Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

A Dinâmica da Governança Corporativa

Em 1999, a OCDE lançou os Princípios de Governança Corporativa (GC), com o objetivo de auxiliar governos membros e não-membros na avaliação e aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional e regulamentar para a GC em seus países. Além disso, visava proporcionar orientação e sugestões para bolsas de valores, investidores, empresas e outras entidades envolvidas no desenvolvimento da boa governança corporativa. Embora diversos fatores afetem a governança e o processo decisório das empresas, os princípios se concentram, principalmente, nos problemas decorrentes da divisão entre controle e participação acionária.

O relatório abrange cinco áreas essenciais:

1. Os direitos dos acionistas:

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP

DAYANE APARECIDA LOURENÇO SOUTO DE FREITAS

ELEN DA SILVA MILHEIRO

DESAFIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

O PRINCÍPIO DE EQUIDADE NOS DIAS ATUAIS

Volta Redonda

2017

DAYANE APARECIDA LOURENÇO SOUTO DE FREITAS

ELEN DA SILVA MILHEIRO

DESAFIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

O PRINCÍPIO DE EQUIDADE NOS DIAS ATUAIS

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Administração Pública, modalidade semipresencial, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial à disciplina de Seminário Temático I em Gestão da Saúde Pública... Continue a ler "O Princípio da Equidade no SUS: Desafios Atuais e Implementação" »

Karl Marx: Uma Análise Profunda

Karl Marx propôs:

• Uma nova filosofia da história.
• Uma crítica ao capitalismo.
• Uma alternativa para a resolução dos conflitos.

O Capitalismo no Manifesto

O capitalismo é retratado com suas potências e contradições:

• Revolução industrial.
• Concentração de capital.
• Expansão do mercado.
• Crises financeiras.
• Desigualdades sociais.
• Revoltas.

Mundo Moderno e Acumulação

O mundo moderno apresenta-se como uma enorme acumulação de mercadorias.

Dialética e Contradições

A história avança por saltos, impulsionada por contradições.

Materialismo Histórico

O curso da história humana não se desenrola no plano das ideias, mas no terreno concreto da economia, do trabalho e das classes sociais em luta pelos seus interesses.... Continue a ler "Karl Marx: Crítica ao Capitalismo e a História" »

Prof. Rangel Perrucci Fiorin

Data das provas: P1 24/09/2018 (10 – 2 casos teóricos + 2 testes); P2 26/11/2018 (8,0 ou 9,0 + trabalho).

Bibliografia: Direito Tributário Brasileiro – Luciano Amaro (Saraiva); Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag (Saraiva, 2018); Curso de Direito Tributário – Hugo de Brito Machado (Malheiros).

06/08/2018

• Direito Tributário é um ramo do direito público, pois as relações discutidas se dão com a União, o Estado, o Município e o Distrito Federal.
• A Constituição outorga competência aos entes tributantes para que estes criem os seus próprios tributos.
• A relação é entre contribuinte e fisco.
• O sistema constitucional tributário é um conjunto harmônico de normas que tem como pressuposto regular

Sobre prescrição e decadência assinale alternativa correta:

C) O PRAZO DE DECADÊNCIA INICIA-SE NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente anistiar:

A) INFRAÇÕES RESULTANTES DO CONLUIO

A isenção pode ser concedida de forma onerosa ou não, segundo entendimento atual do STJ, somente a revogação das isenções onerosas deve respeitar os princípios da anterioridade

(ERRADO)

A união concedeu um desconto aos contribuintes que parcelaram seus débitos tributários em atraso. Esse ato representa uma política fiscal de arrecadação de tributos, no caso foram perdoadas as multas de 25% do valor principal... Continue a ler "Questões sobre Direito Tributário: Prescrição, Decadência e Constituição do Crédito Tributário" »

Imposto

O Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica (conforme art. 16 do CTN).

Conceitos Fundamentais

• Hipótese de Incidência: A situação prevista em lei, ou seja, a prescrição legal.
• Fato Gerador: A materialização ou concretização da hipótese de incidência.
• Base de Cálculo: A forma como será determinado o valor do tributo a ser recolhido.
• Alíquota: A porcentagem de incidência de determinado tributo.

Taxa

A Taxa é um tributo vinculado. Para ser exigida, deve ter ocorrido o exercício do poder de polícia ou a prestação de um serviço público, que deve ser específico e divisível por parte do Estado.

Características do Serviço Público Taxável:

Estacionalidade de Produção de Forragens

É importante ter consciência da necessidade de programar reservas alimentares de volumosos para o período de escassez. Algumas formas de contornar a estacionalidade:

• Diminuição do rebanho;
• Irrigação;
• Pastejo diferido (vedar uma área da pastagem fev-mar para uso no inverno mai-set, principalmente em São Paulo. Sugestões: braquiária, braquiarinha, Coast Cross e Tifton);
• Forrageiras de inverno (aveia e azevém);
• Integração agricultura-pecuária;
• Capineira (cana + ureia);
• Forragem conservada - Silagem e Feno.

Sistemas integrados de produção agrícola:

• Sobressemeadura - forrageira com granífera, exemplo: pasto de aveia e azevém em sobressemeadura à cultura da soja;
• Rotação de culturas - graníferas

Ciência Política

Estuda a realidade política e o poder.

Teoria Geral do Estado (TGE)

Estudo do Estado.

Perspectivas do Estudo do Estado

Filosofia do Estado

• Busca os fundamentos da existência do Estado.
• Volta-se a valores éticos.
• Pode, por vezes, ficar distante da realidade.

Perspectiva Realista

• Não busca fundamento em elementos abstratos.
• Entende o Estado a partir da realidade (fatos concretos).

Perspectiva Normativa

• Considera o Estado apenas como realidade normativa.
• É algo criado pelo direito para determinadas finalidades (jurídico).

Direito Constitucional

É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado de maneira clara.

Regras Fundamentais do Direito Constitucional

• Estruturação do

Pacto Global (Global Compact)

O Pacto Global, uma iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da cidadania. No âmbito do Pacto Global, foram escolhidas quatro áreas de atuação com forte apelo mundial e potencial para mudanças efetivas e positivas:

• Direitos Humanos
• Trabalho
• Meio Ambiente
• Combate à Corrupção

O Pacto Global é um acordo voluntário que busca fornecer uma estrutura global para fomentar a responsabilidade social empresarial.

Tipos de Certificações e Normas

Diversas certificações e normas orientam as empresas em suas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade:

• ISO 26000: Norma voltada à Responsabilidade Social Empresarial

Três Princípios: Liberdade, Oportunidade Justa e Diferença

O Princípio da Liberdade tem prioridade sobre os restantes. Numa sociedade justa, todos os indivíduos beneficiam das mesmas liberdades básicas. Não se promove a igualdade de oportunidades ou a distribuição de riqueza à custa de um sacrifício das liberdades básicas iguais para todos. A liberdade de possuir escravos, por exemplo, não se pode contar entre as liberdades básicas, por ser incompatível com uma liberdade igual para todos.

O Princípio da Oportunidade Justa estabelece que as diferenças na distribuição de riqueza são aceitáveis apenas se resultarem de uma situação caracterizada pela igualdade equitativa de oportunidades.

O Princípio da Diferença favorece... Continue a ler "Princípios da Justiça Social e o Sentido da Vida" »