Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Separação de Poderes Segundo Publius

No artigo 47, James Madison afirma que a liberdade depende da distinção e separação dos três poderes: legislativo, executivo e judicial. Contudo, parece que a constituição não define bem esta separação de poderes. Madison concorda com o perigo de que, não separando os 3 poderes, haja um que se destaque e se sobreponha aos demais. Porém, a questão que o autor coloca não é se deve ou não haver uma separação de poderes, mas antes qual o grau de distância e separação entre eles.

Ou seja, parafraseando Montesquieu, diz que os poderes devem estar separados, mas não totalmente. Portanto, nenhum poder governativo deve ser administrado por outro poder, ou ter um peso superior ao dos outros,... Continue a ler "Separação de Poderes em Publius" »

1. Democracia vs. Liberalismo

A democracia se caracteriza pela vontade geral e pelo sufrágio universal, enquanto o liberalismo, restrito aos homens e a uma determinada renda, sucedeu o Estado absolutista como consequência do fim do feudalismo. O liberalismo defendia direitos naturais e inalienáveis, adotando a teoria dos três poderes de Montesquieu e o sistema de freios e contrapesos, garantindo a autonomia e o controle mútuo entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

2. Fascismo e Nazismo

O fascismo, regime radical e nacionalista originado na Itália, se define por sua natureza antimoderna, antirracional, antidemocrática, anticomunista, antiliberal e militarista. O nazismo, variante do fascismo com características totalitárias,... Continue a ler "Sistemas Políticos e Conceitos Democráticos" »

PROVA 2 BIA

Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até 6,2 milhões. CORRETO

A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos... Continue a ler "Correção de Erros e Otimização de Conteúdo HTML para SEO" »

A violência de ódio tem atos específicos dessa violência; o crime de ódio é a realidade jurídica da violência e há lei contra isso. É cada vez mais criminalizada pela lei e legislação. Para haver crime de ódio, é preciso haver discriminação violenta, criando um impacto nas pessoas, derivada e dirigida pela emoção.

O racismo, por exemplo, é um clássico campo de crime de ódio, atuando contra pessoas de cor e todo o sistema social. A homofobia, a supremacia heterossexual e a desordem mental, que é uma expressão teórica para problemas psíquicos, também são considerados crimes de ódio.

O crime de ódio acompanha a liberdade e a emancipação sexual, que não diminui os crimes de ódio, assim como a etnicidade, que contém... Continue a ler "Compreendendo a Violência de Ódio e Seus Impactos Sociais" »

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

As limitações constitucionais ao poder de tributar são o conjunto de princípios e demais regras que disciplinam a definição e o exercício da competência tributária, bem como as imunidades. O art. 146, II, da CF/1988 regula as limitações constitucionais ao poder de tributar reservadas à lei complementar.

Primeiramente, é correto afirmar que uma Lei Complementar tributária poderá instituir tributo quando a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) prever de modo expresso, com base no princípio da legalidade. São exemplos:

• Empréstimos Compulsórios;
• Impostos sobre Grandes Fortunas;
• Impostos Residuais da União;
• Contribuições Sociais Residuais da União.

A CRFB faz uma... Continue a ler "Fundamentos do Direito Tributário: Limitações e Obrigações" »

A raiz do poder reside no interesse e em suas origens psicológicas.

A Natureza do Poder e Suas Origens

O poder surge de forma difusa entre os membros dos grupos e das comunidades primitivas. Quando há a criação de consciência da existência de interesses coletivos, ele se concentra e se expressa como um poder grupal.

Poder Difuso e Poder Político

• Poder Difuso: Mar de instintos
• Poder Político: Consciência do interesse comum

Autoridade e Dominação: Formas de Poder Legítimo

O Conceito de Autoridade

Autoridade é a aceitação do poder como legítimo, o que produz uma atitude mais ou menos estável no tempo para a obediência às ordens que provêm de uma determinada fonte.

Tipos de Dominação

Dominação é a probabilidade de encontrar obediência... Continue a ler "Conceitos Essenciais de Poder e Política" »

Propósito do Direito Internacional Público

Assim como diz o autor Alberto do Amaral Jr., o Direito Internacional Público tem sido tradicionalmente entendido como um conjunto de regras escritas e não escritas que regulam o comportamento dos Estados e que tem por objetivo a ideia de “Ordem Mundial”, pois rege as relações internacionais. Essa ideia surge com a Paz de Vestfália, origem da ordem internacional moderna, que considera os Estados como os únicos sujeitos das relações internacionais. Ele possui princípios e regras jurídicas que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional.

Diferença entre Direito Internacional Público e Privado

O Direito Internacional Público trata das relações jurídicas (direitos... Continue a ler "Perguntas e Respostas Essenciais sobre Direito Internacional Público" »

Resumo das Alternativas

1. Aplicabilidade da Governança Corporativa

   B) Estimular o interesse dos investidores e a valorização...

2. Definição de Governança Corporativa

   A) Equidade, responsabilidade corporativa, transparência e prestação de contas.

3. Significado de Governança

   A) É um conjunto de valores e princípios que orienta a relação...

4. Lei Sarbanes-Oxley

   B) Foi criada em virtude de escândalos financeiros com o objetivo de evitar a fuga...

5. Verdadeiro ou Falso

   ( F ) A finalidade da Governança é...

   ( F ) Shareholders são todas as partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas de governança...

   ( V ) O Código é considerado a principal referência sobre as boas práticas de governança...

   ( V ) As demonstrações financeiras são

2. O DIREITO DE FAMÍLIA

1. Conceito

Ao compararmos o direito de família com os outros ramos do direito, conclui-se que este é o que está mais ligado à vida do indivíduo de forma íntima, pois todos os seres se originam de um seio familiar.

Essa ligação perdura por toda a vida do indivíduo, uma vez que, constantemente, estará junto à sua essência, ainda que depois construa nova entidade familiar. Ou seja, a família é a base de qualquer organização civil, representando um nexo durante toda a sua existência (GONÇALVES, 2014, p. 17).

O direito de família apresenta-se como instituto de relevante valor e que se transforma à medida que a sociedade se modifica, tendo, assim, que se adaptar aos novos anseios da comunidade.

A ideia de família... Continue a ler "Direito de Família: Evolução e Novos Conceitos" »

2. Portaria de Lavra

Satisfeitas as exigências legais e regulamentares, a concessão de lavra é outorgada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, através de Portaria de Lavra, a qual confere à empresa detentora do título os seguintes direitos e obrigações básicos:

2.1 Direitos conferidos pelo título de lavra:

• Lavrar a jazida até a sua completa exaustão, em conformidade com o plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM e o licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente, dispondo do produto da lavra, sem qualquer ônus especial;
• Ceder ou transferir, total ou parcialmente, o título de lavra, com prévia anuência do DNPM (obs.: o cessionário não poderá ceder o título recebido por cessão a terceiros)