Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Outros cursos

Direito Urbanístico e Natureza

Direitos Urbanísticos da cidade: lazer, moradia, circulação e trabalho.

Natureza: conjunto de todos os seres que formam o universo, essência e condição de ser.

Paulo Bessa Antunes sobre a natureza: as raízes da compreensão de que a raça humana é parte integrante da natureza podem ser encontradas nos primórdios da era moderna e, em grande parte, são decorrências de descobertas científicas que foram os primeiros abalos significativos na ideologia da confrontação entre o homem e a natureza. O reconhecimento do diferente e dos direitos equânimes que devem ter é um relevante fator para assegurar uma existência mais digna para todos os seres vivos, especialmente os humanos.

Conceitos de Meio Ambiente

Política e moral distinguem-se por terem princípios ou critérios diferentes de avaliação. Para o homem moral, o relevante é a pureza de suas ações. Para o homem político, o importante é alcançar os resultados almejados, desde que não ultrapasse os limites da moralidade corrente, limites que a sociedade está disposta a aceitar como lícito. Maquiavel é moderno porque passa a ver o homem como sujeito de sua história e não centro de sua reflexão política, vê a política como ela é e não como deveria ser. Suas ideias não se prendem à época em que foram escritas, mas ainda são empregadas.

Definição de Política: A dimensão da vida em sociedade responsável pela organização da existência coletiva e seus impactos sobre...

Unidade 6: Modelos Analíticos de Alternatividade (Continuação)

Textos Analisados:

1. O Modelo de Transformação da Ordem Estatal

   Constrói-se a partir de um movimento de subversão do ordenamento jurídico existente, percebido como instrumento de dominação e de proteção dos interesses da classe detentora do poder econômico e político, e de formalização e positivação das demandas dos setores subalternizados.

   Objetivo: Conquista do espaço público de modo a tornar o Estado um agente regulamentador das demandas dos setores populares. Regulamentação.

   Movimento de valorização do societal.

   Existem duas vertentes desse modelo. A primeira caracteriza-se pela atuação dos juízes (uso alternativo do direito), enquanto na segunda os atores

O Poder Legislativo na Espanha: Leis Estaduais e Regionais

Entre as funções tradicionalmente atribuídas ao Estado, a função legislativa pode ser definida como aquela cujo propósito é o desenvolvimento de normas, uma expressão da vontade popular, e cuja força prevalece sobre qualquer outra fonte jurídica, sendo apenas sujeita à Constituição como vontade e expressão do poder constituinte. A função legislativa é normalmente exercida pelos órgãos de caráter representativo (parlamentos) ou, excepcionalmente, por outros órgãos (normalmente o governo) que podem emitir, dentro de certos limites, regras com a mesma força das leis.

No entanto, o poder legislativo é precisamente a autoridade legal específica que permite o exercício...

Competências Constitucionais e Ambientais

Classificação das Competências

As competências são classificadas em dois grandes grupos:

• Competência Legislativa ou Normativa
• Competência Material, Administrativa, Implementadora ou Executiva

Competência Legislativa ou Normativa

1. Exclusiva – Ex.: § 3º, art. 25, CF/88.
2. Privativa – Ex.: Art. 22 CF/88 e parágrafo único.
3. Concorrente – Ex.: Art. 24 CF/88.

Observação: Cabe à União estabelecer as normas gerais (§ 1º, art. 24 CF/88).

Competência Material, Administrativa ou Executiva

1. Exclusiva – Ex.: Art. 21 CF/88.
2. Comum – Ex.: Art. 23 CF/88 e parágrafo único.

Competência em Matéria Ambiental: Regra Geral

Em matéria ambiental, a regra é:

1. Competência legislativa ou normativa: Concorrente

Gestão Quadripartite

Por este princípio, tem-se que a gestão da seguridade social será quadripartite, democrática e descentralizada, envolvendo: trabalhadores, empregadores, aposentados e o Poder Público.

Princípio da Solidariedade

Por essência, a seguridade social é solidária, posto que busca amparar as pessoas em situações de necessidade.

Socializam-se os riscos com toda a sociedade (aquele que hoje contribui com o custeio pode não utilizar hoje, mas necessitar em outra oportunidade). Mesmo aquele que já se aposentou e continua trabalhando, contribui.

Também decorre deste princípio a garantia da saúde pública e de medidas assistenciais a quem delas necessitam.

Princípio da Precedência da Fonte de Custeio

(Ou Princípio da Preexistência

Pacto pela Saúde 2006

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

Principais Características e Estrutura do Pacto:

• Define prioridades articuladas e integradas sob a forma de três pactos:
  • Pacto pela Vida;
  • Pacto em Defesa do SUS;
  • Pacto de Gestão.
• Substitui o processo de habilitação pela adesão solidária aos

Instituições das Ilhas Canárias

O órgão mais importante é o Parlamento das Canárias. Eles se reúnem pela primeira vez em 30 de maio, data que marca o Dia das Canárias. As Ilhas Canárias possuem poderes legislativos e o Parlamento é composto por 60 deputados.

Sistema Eleitoral Canário

O sistema eleitoral das Ilhas Canárias funciona da seguinte forma: os 60 deputados são escolhidos com base na ilha, ou seja, os votos são contados por ilha, e não de forma global.

O distrito eleitoral é a área onde os votos são contados e transformados em mandatos. Diferente das eleições para o Congresso, onde a contagem ocorre por províncias, ou para o Parlamento Europeu, que abrange toda a Espanha, nas Canárias o foco é o território insular....

Estados soberanos e não soberanos

Os Estados soberanos com capacidade plena possuem total autonomia para legislar, administrar, celebrar tratados e defender o seu território. Os Estados soberanos com capacidade limitada são independentes, mas com restrições, como dependência económica, tutela internacional ou limitações em algumas políticas externas. Já os Estados não soberanos não têm autonomia política plena, estando sujeitos à autoridade de outro Estado para decisões internas, externas ou militares.

Sistemas parlamentares

No sistema parlamentar puro, o Governo depende da confiança do Parlamento, com chefe de Estado apenas representativo; no sistema parlamentar de Assembleia, o Parlamento concentra ainda mais o poder, controlando...

1. Globalização Econômica

A globalização econômica estimulou um amplo processo de modernização das empresas, com grande aumento da competitividade dos mercados.

(A) Ampliação do desemprego em vários países do mundo.

2. O Mundo Globalizado

“O mundo está ficando cada vez menor.”

(E) Globalização dos mercados.

3. Violência Urbana

A violência urbana é grande em países em que funcionam mal os mecanismos de controle social, político e jurídico. Países com instituições frágeis, profundas desigualdades econômicas e países ricos têm sido alvo do aumento da violência.

(C) I, II e IV estão corretas.

4. Constituição Federal

Leia o texto a seguir:

“Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel...