Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

A Evolução da Governança Corporativa no Brasil

Os mecanismos de Governança Corporativa vêm evoluindo gradativamente no país. Esse movimento é muito importante para a consolidação de um ambiente de mais proteção aos acionistas investidores e maior incentivo às empresas na busca de recursos no mercado de capitais.

A Atual Realidade do Mercado de Capitais

A abertura da economia brasileira, a partir de 1990, juntamente com o intenso programa de privatização do Governo, proporcionou um grande crescimento na bolsa brasileira. A estabilização da economia e a maior facilidade de acesso a investimentos estrangeiros no país foram outros fatores que contribuíram para este desenvolvimento.

Considerando como base o estudo de Vieira e Mendes... Continue a ler "Governança Corporativa no Brasil: Evolução, Desafios e Oportunidades" »

1. Em relação ao aspecto histórico, pode-se dizer que existiu um período em que a formação do direito administrativo chegou a confundir-se com o direito civil. Porém, ao final do século XVIII, na França, é que o direito administrativo passou a assumir suas próprias características, enfrentando muitas dificuldades em razão do caráter absolutista dos governos da época. Com isso, assinale a alternativa correta: d) na França.

2. Responda:

a) O que é direito administrativo?

É o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado.

b) O direito administrativo faz parte... Continue a ler "Direito Administrativo: Questões e Princípios Fundamentais" »

Art. 6º

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Dos Orçamentos - Art. 165

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

• I - o plano plurianual;
• II - as diretrizes orçamentárias;
• III - os orçamentos anuais.

§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

• I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
• II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,

Assuntos: Administração Financeira e Orçamentária;

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

1. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
2. Órgãos setoriais;
3. Órgãos específicos.

Sistema de Administração Financeira Federal

O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do governo federal, observados os limites da receita e despesa públicas, sendo a Secretaria do Tesouro Nacional o seu órgão central.

Assuntos: Receita Pública: Orçamentária e Extra-orçamentária;

Níveis de Classificação da Receita

Bizu: C.OR.ES._ RUBR.A.S

1. 1º Nível - Categoria Econômica: Mensura o impacto

1. Inspiração e Fundamentação dos Direitos Fundamentais

• Fontes Antigas

Condições Reais ou Históricas (Objetivas ou Materiais)

Contradição entre o regime da monarquia absoluta, estagnadora, petrificada e degenerada, e uma sociedade nova tendente à expansão comercial e cultural. Contradição entre uma superestrutura atrofiada e uma sociedade progressista.

Condições Subjetivas, Ideais ou Lógicas

• Pensamento Cristão Primitivo: A interpretação do cristianismo era favorável ao status quo vigente, uma vez que o clero, especialmente o alto clero, apoiava a monarquia absoluta e até oferecia a ideologia que a sustentava com a tese da origem divina do poder (O pensamento cristão vigente, portanto, não favorecia o surgimento de uma declaração

1. Qual a Importância do CPC para a Contabilidade Brasileira?

O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) representa um passo fundamental para a evolução da contabilidade no Brasil, principalmente no que diz respeito à **convergência às normas internacionais (IFRS)**. O CPC é responsável por **harmonizar** as normas brasileiras com as internacionais, visando a centralização e uniformização do processo.

2. Harmonização *versus* Convergência nas Normas Internacionais: Quais as Diferenças?

A **harmonização contábil** é o processo de alinhar os padrões contábeis internacionais, buscando um consenso para que as demonstrações contábeis de diferentes países sigam um conjunto comum de princípios de mensuração. A **convergência*... Continue a ler "Convergência Contábil no Brasil: CPC e Normas Internacionais" »

Sistema Parlamentar

Também conhecido como sistema doutrinário, monarquia constitucional orleanista ou pura. Este sistema de confiança significa que as duas fontes de legitimidade são mutuamente respeitadas.

Como o monarca não é responsável perante o Parlamento, mas sim seus secretários, o costume será o rei assinar com o primeiro-ministro, construindo assim um conjunto de aprovação ministerial. Isso levará o ministro a desempenhar as funções do Poder Executivo, enquanto o monarca permanece como figura simbólica.

Ocorre, então, uma diferenciação dentro do executivo: o chefe de Estado e o chefe de governo.

Assim surge o sistema parlamentarista, onde os governos dependem apenas da confiança do Parlamento.

Entre a segunda metade do... Continue a ler "Sistema Parlamentar e Estado Social" »