Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Outros cursos

Função da produção

A função de produção utiliza um território fisicamente determinado, tendo como base seus recursos naturais. Além disso, há o capital, que consiste nos meios de produção, incluindo as finanças, as construções, as ferramentas, máquinas e outros equipamentos. O trabalho é composto pelas forças físicas e mentais das pessoas, sendo utilizado na produção de bens e serviços.

Função da distribuição

A função de distribuição objetiva tornar acessíveis os bens e serviços aos consumidores. A distribuição de bens e serviços é efetivada por meio de um sistema de trocas em que há equivalência de valor do que está sendo comercializado. Escambo significa a prática de trocar diretamente as mercadorias...

O Poder Constituinte

O poder constituinte é a capacidade de uma comunidade política de se dotar de uma Constituição, inaugurando um novo sistema ou modificando o anterior. Segundo Lucas Verdú, é a vontade original, extraordinária e soberana de uma comunidade que dita as regras básicas de organização e funcionamento. Para Sieyès, a nação é a titular do poder, mas seu exercício deve ser confiado a representantes. O poder constituinte é originário, pertence ao povo, é extraordinário, descontínuo, livre e unitário. Deve-se distinguir o poder constituinte (primário) do poder de reforma constitucional (derivado ou constituído), que se submete às normas estabelecidas pelo texto básico.

A Transição Espanhola para a Democracia

A...

Questão Social no Século XIX

Antes da Revolução Industrial, o trabalho era hiper-regulado, mas com o seu surgimento, deixou de haver regulação devido à liberalização do mercado de trabalho. A Questão Social surgiu na Europa e iniciou-se para exigir a formulação de políticas sociais em benefício da classe operária, que estava em pobreza crescente. Os seus problemas eram lidos como problemas daqueles que estavam fora da sociedade, não sendo encarados como um problema social. Situações de dificuldade social estavam subjacentes ao aumento das fábricas. O assalariamento e a sua lógica de construção, montada através do favorecimento da força de trabalho à vontade de quem a compra, deixava o operário num quadro de absoluta...

Teoria das Etapas do Desenvolvimento (TDO)

Contexto Histórico: Revolução Industrial e Colonização.

Contexto Epistemológico:

• Primeira Escola Teórica do desenvolvimento;
• Influência liberal muito forte;
• Etnocentrismo e Positivismo.

1. Take-off (Arranque);
2. Indução Externa;
3. Matérias-Primas;
4. Efeito “Demonstração” – Modelo Ocidental;
5. Fatores socioculturais vistos como obstáculos.

TDO de Rostow:

Crente no capitalismo e no funcionamento do livre mercado. Apresenta 5 Etapas de crescimento económico:

1. Sociedade tradicional;
2. Pré-condições para o arranque;
3. Take-off (arranque para o desenvolvimento: Poupança, Investimento e Planeamento);
4. Consolidação da Maturidade do modelo;
5. Consumo de massas.

O fim da TDO ocorre quando o positivismo, a Revolução...

• Antropologia Jurídica (Estudos): Direito das sociedades "simples", das instituições do direito da sociedade contemporânea, do direito comparado e do pluralismo jurídico.
• Desvinculação e desmistificação para pensar em Antropologia Jurídica (A.J.): Desvincular o Direito do Estado e da escrita, ou seja, desmistificar o monismo jurídico (séculos XVII e XVIII).
• Pluralismo Jurídico: Multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sociopolítico, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais, materiais e culturais.
• Quatro princípios básicos que regem o Direito das sociedades tradicionais: Valoração dos interesses coletivos em detrimento dos individuais, responsabilidade coletiva, solidariedade

O que são Ciências Sociais?

As Ciências Sociais compreendem o conjunto de saberes relativos às disciplinas de Antropologia, Ciência Política e Sociologia. Embora estudem fenômenos semelhantes, cada uma possui um foco específico:

• Antropologia: Estuda as diferentes culturas humanas, grupos sociais ou étnicos e as transformações ocorridas pela interação entre eles.
• Ciência Política: Analisa sistemas de poder, instituições, partidos políticos, comportamento eleitoral e políticas públicas (elaboração, implantação e avaliação).
• Sociologia: Investiga as relações sociais, as estruturas e a dinâmica das sociedades modernas, analisando os processos históricos de transformação das organizações sociais.

Por outro lado, as Ciências

Impostos Diretos e Indiretos

Diversos são os critérios económicos e jurídicos que têm servido de base a esta distinção clássica de impostos.

Quanto aos critérios económicos, o critério financeiro é o mais importante.

Critério Financeiro

É um critério que atende ao objeto do imposto, segundo o qual:

• Impostos diretos são aqueles que, atingindo manifestações imediatas da capacidade contributiva, têm por pressuposto a própria existência de uma pessoa, de um património ou de um rendimento (exemplo: IRS, IMI, IRC).
• Impostos indiretos são aqueles que, atingindo manifestações mediatas da capacidade contributiva, tributam a despesa, a transferência de bens ou outras manifestações indiretas da capacidade contributiva (exemplo: IVA)

Mancini argumenta que um Estado em que diversas nacionalidades são sufocadas numa união forçada não é um corpo político, mas um monstro incapaz de transmitir vida. Quando o Estado desconsidera a pluralidade de povos e os fatores antropológicos essenciais à sua constituição, pratica-se um sacrifício da singularidade étnica que enriquece o mundo, sufocando a maioria dos povos e permitindo a dominação de uns sobre os outros dentro das fronteiras do Estado.

O Estado Pluralista: Pilares e Funcionamento

Para um Estado Pluralista, duas coisas são essenciais no complexo pacto político:

• Tolerância;
• Reconhecimento da heterogeneidade étnica.

O funcionamento prático desse Estado envolve a educação voltada à tolerância e a constituição...

Sobra de Votos: Novas Regras para 2024

Ainda no cálculo para o preenchimento de vagas da sobra de votos, as regras para 2024 vão diferenciar as disputas municipais. Antes, entravam na disputa destas sobras as legendas que conseguissem o coeficiente partidário, ou seja, bastava o primeiro eleito pelo partido.

Este ano, nas eleições municipais, somente participam da disputa das sobras a legenda que alcançar 80% do quociente eleitoral e as candidatas e candidatos que tenham recebido votos diretamente em número de no mínimo 20% desse quociente. Esta medida foi implementada para reprimir que candidatos de partidos menores, puxados por uma única candidatura arrebatadora de votos, conseguissem mais cadeiras no legislativo. O famoso Efeito Tiririca....

O que é a liberdade de associação segundo a Constituição?

A Lei Orgânica da Liberdade Sindical estabelece a reserva de decreto para a criação de sindicatos para trabalhadores ativos, restringindo essa possibilidade para desempregados, pensionistas e trabalhadores que cessaram a atividade por incapacidade.

O direito à liberdade sindical é reconhecido no art. 28.1 da Constituição Espanhola e foi desenvolvido pela Lei Orgânica 11/1985.

Três direitos associados à ação sindical na empresa:

• Deveres dos representantes eleitos para criar seções sindicais.
• Direitos sindicais.
• Direitos dos representantes dos trabalhadores.

O que é um acordo coletivo?

A convenção coletiva é um acordo com eficácia normativa que disciplina as regras que...