Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Outros cursos

União Europeia: Organização Interna

A União Europeia possui quatro instituições principais que se destacam na sua organização:

O Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é um órgão de representação dos "povos dos Estados", cujos membros são eleitos por sufrágio direto e secreto, universal desde 1979. Atualmente, o Parlamento Europeu não exerce a função legislativa plena. Suas missões tradicionais incluem a deliberação e o controle político sobre a Comissão, bem como a aprovação do orçamento da Comunidade.

O Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia é um órgão composto por representantes dos Governos dos Estados-Membros. Este organismo intergovernamental detém o poder final de decisão, incluindo o exercício...

Recuperação Ambiental

No princípio da recuperação, apela-se à adoção de processos de mitigação da degradação ambiental e a medidas que promovam a recuperação das áreas afetadas. Esta recuperação deve seguir critérios específicos:

• Reparação completa e natural: Pretende-se que o ambiente regresse ao estado original anterior ao dano. Embora seja o objetivo ideal, é frequentemente difícil ou impossível de alcançar.
• Mecanismos de substituição: Caso a restauração natural falhe, recorre-se a medidas de compensação ou substituição.
• Responsabilização: Na impossibilidade das vias anteriores, aplica-se a indemnização ou compensação financeira pelo dano ambiental (ver Art. 3.º, alínea g), da LBA).

Princípio da Participação

A...

Alienação, Objetificação e Exploração Capitalista

Segundo Marx, a sociedade capitalista é baseada em três conceitos interligados: alienação, objetificação e exploração.

• Alienação: O trabalhador é alienado, ou separado, daquilo que lhe é próprio: sua força de trabalho. Esta é comprada pelos capitalistas em troca de salários injustos.
• Objetificação: As pessoas são tratadas como objetos ou bens. O trabalhador é comprado e vendido no mercado de trabalho com base nas leis de mercado, sendo tratado como uma "máquina" nas fábricas.
• Exploração: É o resultado final do modo de produção capitalista. O trabalhador, despojado de seus bens naturais e de sua força de trabalho, é tratado como uma mercadoria e explorado por

1. Sobre o legado deixado pelos povos que construíram a identidade brasileira, podemos melhor compreendê-lo na alternativa:
   R: Valores, conhecimentos, modo de vida e patrimônio ético.
2. As raças que fundamentaram a composição do povo brasileiro foram, na sequência cronológica da colonização:
   R: Europeus, negros, indígenas e orientais.
3. Por outro lado, a cultura de massa é compreendida como:
   R: Uma cultura otimizada pelos meios de comunicação social.
4. Podemos compreender “cultura popular” como toda manifestação:
   R: Oriunda das aspirações e expressões de pessoas identificadas como “povo”.
5. Qual alternativa abaixo traduz o sofrimento infligido aos escravos?
   R: Tortura física e psicológica que gerava perda da sua identidade.
6. Uma das

Qual o conceito de Teoria Geral do Estado (TGE)?

A TGE é o ramo do Direito Público interno correspondente à parte geral do Direito Constitucional. É nela que estudamos as teorias, os elementos constitutivos do Estado, a questão do poder, a origem e extinção do Estado, dentre outros.

Qual a diferença entre Ciência Política e TGE?

A Ciência Política é uma ciência prática e de valorização, ao passo que a TGE é teórica e não valorizadora. Assim, enquanto na TGE aprendemos como o Estado se organiza, na Ciência Política demonstramos como ele se relaciona com outros Estados e até com as sociedades.

Quais os prismas da Ciência Política?

São eles:

• Prisma Filosófico: tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições

O Sistema de Fiscalização Português

O sistema de fiscalização da constitucionalidade português é concentrado no topo, embora seja difuso na base. Comenta e fundamenta: O sistema de fiscalização da constitucionalidade em Portugal é caracterizado por uma estrutura que é, de facto, concentrada no topo, principalmente com a atribuição do Tribunal Constitucional como órgão supremo nessa função. No entanto, ao mesmo tempo, é difuso na base devido à possibilidade de diferentes atores e instituições desempenharem um papel na fiscalização da constitucionalidade em níveis inferiores.

Concentrado no Topo

O Tribunal Constitucional é a instituição principal encarregada da fiscalização da constitucionalidade em Portugal. Ele tem...

Evolução da Legislação Ambiental no Brasil

A evolução histórica da legislação ambiental no Brasil pode ser rastreada desde o período colonial, com as seguintes leis:

• 1500: Ordenações Filipinas
• 1521: Ordenações Manuelinas
• 1580: Ordenações Afonsinas
• 1916: Código Civil
• 1923: Regulamento de Saúde Pública (Decreto 16.300)
• 1934: Código Florestal (Decreto 23.793, Lei 4.771/65)
• 1934: Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal
• 1934: Código de Águas (Decreto 23.793)
• 1937: Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
• 1938: Código de Pesca
• 1940: Código de Minas
• 1940: Código Penal
• 1964: Estatuto da Terra
• 1965: Código Florestal
• 1967: Proteção à Fauna
• 1967: Código de Pesca
• 1967: Código de Mineração
• 1967: Política Nacional de Saneamento
• 1967:

Item 1: Direito Comercial

Conceito e evolução histórica: O Direito Comercial baseia-se na classificação tradicional do direito em público (definido pelo Estado) e privado (definido pela pessoa, na defesa de seus objetivos e interesses).

O conceito de Direito da Propriedade significa que uma parte da pessoa atua como regulamentar do tema da economia e suas relações no exercício das atividades patrimoniais econômicas. O direito privado é apresentado dividido em dois ramos:

• 1) O patrimônio (Direito Civil): é o fundamento de todos os direitos de propriedade privada, o regulador da vida econômica de toda a pessoa.
• 2) O Direito Mercantil (DM): é um ramo especial que contém outras disposições além das comuns para regular um assunto

A Origem da Sociologia

As transformações econômicas, políticas e culturais ocorridas no século XVIII, como as Revoluções Industrial e Francesa, colocaram em destaque mudanças significativas da vida em sociedade com relação a suas formas passadas, baseadas principalmente nas tradições.

A Sociologia surge no século XIX como forma de entender essas mudanças e explicá-las. No entanto, é necessário frisar, de forma muito clara, que a Sociologia é datada historicamente e que o seu surgimento está vinculado à consolidação do capitalismo moderno.

Esta disciplina marca uma mudança na maneira de se pensar a realidade social, desvinculando-se das preocupações especulativas e metafísicas e diferenciando-se progressivamente enquanto...

Conheça a doutrina do Tribunal Constitucional sobre o princípio da igualdade na aplicação da lei

Segundo a doutrina do Tribunal Constitucional, o princípio da igualdade na aplicação da lei, protegido pelo art. 14 da CE e conectado com o princípio da proibição da arbitrariedade dos poderes públicos (art. 9.3 da CE), significa que o mesmo juiz ou tribunal não pode mudar o sentido das suas decisões anteriores em casos essencialmente idênticos, a menos que apresente uma base razoável e suficiente para motivar a mudança de posição.

Por que o princípio da igualdade na lei é material e o da aplicação da lei é formal?

O princípio da igualdade na lei é considerado material, pois visa assegurar a igualdade de tratamento pelo legislador....