Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Conceito de Sociologia da Administração

A Sociologia, de modo geral, significa o estudo sistemático das relações sociais.

A sociologia da administração estuda os fatores dos componentes sociais em uma determinada área de produção industrial de bens.

Compete à sociologia da administração o estudo sistemático das relações sociais e da interação entre indivíduos e grupos relacionados com a função econômica da produção e distribuição de bens e serviços.

Objetivo da Sociologia da Administração

O objetivo central da sociologia da administração são as relações industriais. Ela analisa as formas pelas quais os subsistemas econômicos se relacionam com os outros subsistemas, a maneira como estão estruturadas em relação... Continue a ler "Sociologia da Administração: Conceitos, Objetivos e Funções" »

Caso Prático 1

Comente/responda às situações que se seguem

1. O Revisor Oficial de Contas, no âmbito do exercício da Revisão Legal das Contas:
   1. Dá uma opinião independente sobre as Demonstrações Financeiras;
   2. É corresponsável pela emissão das Demonstrações Financeiras;
   3. Toma decisões de gestão nas sociedades onde exerce a função de fiscalização.
2. A Certificação Legal das Contas deverá ser assinada:
   1. Por todos os elementos do Conselho Fiscal, incluindo o Revisor Oficial de Contas;
   2. Apenas pelo Revisor Oficial de Contas;
   3. Pelo Contabilista Certificado e pelo Revisor Oficial de Contas.
3. A Certificação Legal das Contas integra uma opinião emitida:
   1. Com segurança moderada ou limitada;
   2. Com segurança razoável ou aceitável;
   3. Com segurança

Introdução à Teoria da Constituição

Conceito, Objetivo e Significado

A Teoria da Constituição examina o seu significado entre as disciplinas jurídico-constitucionais.

A Teoria da Constituição como Disciplina Jurídica

O Direito Constitucional Público

Direito Constitucional Positivo ou Particular: Estuda os princípios e normas de uma constituição específica de um Estado determinado. Conforme José Afonso da Silva, interpreta a lei escrita de uma constituição concreta.

Direito Constitucional Comparado: Estuda as normas jurídico-constitucionais (vigentes ou não) de diversos Estados, destacando singularidades e contrastes. Segundo Manuel Garcia Pelayo, compara constituições sem emitir conclusões.

Direito Constitucional Geral

Definição de Pequena e Média Propriedade Rural

A legislação agrária brasileira define a propriedade rural com base em módulos fiscais:

• Pequena Propriedade Rural: Compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais. É trabalhada pela família e não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva. É imune de desapropriação para fins de reforma agrária.
• Média Propriedade Rural: Aquela compreendida acima de 4 e até 15 módulos fiscais. É insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

Características Essenciais do Direito Agrário

O Direito Agrário possui duas características fundamentais:

• Imperatividade de suas Normas: Antes do advento do Estatuto da Terra, as relações agrárias eram

Espécies Tributárias

Impostos

• ISS (Imposto Sobre Serviços): Não incide sobre locação de bem (Súmula Vinculante n. 31). Em regra, o ISS é devido no município da sede do prestador, exceto na construção civil (pago no local da prestação).
• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): Não incide sobre arrendamento mercantil (STF: no leasing não há transferência de propriedade). Três serviços pagam ICMS: comunicação, transporte intermunicipal e transporte interestadual.
• IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores): Não é devido

Alguns elementos de caracterização das sociedades contemporâneas são a afirmação da consciência individual, a contratualização e o lugar das mediações, e a diversidade social e religiosa, com o objetivo da desconfessionalização do Estado. No entanto, são colocadas algumas questões acerca das sociedades contemporâneas, como a sua legalidade e legitimidade, o valor da religião ou a existência de sociedades pós-cristãs.

Neste caso, a religião é vista como um fenômeno total, pois tende a influenciar mentalidades e comportamentos individuais e coletivos, na base de mundividências diversas. As sociedades contemporâneas estabelecem um horizonte de realização das pessoas e comunidades. Por outro lado, temos a religião como... Continue a ler "Cristianismo, Laicização e Secularidade nas Sociedades Contemporâneas" »

Capital Social na Sociedade Limitada

Aumento de Capital Social

O aumento de capital deve ocorrer por meio de uma deliberação entre os sócios, que se configura como uma votação. Tal alteração requer a anuência da maioria dos sócios para a realização da integralização. Uma vez realizada essa deliberação, os sócios que integram o quadro societário terão direito de preferência de 30 dias para realizar a integralização do aumento de capital (preferência sobre terceiros), na proporção das quotas de que sejam titulares.

Redução do Capital Social

Há possibilidade de redução do capital social em duas hipóteses distintas:

1. Perdas Irreparáveis: Se houver perdas irreparáveis após a respectiva integralização do capital. Por

Aula 01: Conceito Político de Tributo

Contextualização

• Os Elementos da Teoria Geral do Estado: povo, território e soberania (Dalmo Dallari)
• Tributo como exercício da soberania do Estado

Conceitos Diversos

1. Parcela das riquezas produzidas ou existentes que pertençam ao Estado
2. "Dinheiro" devido aos cofres públicos (Geraldo Ataliba)
3. Cobrado de acordo com os ditames previstos na Constituição Federal

Aspectos Relevantes da Construção Histórica do Sistema Tributário Nacional

(Importante registrar que este recorte empobrece a análise e os fatos, mas é feito para fins didáticos e de memória)

1. Contribuição coletiva: divisão do trabalho na pré-história
2. Grécia e Roma: pilhagem ou tributação de outros povos (ouro, recursos naturais ou trabalho

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Serviço Público

É a atividade voltada à demanda social, buscando atender às necessidades e comodidades da população.

Exploração de Atividades Econômicas

São atividades de produção, circulação e comercialização de produtos e serviços.

Observação (Art. 173, § 1º, III, CF)

A Constituição de 1988 estabeleceu que para as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica deverá ser elaborado um estatuto jurídico mediante lei ordinária, prevendo um procedimento simplificado de licitação para fins de viabilizar a concorrência dessas entidades no mercado.

Observação (Art. 173, § 2º, CF)

Vedação de receber incentivos fiscais: essa vedação... Continue a ler "Empresas Públicas e Consórcios: Regime Jurídico" »