Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Médio

Questão 01

1. Segundo a classificação legal ou orçamentária das receitas públicas, as receitas podem ser classificadas em receitas correntes e de capital, sendo que as tributárias se encaixam como receitas correntes.
2. A base de todo estudo do direito financeiro está nos elementos da atividade financeira do Estado que são: obter as receitas públicas; despender as despesas públicas; gerir o orçamento público e criar o crédito público.
3. O direito financeiro obedece a regras do direito público e privado, e assim rege as finanças das coletividades públicas e privadas.
4. A atividade financeira do Estado é um meio do Estado, pelo qual o Estado obtém, gerencia e aplica os recursos para alcançar os objetivos almejados.

Resposta: É verdadeiro...

Questão 11

11) Um item do imobilizado foi registrado, ao custo de aquisição, por R$ 60.000,00 e tem depreciação acumulada de R$ 12.000,00. As informações coletadas pela empresa indicam:

• Valor em uso: R$ 47.000,00
• Valor justo líquido da despesa de venda: R$ 50.000,00

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o valor recuperável do ativo é de:

a) R$ 47.000,00, não sendo, portanto, necessário proceder a um ajuste ao valor recuperável.
b) R$ 47.000,00, sendo, portanto, necessário proceder a um ajuste ao valor recuperável negativo de R$ 1.000,00.
c) X C) R$ 50.000,00, não sendo, portanto, necessário proceder a um ajuste ao valor recuperável. X
d) R$ 50.000,00, sendo, portanto, necessário proceder a um ajuste ao valor recuperável...

Requisitos para o Auxílio-Doença

• Possuir a carência de 12 contribuições mensais.

  Exceção: A perícia médica do INSS poderá avaliar a isenção de carência para doenças graves (como cegueira, cardiopatia grave, tuberculose, etc.), além das situações decorrentes de acidente de qualquer natureza ou causa, doença profissional e acidente de trabalho.

• Possuir Qualidade de Segurado: É a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e realize pagamentos mensais a título de Previdência Social.
• Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar.

Regra Específica para Empregados em Empresa

O empregado deve estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados...

Competência em Matéria Ambiental

Tipos de Competência

• Administrativa: Refere-se à exploração, autorização, permissão ou concessão, e à fiscalização (aplicação de AIA – Auto de Infração Ambiental com Multa).
• Legislativa: Refere-se à criação de leis, decretos e resoluções.

Predominância do Interesse

Em relação aos entes públicos (União, Estados/DF e Municípios), a competência se define dependendo da predominância do interesse. O que norteia a repartição de competências é a predominância do interesse, segundo o qual à União caberá aquelas matérias de predominante interesse geral, nacional, ao passo que aos Estados tocarão as matérias e assuntos de predominante interesse regional, e aos Municípios os predominantes...

Promoção da Saúde e Participação Social

“A Promoção da Saúde foi conceituada na Conferência de Ottawa como processo de capacitação dos indivíduos e coletividades para identificar fatores e condições....”

( X ) A participação social é compreendida como o envolvimento dos atores diretamente interessados – o governo, os membros da comunidade e as organizações afins, os formuladores de políticas, os profissionais de saúde e de outros setores e as agências nacionais e internacionais – no processo de eleição de prioridades, tomadas de decisões, implementação e avaliação de iniciativas.

Princípios e Diretrizes do SUS

Avalie se são princípios que regem o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde

Poluição: Tipos e Consequências

2. O DIREITO DE FAMÍLIA

1. Conceito

Ao compararmos o direito de família com os outros ramos do direito, conclui-se que este é o que está mais ligado à vida do indivíduo de forma íntima, pois todos os seres se originam de um seio familiar.

Essa ligação perdura por toda a vida do indivíduo, uma vez que, constantemente, estará junto à sua essência, ainda que depois construa nova entidade familiar. Ou seja, a família é a base de qualquer organização civil, representando um nexo durante toda a sua existência (GONÇALVES, 2014, p. 17).

O direito de família apresenta-se como instituto de relevante valor e que se transforma à medida que a sociedade se modifica, tendo, assim, que se adaptar aos novos anseios da comunidade.

A ideia de família...

É possível alterar, por decreto ou portaria, para mais, as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)? Fundamente sua resposta:

Conforme o Art. 153, VI, § 1º da CF/88, não é possível alterar as alíquotas do ITR por decreto ou portaria. O imposto não se encontra elencado no dispositivo do § 1º do art. 153, que autoriza o Poder Executivo a alterar as alíquotas apenas dos impostos de importação (II), exportação (IE), produtos industrializados (IPI) e IOF. Essa prerrogativa não se estende ao ITR.

O Prefeito de Guanxuma do Sul, mediante decreto, atualizou a alíquota do ITBI para o exercício de 2016. Aprecie a validade jurídica deste ato:

Este ato é nulo, pois fere o Princípio da Legalidade. A criação ou...

O que é Antropologia?

O termo antropologia significa estudo do homem. Como ciência da humanidade, ela se preocupa em conhecer cientificamente o ser humano em sua totalidade, o que lhe confere um tríplice aspecto:

• Ciência Social: propõe conhecer o homem enquanto elemento integrante de grupos organizados.
• Ciência Humana: volta-se especificamente para o homem como um todo: sua história, suas crenças, usos e costumes, filosofia, linguagem, etc.
• Ciência Natural: interessa-se pelo conhecimento psicossomático do homem e sua evolução.

Objeto de Estudo

Como ciência do biológico e do cultural, a antropologia tem seu objeto de estudo definido: o homem e suas obras. O objeto da antropologia engloba as formas físicas primitivas e atuais do homem...

Soberania Popular: A Legitimidade do Poder

Soberania popular: Uma das questões centrais da ciência política reside na legitimação do poder político. Vivendo atualmente num Estado democrático, a legitimação do poder político só pode derivar do povo; ou seja, o povo é o titular dessa mesma legitimação. Tal como afirma o artigo 3.º, n.º 1 da CRP: «A soberania é una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição» e o artigo 1.º: «República soberana baseada (...) e na vontade popular».

Portanto, soberania popular significa que a vontade do povo e a formação da vontade política existem, são eficazes e vinculativas no âmbito de uma ordem constitucional materialmente acompanhada...