Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

É importante, inicialmente, promover um estudo sobre o que seja a Lei Seca. Essa expressão tem origem norte-americana, em decorrência da 18ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, de 16 de janeiro de 1919, que proibia o varejo, a fabricação, o transporte, a importação e a exportação de bebidas alcoólicas em seu país.

Assim, essa proibição genérica estabelecida pela emenda norte-americana ficou conhecida mundialmente como "Lei Seca". A partir de então, qualquer meio de restrição estatal, mesmo que pequeno, referente à comercialização de bebida alcoólica, passou a receber a denominação, geralmente em caráter pejorativo, de "lei seca".

A Lei Seca no Contexto Brasileiro

No Brasil, na verdade, não existe nenhuma intenção... Continue a ler "Lei Seca no Brasil: Entenda a Lei 11.705/08 e Seus Efeitos" »

Pessoas Jurídicas e Tipos Societários

Pessoas de Direito Público: União, Estados, Autarquias, Empresas Públicas.

Pessoas de Direito Privado:

1. Associações sem fins lucrativos, Fundações, Organizações, ERELIs (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples, Sociedade Cooperativa, Sociedade Empresária (Comandita por Ações, Comandita Simples, Nome Coletivo, Limitada, Anônima).
2. Sociedade Empresária (Arts. 1.039 a 1.044 do Código Civil): Patrimônio se confunde, responsabilidade ilimitada e solidária.
3. Sociedade Simples (Arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil): Sócio comanditado tem responsabilidade ilimitada; sócio comanditário tem responsabilidade limitada.
4. Sociedade Limitada (Arts. 1.052 a 1.087 e 1.090 do Código

Constituição: Conceito e Espécies

• Forma (escrita ou costumeira)
• Consistência (rígida, flexível ou semiflexível)
• Origem (promulgada ou outorgada)

Promoção da Saúde e Participação Social

“A Promoção da Saúde foi conceituada na Conferência de Ottawa como processo de capacitação dos indivíduos e coletividades para identificar fatores e condições....”

( X ) A participação social é compreendida como o envolvimento dos atores diretamente interessados – o governo, os membros da comunidade e as organizações afins, os formuladores de políticas, os profissionais de saúde e de outros setores e as agências nacionais e internacionais – no processo de eleição de prioridades, tomadas de decisões, implementação e avaliação de iniciativas.

Princípios e Diretrizes do SUS

Avalie se são princípios que regem o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.

Vigência

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Esta Lei cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito

Tempo do Crime (Art. 4º do Código Penal)

O Artigo 4º do Código Penal trata do tempo do crime e apresenta as seguintes teorias:

• Teoria da Atividade: O crime é considerado no momento em que se executa a conduta de ação ou omissão, sem relevância do momento do resultado.
• Teoria do Resultado ou do Evento: Desconsidera-se o momento da conduta comissiva ou omissiva e considera-se o momento do resultado.
• Teoria Mista ou da Ubiquidade: Combina as duas teorias anteriores, considerando que o momento do crime se dá tanto na ocasião da conduta quanto no resultado subsequente.

Aplicação da Lei no Tempo:

• Aplica-se a lei ao tempo da conduta, salvo quando a do tempo do resultado for mais benéfica.
• Exemplo: Em uma tentativa de homicídio, se a pena era

• A) A burguesia comercial.
• A) Estímulo ao individualismo, rejeição do pensamento religioso e valorização da razão.
• A) Liberal, por defender o princípio da liberdade e igualdade entre os seres humanos.
• A) Da Sociologia como ciência para compreender os problemas sociais do mundo moderno.
• A) Caracterizam-se por sua generalidade, por seu caráter coercitivo sobre os indivíduos, sendo ainda independentes e exteriores a eles.
• A) A sociedade é concebida como um grande corpo humano onde cada membro tem sua função.
• A) A ascensão econômica da burguesia industrial significaria uma ameaça aos interesses e aos domínios das oligarquias de origem rural.
• A) Formação de uma indústria de bens de consumo em São Paulo, no início do século XX, que

O que são ONGs?

Caracterizam-se como Organizações Não Governamentais (ONGs) as entidades que não têm finalidade de lucro e não derivam do poder público, congregando objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, ecológicos ou artísticos.

Os Três Setores da Sociedade

A sociedade pode ser dividida em três setores:

• Primeiro Setor: O governo, responsável pelas questões políticas e sociais.
• Segundo Setor: O setor privado, responsável pelas questões individuais, tendo como objetivo primordial o lucro.
• Terceiro Setor: Constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público.

Finalidade das Entidades do Terceiro Setor

A principal finalidade... Continue a ler "ONGs e Terceiro Setor: Definição, Classificação e Aspectos Legais" »