constitutivos do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). É a Lei Fundamental de uma determinada sociedade organizada politicamente.

1. Sentido Sociológico: é a somatória dos fatores reais do poder operantes dentro de uma sociedade. Este sentido está relacionado à legitimidade de uma constituição. A sociedade tem vários núcleos de poder, como os sindicatos, os partidos, as igrejas, os militares, o poder econômico etc.
2. Sentido Político: constituição refere-se à decisão política fundamental, ou seja, modo, forma do Estado e direitos fundamentais.
3. Sentido Material: importa o conteúdo da norma.
4. Sentido Formal:

Estrutura e Hierarquia do Poder Regulamentar

Propostas de nomeação e cessação propostas: A disposição regulamentar estabelece que o presidente possui maior valor para os regulamentos existentes e pode ditar o papel dos demais membros; o presidente emitiu decretos para a figura do presidente real.

3) Regras que regem os outros membros, ministros e a ordem ministerial: O nome define que as regras não podem violar os decretos reais do conselho ou do presidente.

Regulamentos parlamentares: São aprovados pelo Parlamento, que validou este regulamento de funcionamento interno e detém poderes de regulação. Contudo, não possuem a mesma natureza do governo, compartilhando apenas o mesmo nome.

Regulamentos do Conselho Geral do Poder Judiciário