Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Caso Concreto 1

Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), analise a afirmativa e, com base no aprendizado, julgue e fundamente sua resposta.

R: A afirmativa está errada, pois, pelas regras do Direito dos Tratados, as convenções internacionais, em razão de seu processo solene, precisam ser sempre escritas.

Caso Concreto 2

A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput... Assim, podemos afirmar que a República Federativa Lilliputiana deve obediência aos costumes internacionais gerais?

R: Não, uma vez que a prática reiterada,... Continue a ler "Direito Internacional Público: Casos Concretos" »

17- Anthony Giddens, em 2012, nos diz que “o instrumento de controle social pode ser compreendido como qualquer reação das pessoas ao comportamento de um indivíduo ou grupo, que visa garantir a adesão a uma determinada norma.” Que instrumento é esse?

(a) Sanção

18- A lei de Talião, também dita pena de Talião, expressa a lei conhecida como:

(d) “Olho por olho, dente por dente”

19- Os vários casos de escravidão contemporânea denunciados pela mídia são de uma cultura escravagista desde os tempos do feudalismo. Essa cultura é:

(d) Tolerada e banalizada até os dias atuais

20- A condição miserável em que se encontram grande quantidade de pessoas vem agravando e beneficiando o sistema de escravidão pelo mundo. Isso acontece... Continue a ler "Questões sobre Conceitos e Teorias Sociológicas" »

Actos Jurídicos

A ordem do Direito plasma-se num conjunto de normas e decisões dirigidas às condutas humanas. E semelhantes normas e decisões encontram-se contidas em actos jurídicos. Os actos jurídicos podem ser NORMATIVOS ou DECISÓRIOS.

Actos Normativos

Assumem um alcance geral e abstrato. Dirigem-se, assim, para a aplicação a um conjunto indeterminado de sujeitos jurídicos e a um conjunto de situações jurídicas indeterminadas. Os actos normativos dividem-se em actos ESCRITOS e NÃO ESCRITOS.

Actos Escritos

Os comandos normativos apresentam-se sob forma escrita na maior parte dos casos. Mesmo quando no Direito Internacional multilateral se limitam a formalizar o Direito não escrito. Estes dividem-se em actos INTERNACIONAIS e actos... Continue a ler "Actos Jurídicos: Normativos e Decisórios" »

1- Nos anos 60, as empresas perceberam a necessidade de comunicação com seus funcionários. Essa mudança surgiu mediante a percepção de que o consumidor final levava em consideração o valor agregado da marca em cima do produto de interesse. E uma das formas iniciais de gerar valor agregado, seria justamente se preocupar em convencer os colaboradores a se orgulharem da empresa em que trabalham.

Esta comunicação se deu inicialmente pelo jornalismo empresarial, que consistia em um conjunto de formas jornalísticas para atingir de forma periódica o público de interesse dentro da empresa. Com esse objetivo eram difundidas. O indicador mais seguro para determinar o conceito de notícia na empresa é a própria filosofia empresarial da mesma.... Continue a ler "Comunicação Interna: Evolução, Tipos e Importância" »

A Escola Francesa e a Produção do Espaço

Uma segunda perspectiva, a **Anti-Mainstream** ou da **Economia Política Urbana** ou do **Sistema-Mundo**, pode conceber-se em função de dois momentos. Nos dois momentos, a cidade e o urbano são entendidos como uma estrutura central da economia capitalista transnacional, sendo esta a concepção global em causa. Mas, enquanto num primeiro momento o urbano é estudado em função de circuitos de capital e como máquinas de crescimento e expressão de classe e do conflito de classes face a casos concretos ou em termos teóricos, muito no quadro de Estados-Nação, num segundo momento a lógica transnacional é finalmente atingida, com dois modelos: o da(s) cidade(s) global(ais) e o do espaço de... Continue a ler "Escola Francesa e a Perspectiva Socioespacial" »

ACABOU A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

- ENTENDA O QUE É O MARCO CIVIL

A revista Veja e o site Brasil 247 expõem nesta semana as entranhas de uma "batalha suja" que está começando a ser travada pela internet.
Segundo o descrito, o PT provisionou R$ 10 milhões para financiar ataques aos adversários na internet, através da agência PPR, que tem contratos com estatais federais e é especializada em marketing político digital.
Segundo a Veja, para substanciar o seu time de profissionais da maledicência, a PPR contratou o repórter Leandro Fortes, profissional no assunto”. Ele responde a vários processos por calúnia em Goiás, após publicar reportagens, na revista Carta Capital, acusando o governador Marconi Perillo de montar... Continue a ler "h2 Liberdade de Expressão na Internet: Marco Civil e Censura" »

O produto da produção capitalista não é somente mais-valia: é capital.

O capital é, como vimos, D-M-D’, valor que se valoriza a si mesmo, valor que gera valor.

Primeiramente, após sua transformação nos fatores do processo de trabalho – em meios de produção, capital constante – e em capacidade de trabalho – em que se converteu o capital variável -, a soma de dinheiro ou de valor adiantado somente em si, só potencialmente é capital; e o é somente antes de sua transformação nos fatores do processo real da produção. Tão somente, dentro do mesmo, graças à incorporação real do trabalho vivo nas formas objetivas de existência do capital; tão somente, por força da absorção real do trabalho adicional é que, não só... Continue a ler "Capital, Mais-Valia e Produção Capitalista: Uma Análise" »

20) Referente ao processo de globalização, assinale a alternativa correta:
R: A globalização pode ser definida como uma aproximação entre diferentes sociedades existentes no mundo, provocando diversas mudanças políticas, econômicas, culturais e sociais.

21) A cerca das questões raciais no Brasil, na contemporaneidade, assinale a alternativa correta:
R: De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2017, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego é mais alta entre pessoas não brancas, 28,1%, enquanto, no caso de pessoas brancas, a porcentagem é de 9,5%.

22) Quanto ao período escravocrata brasileiro, analise as asserções a seguir:

I - A Princesa Isabel,... Continue a ler "Análise da Globalização e Questões Raciais no Brasil" »

Segurança Jurídica em Matéria Tributária

Princípio da Segurança Jurídica

A noção de segurança jurídica liga-se à ideia de certeza e previsibilidade. Está presente no art. 5º da CF: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à [...] segurança...". Está seguro quem tem certeza de que a eficácia jurídica dos fatos é somente aquela prevista pela norma vigente à época em que ocorreram.

A certeza está relacionada com o passado. O que aconteceu no passado não terá nova consequência jurídica. O artigo 5º, inciso II, da CF, garante que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma... Continue a ler "Segurança Jurídica e Princípios Tributários" »