Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Problemas Políticos: Estruturas e Desafios

Introdução

Problemas políticos são complexos e multifacetados. A interpretação de dados objetivos pode variar entre decisores políticos, influenciada por perspectivas divergentes sobre a natureza humana, o governo e as possibilidades de mudança política.

Estruturas dos Problemas Políticos

A estruturação de problemas políticos está intrinsecamente ligada ao processo político, onde a definição de alternativas se torna uma ferramenta de poder (Schattschneider). Um problema político pode ser definido como uma necessidade não suprida, valores ou oportunidades que podem ser alcançados através da ação política. É crucial reconhecer que a análise de políticas públicas não se trata... Continue a ler "Análise de Problemas Políticos: Estruturas e Desafios" »

O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois, em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas.

As razões para essa constatação são diversas. Entre elas, podem ser citadas a superlotação dos presídios, a falta de reeducação do detento, a corrupção carcerária, a falta de separação dos prisioneiros por grau de periculosidade e, principalmente, a ausência de presídios.

O Estado tem a obrigação de realizar ou, pelo menos, diminuir problemas tão graves, pois o encarceramento puro e simples não oferece condições para a harmônica integração social do condenado, como preconizado na... Continue a ler "Crise no Sistema Penitenciário Brasileiro: Privatização como Alternativa?" »

O que é Atividade Fim e Atividade Meio do Estado? E o que é Atividade Financeira do Estado?

A atividade fim representa o objetivo principal do Estado, aquilo que justifica sua existência. Exemplos: segurança, saúde, educação.

A atividade meio compreende as ações necessárias para a execução da atividade fim, ou seja, os meios para alcançar os objetivos. Exemplos: tributos, licitações.

A atividade financeira do Estado é o conjunto de atos que o Estado pratica para obtenção, gestão e aplicação dos recursos públicos.

Quais são os Princípios do Direito Financeiro?

• Legalidade
• Economicidade
• Transparência
• Responsabilidade Fiscal

O que é Orçamento e Quais Princípios são Aplicáveis?

O orçamento é o instrumento de planejamento do... Continue a ler "Direito Financeiro: Princípios, Orçamento e Tributos" »

Questão Social no Século XIX

Antes da Revolução Industrial, o trabalho era hiper-regulado, mas com o seu surgimento, deixou de haver regulação devido à liberalização do mercado de trabalho. A Questão Social surgiu na Europa e iniciou-se para exigir a formulação de políticas sociais em benefício da classe operária, que estava em pobreza crescente. Os seus problemas eram lidos como problemas daqueles que estavam fora da sociedade, não sendo encarados como um problema social. Situações de dificuldade social estavam subjacentes ao aumento das fábricas. O assalariamento e a sua lógica de construção, montada através do favorecimento da força de trabalho à vontade de quem a compra, deixava o operário num quadro de absoluta... Continue a ler "Questão Social, Estado e Políticas Públicas: Uma Análise" »

1. PARECER JURÍDICO

Solicitante: Cooperativa de Artesãos Bento Rodrigues

Assunto: Direitos e Garantias. Meio ambiente. Direito difuso e coletivo.

2. RELATÓRIO

Em 5 de novembro de 2015, houve uma catástrofe em Minas Gerais, especificamente no vilarejo de Mariana, com o rompimento da barragem desta localidade. O desastre atingiu toda a comunidade, onde diversas famílias, "de uma hora para outra", viram seus sonhos serem levados pela "onda de lama". Além disso, houve a poluição dos rios e a destruição da flora e da fauna em decorrência deste desastre ambiental ocorrido nesta localidade.

As perdas com o incidente foram irreparáveis, podendo a Cooperativa de Artesãos ingressar com uma Ação Civil Pública com base no artigo 81 do CDC (Código

Competência Jurídica e Repartição

Competência é a faculdade jurídica atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões. “Competências são as diversas modalidades de poder de que se servem os órgãos ou entidades estatais para realizarem suas funções.”

Repartição de Competências

São princípios da federação:

• Repartição constitucional de competências;
• Autonomia estadual, compreendendo a auto-organização, o autogoverno e a autoadministração;
• Participação do Estado-membro na organização e na formação da vontade da Federação;
• Discriminação constitucional das rendas tributárias, com repartição das competências tributárias e a distribuição da receita tributária.

Propriedade

Segundo os argumentos de Madison e Tocqueville, os partidos emergem quando existem diferenças de interesses significativas entre a população.

Será a presença de interesses conflituais uma condição suficiente para o aparecimento dos partidos?

Não! É uma condição necessária, mas não uma condição suficiente.

Se fosse uma condição suficiente, os partidos seriam uma das formas mais antigas de organização social. Ora, os partidos são um fenómeno com cerca de cento e oitenta anos de existência.

Quais são as principais explicações da origem recente dos partidos?

(i) Segundo a teoria de Maurice Duverger, a criação dos primeiros partidos (liberais e conservadores britânicos, republicanos e democratas americanos, etc.) é o resultado... Continue a ler "Partidos Políticos: Origens, Teorias e Classificações" »

1. Definição segundo o IBGC (2009)

1 – Defina Governança corporativa segundo o IBGC (2009).

Correção/Resposta: É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

2. Escândalos corporativos e Sarbanes‑Oxley (2000–2002)

2 – O termo governança corporativa ganhou notoriedade entre 2000 e 2002. Explique os fatos ocorridos no período e as ações tomadas para mitigar os problemas.

Correção/Resposta: Ocorreram escândalos corporativos nos EUA que tiveram impacto na economia. Houve intervenção do governo com a Lei Sarbanes‑Oxley Act (SOX), que estabeleceu regras mais rígidas de controles... Continue a ler "Governança Corporativa: conceitos, modelos e TI" »

Antropologia

É uma ciência integradora que estuda o homem no âmbito da sociedade e da cultura a que pertence, combinando perspectivas das ciências naturais, sociais e humanas. O primeiro antropólogo a sistematizar o conceito de cultura foi Edward Tylor que, em Primitive Culture, formulou a seguinte definição: cultura é todo complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, lei, costume e quaisquer outras capacidades e hábitos adquiridos pelo homem na condição de membro da sociedade.

O Conceito de Cultura

O conceito de cultura pode ser pensado a partir de diferentes pontos:

1. O homem atua de acordo com seus padrões culturais;
2. A cultura é um modo de adaptação aos diferentes ambientes. Para se adaptar aos diversos ambientes ecológicos,

Inicialmente, a OIT era reconhecida pelas Nações Unidas como organismo especializado. Posteriormente, adquiriu autonomia e independência jurídico-institucional, passando, segundo Süssekind, à condição de “pessoa jurídica de direito público internacional, de caráter permanente, constituída de Estados, que assumem, soberanamente, a obrigação de observar as normas constitucionais da organização e as convenções que ratificam, integrando o sistema das Nações Unidas como uma das suas agências especializadas.”

A OIT é regida por uma Constituição e possui uma composição tripartite, isto é, dela participam representantes dos governos dos Estados-Membros, dos trabalhadores e dos empregadores.

Assim, pode-se dizer que a OIT... Continue a ler "OIT: Estrutura, Princípios e Funcionamento" »