Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O produto da produção capitalista não é somente mais-valia: é capital.

O capital é, como vimos, D-M-D’, valor que se valoriza a si mesmo, valor que gera valor.

Primeiramente, após sua transformação nos fatores do processo de trabalho – em meios de produção, capital constante – e em capacidade de trabalho – em que se converteu o capital variável -, a soma de dinheiro ou de valor adiantado somente em si, só potencialmente é capital; e o é somente antes de sua transformação nos fatores do processo real da produção. Tão somente, dentro do mesmo, graças à incorporação real do trabalho vivo nas formas objetivas de existência do capital; tão somente, por força da absorção real do trabalho adicional é que, não só... Continue a ler "Capital, Mais-Valia e Produção Capitalista: Uma Análise" »

20) Referente ao processo de globalização, assinale a alternativa correta:
R: A globalização pode ser definida como uma aproximação entre diferentes sociedades existentes no mundo, provocando diversas mudanças políticas, econômicas, culturais e sociais.

21) A cerca das questões raciais no Brasil, na contemporaneidade, assinale a alternativa correta:
R: De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2017, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego é mais alta entre pessoas não brancas, 28,1%, enquanto, no caso de pessoas brancas, a porcentagem é de 9,5%.

22) Quanto ao período escravocrata brasileiro, analise as asserções a seguir:

I - A Princesa Isabel,... Continue a ler "Análise da Globalização e Questões Raciais no Brasil" »

Segurança Jurídica em Matéria Tributária

Princípio da Segurança Jurídica

A noção de segurança jurídica liga-se à ideia de certeza e previsibilidade. Está presente no art. 5º da CF: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à [...] segurança...". Está seguro quem tem certeza de que a eficácia jurídica dos fatos é somente aquela prevista pela norma vigente à época em que ocorreram.

A certeza está relacionada com o passado. O que aconteceu no passado não terá nova consequência jurídica. O artigo 5º, inciso II, da CF, garante que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma... Continue a ler "Segurança Jurídica e Princípios Tributários" »

CASO CONCRETO 1

Debate sobre Medida Provisória no Estado do Acre

Situação: Um governador do Estado do Acre está em forte debate com a Assembleia Legislativa.

a) Argumentos contra a Medida Provisória

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de Medida Provisória (MP) para aprovação da Lei Orçamentária.

b) Possibilidade de Edição de MP pelo Governador

Sim, é possível. Não há proibição expressa para a matéria em questão.

c) Cabimento de MP em Direito Financeiro

Não. Conforme a CF/88, a edição de MP para aprovação da Lei Orçamentária é vedada, exceto em situações imprevisíveis e catástrofes.

CASO CONCRETO 2

Crise Política e Econômica de 2015

Situação: Em 2015, o Governo Federal apresentou ao Congresso... Continue a ler "Casos Concretos de Direito Financeiro" »

Extinção de Sociedade Empresária

A extinção é a terceira e última fase do procedimento de dissolução de uma sociedade empresária, culminando na perda definitiva de sua personalidade jurídica. Inicia-se a presente fase com a prestação de contas pelo liquidante de suas atividades, nos termos do art. 1.108 do CC, que dispõe: "pago o passivo e partilhado o remanescente, convocará o liquidante assembleia dos sócios para a prestação final de contas".

Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC)

O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) é órgão integrante do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Suas finalidades são amplas e podem ser descritas a partir do texto legal. Inicialmente, o DNRC... Continue a ler "Extinção de Sociedade Empresária: DNRC, Empresário" »

Elisão Fiscal vs. Evasão Fiscal: Entenda as Diferenças

A Elisão Fiscal, também conhecida como planejamento tributário, consiste na execução de procedimentos legítimos e éticos, realizados antes do fato gerador, com o objetivo de reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária. Caracteriza-se, assim, pela legitimidade do planejamento tributário.

A Evasão Fiscal, por outro lado, envolve procedimentos adotados após o fato gerador. Exemplos incluem a omissão de registros em livros fiscais próprios, a utilização de documentos inidôneos na escrituração contábil e a falta de recolhimento de tributos apurados. Nesses casos, o indivíduo adota procedimentos ilícitos como artifício para mascarar o fato gerador.... Continue a ler "Conceitos Essenciais de Tributos Brasileiros: IPI, ISS, ICMS" »

1) (CESPE – Agente Penitenciário Nacional – DEPEN - 2015) Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente.

2) (CESPE – Agente Administrativo - CADE – 2014) O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.

3) (CESPE – Agente Administrativo – Polícia Federal – 2014) A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.

4) (CESPE – Agente Administrativo – MDIC – 2014) Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no... Continue a ler "Diretrizes Orçamentárias e PPA" »

Contaminação na legislação brasileira:

Poluição na legislação brasileira:

Criada pela Lei 12.441, de 11/07/2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no país. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

A pessoa natural que constituir uma EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

Ao nome empresarial deverá ser incluída a expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa.

A EIRELI também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram... Continue a ler "EIRELI: Conceito e Características" »