Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

ITEM 1: Condições Existenciais do Estado

Análise dos Elementos Determinantes do Estado

Território: É a parte mais visível de um Estado, composta por fronteiras, ilhas, lagos, rios e o continente. (Consulte a Seção 11 da Constituição – o que corresponde ao nosso território)

Elementos do Território:

• Território Terrestre (Ilhas, Lagos, Rios, Continente)
• Território Flutuante
• Mar Territorial
• Zona Marítima Contígua
• Zona Econômica Exclusiva
• Plataforma Continental
• Espaço Aéreo
• Espaço Exterior (Outer Space)

Território Flutuante

• Navios e Aeronaves Militares: Onde o militar venezuelano está, é considerado território nacional.
• Navios e Aeronaves Civis e Comerciais: São regidos pelo país onde se encontram, em todos os sentidos.

População,

Sociedades Políticas: Conceito e Classificação

Em termos mais diretos, considerando as respectivas finalidades, podemos distinguir duas espécies de sociedades:

• Sociedades de Fins Particulares: Possuem finalidades definidas, voluntariamente escolhidas por seus membros. Suas atividades visam, direta e imediatamente, aquele objetivo que inspirou sua criação por um ato consciente e voluntário.
• Sociedades de Fins Gerais: Cujo objetivo, indefinido e genérico, é criar as condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades que nela se integram consigam atingir seus fins particulares. A participação nestas sociedades quase sempre independe de um ato de vontade.

As sociedades de fins gerais são comumente denominadas sociedades

Sistemas Partidários: Definição e Fatores

Os partidos nascem de competir uns contra os outros como peças ou partes de um todo social, que expressam a sua diversidade e diferenças. Falamos sobre o sistema partidário para nos referir à composição desse conjunto e o padrão de relações que unem os seus componentes. Estes sistemas são distinguidos pelo número de partidos que contêm e o formato que adotam.

Fatores que Explicam a Diversidade de Partidos

• A- A existência de clivagens: Expressam grandes diferenças dentro da sociedade. Em todas as sociedades definem um ou mais eixos de conflito: quanto mais numerosos, maior a probabilidade de aumentar o número de partidos. Um exemplo de clivagens são os casos da Bélgica e Holanda.
• B- Regras

O Governo Estadual no México

Estrutura e Competências

Introdução

O Estado, como divisão territorial, existe em todas as nações. Dentro dele, estão aninhados estados-membros, municípios, cidades, famílias e indivíduos. Na ciência política, o Estado é um governo, parte do Estado nacional, com autoridade para exercer os poderes públicos dentro de seu território. Juridicamente, é um componente de uma ordem jurídica federativa, como na Constituição Mexicana, que define sua competência, autoridade e poder.

Origem dos Estados da Federação

Existem duas teorias sobre a origem dos estados da federação:

1. Teoria Jurídica: A lei cria o estado de direito (Edmund O'Gorman).
2. Teoria Histórica: Os Estados são resultado de um processo histórico,

Código Tributário Nacional (Art. 195)

De acordo com as normas jurídicas aplicáveis a todas as empresas, independentemente do seu porte ou forma de tributação exercida, se houver a ausência da escrituração mercantil revestida das formalidades que lhes sejam pertinentes, os agentes fiscais não podem realizar suas aferições com a precisão requerida. Isso pode resultar em autuação por evidente materialidade do caso analisado ou então por simples presunção.

Lei de Recuperação de Empresas

Art. 51. A petição inicial de recuperação judicial será instruída com:

I. A exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira;

II. As demonstrações contábeis relativas aos 3

LIBERAL - Tradição vinculada à relação dos cidadãos e da concorrência do poder entre eles na esfera privada de mercado. A democracia se dá a partir de uma configuração concorrencial na esfera de mercado.

REPUBLICANA - Revela-se a partir de cidadãos conscientes, do papel deles enquanto participantes da esfera do estado, pautado no sentimento coletivo de cooperação de interesse público.

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A democracia é uma possibilidade de transformação do status quo, ou seja, pelo exercício democrático que um determinado estado modifica a lei em função dele. Assegura a participação real do cidadão na esfera pública, vinculando todos esses cidadãos da sociedade. Há uma possibilidade de transformação do... Continue a ler "Liberal, Republicana e Estado de Direito: Conceitos Essenciais" »

Propriedade Industrial: Proteção e Conceitos Fundamentais

O empresário, para poder exercer atividade econômica, necessita organizar seu complexo de bens conhecido como estabelecimento empresarial. Dentro desses bens que o compõem, incluem-se os materiais e imateriais (como as marcas, modelos de utilidade, invenções, etc.).

O que é Propriedade Industrial?

A Propriedade Industrial está regulamentada pela Lei nº 9.279/1996, a qual protege a técnica e o registro. A finalidade da lei é garantir a exclusividade de exploração da propriedade industrial, possibilitando a produção do inventor, garantindo alta produtividade e permitindo, assim, que outras empresas produzam (mediante royalties – garantindo o recebimento de uma remuneração... Continue a ler "Propriedade Industrial: Proteção, Tipos e Requisitos Legais" »

O capital social representa o valor das entradas que os acionistas declaram vinculadas (subscrevem) aos negócios que constituem o objeto social, sendo parâmetro para produtividade e garantia inicial da sociedade e participação do acionista (direito pessoal e patrimonial da companhia).

Demonstração (Art. 5º da LSA):

• Fixado obrigatoriamente no estatuto.
• Expresso em moeda corrente.

Principais Princípios:

• Determinação: Não se admite capital variável.
• Efetividade: Correspondência com os valores que integram a companhia.
• Estabilidade: Variabilidade condicionada do capital ou intangibilidade (Art. 166 da LSA).

Formação:

1. Subscrição.
2. Integralização:
   • a) Dinheiro (Art. 80 da LSA).
   • b) Crédito (cessão de direitos).
   • c) Bens:
     1. Avaliação por 3 peritos

Problemas Políticos: Estruturas e Desafios

Introdução

Problemas políticos são complexos e multifacetados. A interpretação de dados objetivos pode variar entre decisores políticos, influenciada por perspectivas divergentes sobre a natureza humana, o governo e as possibilidades de mudança política.

Estruturas dos Problemas Políticos

A estruturação de problemas políticos está intrinsecamente ligada ao processo político, onde a definição de alternativas se torna uma ferramenta de poder (Schattschneider). Um problema político pode ser definido como uma necessidade não suprida, valores ou oportunidades que podem ser alcançados através da ação política. É crucial reconhecer que a análise de políticas públicas não se trata... Continue a ler "Análise de Problemas Políticos: Estruturas e Desafios" »